CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
REQUERIMENTO Nº. 033/2024
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 02/09/2024 15º Sessão Ordinária
[6.4] APROVADO
(.) REJEITADO
Sed
Ver. Aparecido Ro
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice-Presidente Secretário
A Vereadora que a este subscreve, com amparo no art. 193, 8 3º, inciso exe do
Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Ilmo. Sr. Walter Luiz Pereira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo
de Água e Esgoto de Ouro Fino/MG, o presente REQUERIMENTO, SOLICITANDO-LHE
INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO ESGOTO A CÉU ABERTO
NA RUA CARLOS GOMES, N.º 202.
Venho, através do presente Requerimento, solicitar informações € providências
urgentes acerca da situação de esgoto a céu aberto no imóvel localizado na Rua Carlos Gomes,
n.º 202, casa dos fundos. A seguir, detalho os pontos que necessitam de atenção e resposta:
1. Identificação da origem do esgoto:
e Solicitação de Verificação Técnica: Solicito que uma equipe técnica do
DMAAE, seja enviada ao local para realizar uma inspeção minuciosa a fim de identificar a
origem exata do esgoto à céu aberto.
e Considerações sobre as Residências Vizinhas: É importante considerar que à
área em questão, inclui diversas residências, incluindo um condomínio. No entanto,
informações preliminares indicam que o esgoto em questão, não provém do condomínio nem
das demais casas adjacentes.
e Solicitação de Relatório Técnico: Requeiro ainda, que seja emitido um
relatório técnico detalhado com as conclusões sobre a origem do esgoto e os responsáveis pela
emissão do mesmo.
a ira percam
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
MA O O mer AAA ERQN | (25) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
2. Ações e providências a serem tomadas:
e Medidas Corretivas Imediatas: Após a identificação da residência ou estrutura
responsável pelo esgoto a céu aberto, solicito que sejam adotadas todas as medidas corretivas
necessárias para cessar imediatamente a emissão do esgoto no local.
e Notificação e Responsabilização: Caso seja identificada uma residência
específica como responsável, solicito que o proprietário seja notificado formalmente para a
regularização da situação.
e Acompanhamento das Obras e Serviços: Requeiro também que o DMAAE
acompanhe de perto quaisquer obras ou serviços realizados para resolver o problema,
assegurando que o esgoto seja corretamente tratado e que a solução seja permanente.
JUSTIFICATIVA
A situação atual na Rua Carlos Gomes, n.º 202, casa dos fundos, é de extrema
preocupação. A presença de esgoto a céu aberto no quintal da referida residência, não só tem
gerado um desconforto significativo para o morador, devido ao mau cheiro e ao ambiente
insalubre, como também representa um risco grave à saúde pública.
Considerando que a área é densamente povoada, com várias casas e um condomínio
nas proximidades, a existência de um esgoto exposto, pode rapidamente se tornar um foco de
doenças, além de atrair pragas e insetos. É fundamental que a situação seja resolvida com a
maior celeridade possível, garantindo que todos os moradores da região possam viver com
dignidade e em condições sanitárias adequadas.
Diante do exposto, solicito que o DMAAE tome as providências cabíveis, conforme
as atribuições legais desse órgão, para a pronta resolução do problema, e conto com o apoio de
meus colegas na aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves” em 02 de setembro de 2024.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatne: (25) 2441-1489 | (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435