br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 71/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaOfício VAVC N° 071- Solicitação para a Criança de Lei Estadual contra Fogos de Artifício com Estampidos.
native_id6544

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
o di OURO FINO
Ofício VAVC N.º 071/2024.
Ouro Fino, 31 de julho de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Mauricio Lemes de Carvalho
Deputado Estadual
Assunto: Solicitação para Criação de Lei Estadual contra Fogos de Artifício com
Estampidos.
Venho, por meio deste ofício, solicitar a vossa atenção e apoio na elaboração de uma
lei estadual que vise proibir a utilização de fogos de artifício com estampidos em nosso
estado.
Os fogos de artifício, especialmente aqueles que produzem estampidos altos, têm
causado sérios problemas em nossa comunidade, incluindo:
1. Impacto na Saúde: Muitas pessoas, especialmente aquelas com condições de
saúde pré-existentes, como doenças cardíacas € ansiedade, podem sofrer consideravelmente
com o barulho intenso.
2. Perturbação da Paz: O uso de fogos de artifício com estampidos frequentes
perturba a tranquilidade da população, afetando o bem-estar de crianças, idosos, autistas e
animais de estimação.
3. Risco de Acidentes: A utilização inadequada desses artefatos pode resultar em
acidentes graves, colocando em perigo a vida de pessoas e a segurança das propriedades.
Diante do exposto, é essencial que busquemos alternativas mais seguras €
silenciosas para as comemorações € festividades, preservando a saúde e o bem-estar de
todos os cidadãos.
Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para contribuir
com informações adicionais ou participar de discussões sobre o tema.
Respeitosamente,
CANO, do l vERÍ ODEMO
egntebaa CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ssa
OD ê
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeraltocamaraourofino.mg.gov.br

open original →