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materia nº 75/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaOfício VAVC n° 075- Alteração- Emendas Positivas
native_id6515

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OUROFINO CÓPIA
Ouro Fino, 13 de agosto de 2024.
Ofício VAVC nº 075/2024.
Ao
Exmo. Sr.
José Orlando Barreto de Almeida
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 143 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Prezado Senhor,
Considerando o projeto de lei nº 3.344 de 30 de outubro de 2023
que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades
que especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 21 de novembro de
2022, que posteriormente foi sancionada pelo Prefeito Municipal e
transformada na Lei Municipal nº 3.159 de 22 de dezembro de 2023.
Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram
indicações de transferência de recursos a entidade ESCOLA ESPERANÇA E
VIDA.
Dentre elas, a emenda impositiva de nº 006/2023 da vereadora
Vania Aparecida Vieira Couto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),
entretanto essa emenda impositiva para a destinação de recursos a entidade
ceçebi em
as
12.23
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 go 128
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435
(Home a mt

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