| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | Ofício VAVC N° 071- Solicitação para a Criança de Lei Estadual contra Fogos de Artifício com Estampidos. |
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CÂMARA MUNICIPAL o di OURO FINO Ofício VAVC N.º 071/2024. Ouro Fino, 31 de julho de 2024. A Sua Excelência o Senhor Mauricio Lemes de Carvalho Deputado Estadual Assunto: Solicitação para Criação de Lei Estadual contra Fogos de Artifício com Estampidos. Venho, por meio deste ofício, solicitar a vossa atenção e apoio na elaboração de uma lei estadual que vise proibir a utilização de fogos de artifício com estampidos em nosso estado. Os fogos de artifício, especialmente aqueles que produzem estampidos altos, têm causado sérios problemas em nossa comunidade, incluindo: 1. Impacto na Saúde: Muitas pessoas, especialmente aquelas com condições de saúde pré-existentes, como doenças cardíacas € ansiedade, podem sofrer consideravelmente com o barulho intenso. 2. Perturbação da Paz: O uso de fogos de artifício com estampidos frequentes perturba a tranquilidade da população, afetando o bem-estar de crianças, idosos, autistas e animais de estimação. 3. Risco de Acidentes: A utilização inadequada desses artefatos pode resultar em acidentes graves, colocando em perigo a vida de pessoas e a segurança das propriedades. Diante do exposto, é essencial que busquemos alternativas mais seguras € silenciosas para as comemorações € festividades, preservando a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para contribuir com informações adicionais ou participar de discussões sobre o tema. Respeitosamente, CANO, do l vERÍ ODEMO egntebaa CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ssa OD ê Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeraltocamaraourofino.mg.gov.br