br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 14/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
native_id6549

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-04 Matéria Aprovada — —
2024-08-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-08-28 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/08/2024.
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, 
teve início a 14ª Sessão Ordinária da 04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano 
de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues 
solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das 
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou￾se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. 
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli 
a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez 
que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não 
havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA 
POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral,
para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Não 
havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a ordem do dia: I - VOTAÇÃO 
DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos 
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com 
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de 
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi 
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, 
o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das 
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como 
também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo 
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA 
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Resolução nº 
9 de 2024 - Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara 
Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2025. Autores: Aparecido 
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi 
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de 
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e 
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 02 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse 
Cultural e Histórico do Município de Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de 
Ouro Fino". Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido 
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres 
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a 
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 
3490 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse Social a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG. Autor: Paulo Henrique Chiste 
da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o 
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a 
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024 - Autoriza o 
Executivo Municipal a outorgar Concessão de uso de bens imóveis e móveis a Central 
de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi
Wolf; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o 
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a 
proposição foi submetida à discussão: O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou que 
gostaria de esclarecer algumas questões para evitar dúvidas em relação ao voto, visto 
que se trata de um projeto que trará benefícios a longo prazo para o município. Houve 
comentários nos bastidores sobre a rejeição do projeto, sob a alegação de que o 
município doaria o terreno por 10 anos e, durante 2 anos, arcaria com custos 
relacionados ao transporte, combustível, manutenção, entre outros. É importante 
destacar que o gasto público, a longo prazo, impacta diretamente o bolso do cidadão. 
Conforme mencionado na justificativa do Henrique, ele falou sobre a quantidade de 
toneladas de lixo que é gerada diariamente no município, e como a parceria com essa 
empresa poderia reduzir significativamente esses custos. Um outro exemplo é a coleta 
seletiva, onde o município já arca com os custos de combustível e do caminhão, pois 
essa atividade já é realizada atualmente. Assim, na visão do vereador, isso resolveria 
100% do problema, ainda mais considerando o projeto aprovado sobre a usina de 
compostagem. Esse projeto reduziria a zero a quantidade de lixo produzida pelo nosso 
município, o que representa um enorme avanço para o meio ambiente e a preservação 
ambiental. Enfatizou que acha curioso o movimento contrário a esse projeto, pois 
sequer foi feito um cálculo para avaliar o impacto nos cofres públicos do município. 
Também sublinhou que este não é o momento para politicagem, nem para levantar 
bandeiras contra o meio ambiente. Um ponto que precisa ser destacado é que o projeto 
possui cláusulas robustas de reversão, e a CCJ não identificou nenhum tipo de óbice 
nesse sentido. Ele destacou ainda que Ouro Fino enfrenta grandes problemas, como a 
falta de tratamento de esgoto, a coleta seletiva e a gestão do lixo, e que aprovamos um 
projeto importantíssimo de 10 anos para a implantação da usina de compostagem. Além 
disso, ressaltou que os custos para transportar o lixo até os aterros sanitários licenciados 
estão se tornando cada vez mais altos, e que o objetivo desse transbordo é reduzir o 
custo para o município, gerando economia e não despesas adicionais. Por fim, deixou 
claro aos demais vereadores que a proposta visa a redução de gastos, e que é necessário 
pensar no futuro de Ouro Fino. O futuro de Ouro Fino hoje está na gestão do lixo, que 
atualmente é descartado de qualquer maneira; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
destacou que, como o vereador Tiago estava mais familiarizado com o projeto, gostaria 
de esclarecer uma dúvida pessoal. Ele afirmou que, salvo engano, a concessão está 
sendo realizada nos dois primeiros anos, para que, após 24 meses, a própria empresa 
consiga gerir e manter seus gastos com recursos próprios; O Ver. Tiago Bazolli de 
Moraes confirmou a observação e enfatizou que o custo será bem menor do que o valor 
gasto na concessão da Dynalf, onde nenhum edil levantou em consideração; Em 
seguida, o projeto foi submetido a votação, a qual foi REJEITADO PELA 
MAIORIA, sendo 3 votos a favor da aprovação e 7 votos contra. Votaram a favor da 
aprovação os vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo 
Henrique Chiste da Silva. Votaram pela não aprovação do projeto, os vereadores 
Marcos Silva de Menezes, José Agostinho Muroni, Vânia Aparecida Vieira Couto, 
Vanderlei Cândido de Almeida, Clóvis Coldibeli, Paulo Luis de Cantuária e Fábio 
Anderson da Silva; 05 - Requerimento nº 31 de 2024 - Solicita informações acerca da 
aplicação de recursos da seguinte emenda impositiva proposta por este vereador. Autor: 
José Agostinho Muroni; Em seguida, o Diretor Geral, informou que, nos termos do 
Artigo 193, Par. 2º - §2 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o plenário será 
consultado se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral do Requerimento 
n.º 031. É importante lembrar que o inteiro teor do Requerimento está à disposição para 
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta 
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida, 
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar 
a leitura do Requerimento n.º 031. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE; Assim, o pleito foi submetido a discussão e 
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO:
06 - Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito 
especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autor: 
Henrique Rossi Wolf; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 07 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de 2024 - Institui a Política Municipal de Proteção 
dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA 
DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e 
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da 
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura 
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o 
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, 
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço 
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 08 - Indicação nº 116 de 2024 - Sugere a 
instalação de um escritório da Defensoria Pública da União em Ouro Fino. Autor: Paulo 
Henrique Chiste da Silva; 09 - Indicação nº 117 de 2024 - Sugere a criação de uma 
Guarda Municipal em Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Em seguida 
o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca￾se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=9WzaLMfHBbw, servindo a mesma como Ata 
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após 
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da 
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 20:40
min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata 
que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José 
Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo 
Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia 
Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 19 de agosto de 2024.

open original →