ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/08/2024.
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos,
teve início a 14ª Sessão Ordinária da 04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano
de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues
solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciouse os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli
a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez
que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não
havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral,
para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Não
havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a ordem do dia: I - VOTAÇÃO
DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como
também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Resolução nº
9 de 2024 - Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara
Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2025. Autores: Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 02 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse
Cultural e Histórico do Município de Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de
Ouro Fino". Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº
3490 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse Social a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG. Autor: Paulo Henrique Chiste
da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024 - Autoriza o
Executivo Municipal a outorgar Concessão de uso de bens imóveis e móveis a Central
de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi
Wolf; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão: O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou que
gostaria de esclarecer algumas questões para evitar dúvidas em relação ao voto, visto
que se trata de um projeto que trará benefícios a longo prazo para o município. Houve
comentários nos bastidores sobre a rejeição do projeto, sob a alegação de que o
município doaria o terreno por 10 anos e, durante 2 anos, arcaria com custos
relacionados ao transporte, combustível, manutenção, entre outros. É importante
destacar que o gasto público, a longo prazo, impacta diretamente o bolso do cidadão.
Conforme mencionado na justificativa do Henrique, ele falou sobre a quantidade de
toneladas de lixo que é gerada diariamente no município, e como a parceria com essa
empresa poderia reduzir significativamente esses custos. Um outro exemplo é a coleta
seletiva, onde o município já arca com os custos de combustível e do caminhão, pois
essa atividade já é realizada atualmente. Assim, na visão do vereador, isso resolveria
100% do problema, ainda mais considerando o projeto aprovado sobre a usina de
compostagem. Esse projeto reduziria a zero a quantidade de lixo produzida pelo nosso
município, o que representa um enorme avanço para o meio ambiente e a preservação
ambiental. Enfatizou que acha curioso o movimento contrário a esse projeto, pois
sequer foi feito um cálculo para avaliar o impacto nos cofres públicos do município.
Também sublinhou que este não é o momento para politicagem, nem para levantar
bandeiras contra o meio ambiente. Um ponto que precisa ser destacado é que o projeto
possui cláusulas robustas de reversão, e a CCJ não identificou nenhum tipo de óbice
nesse sentido. Ele destacou ainda que Ouro Fino enfrenta grandes problemas, como a
falta de tratamento de esgoto, a coleta seletiva e a gestão do lixo, e que aprovamos um
projeto importantíssimo de 10 anos para a implantação da usina de compostagem. Além
disso, ressaltou que os custos para transportar o lixo até os aterros sanitários licenciados
estão se tornando cada vez mais altos, e que o objetivo desse transbordo é reduzir o
custo para o município, gerando economia e não despesas adicionais. Por fim, deixou
claro aos demais vereadores que a proposta visa a redução de gastos, e que é necessário
pensar no futuro de Ouro Fino. O futuro de Ouro Fino hoje está na gestão do lixo, que
atualmente é descartado de qualquer maneira; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
destacou que, como o vereador Tiago estava mais familiarizado com o projeto, gostaria
de esclarecer uma dúvida pessoal. Ele afirmou que, salvo engano, a concessão está
sendo realizada nos dois primeiros anos, para que, após 24 meses, a própria empresa
consiga gerir e manter seus gastos com recursos próprios; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes confirmou a observação e enfatizou que o custo será bem menor do que o valor
gasto na concessão da Dynalf, onde nenhum edil levantou em consideração; Em
seguida, o projeto foi submetido a votação, a qual foi REJEITADO PELA
MAIORIA, sendo 3 votos a favor da aprovação e 7 votos contra. Votaram a favor da
aprovação os vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo
Henrique Chiste da Silva. Votaram pela não aprovação do projeto, os vereadores
Marcos Silva de Menezes, José Agostinho Muroni, Vânia Aparecida Vieira Couto,
Vanderlei Cândido de Almeida, Clóvis Coldibeli, Paulo Luis de Cantuária e Fábio
Anderson da Silva; 05 - Requerimento nº 31 de 2024 - Solicita informações acerca da
aplicação de recursos da seguinte emenda impositiva proposta por este vereador. Autor:
José Agostinho Muroni; Em seguida, o Diretor Geral, informou que, nos termos do
Artigo 193, Par. 2º - §2 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o plenário será
consultado se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral do Requerimento
n.º 031. É importante lembrar que o inteiro teor do Requerimento está à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida,
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar
a leitura do Requerimento n.º 031. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; Assim, o pleito foi submetido a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO:
06 - Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito
especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autor:
Henrique Rossi Wolf; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 07 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de 2024 - Institui a Política Municipal de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA
DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 08 - Indicação nº 116 de 2024 - Sugere a
instalação de um escritório da Defensoria Pública da União em Ouro Fino. Autor: Paulo
Henrique Chiste da Silva; 09 - Indicação nº 117 de 2024 - Sugere a criação de uma
Guarda Municipal em Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Em seguida
o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destacase que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=9WzaLMfHBbw, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 20:40
min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata
que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José
Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo
Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia
Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 19 de agosto de 2024.