| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Ofício VAVC n° 075- Alteração- Emendas Positivas |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OUROFINO CÓPIA Ouro Fino, 13 de agosto de 2024. Ofício VAVC nº 075/2024. Ao Exmo. Sr. José Orlando Barreto de Almeida DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais Av. Cyro Gonçalves, 143 — Centro 37.570-000 - Ouro Fino — MG Assunto: Alteração - Emendas Impositivas Prezado Senhor, Considerando o projeto de lei nº 3.344 de 30 de outubro de 2023 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 21 de novembro de 2022, que posteriormente foi sancionada pelo Prefeito Municipal e transformada na Lei Municipal nº 3.159 de 22 de dezembro de 2023. Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres vereadores. Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram indicações de transferência de recursos a entidade ESCOLA ESPERANÇA E VIDA. Dentre elas, a emenda impositiva de nº 006/2023 da vereadora Vania Aparecida Vieira Couto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), entretanto essa emenda impositiva para a destinação de recursos a entidade ceçebi em as 12.23 Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 go 128 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435 (Home a mt