ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/09/2024.
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve
início a 15º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de
2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou
a Ver Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino
iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver.
Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara
solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas
na última quinzena. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se à
ordem do dia: I- VC JTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. I -
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E
VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 01 - Projeto de Lei Nº 3495 de 2024 - Regulamenta a Lei
3.186/2024 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que O projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; II- VOTAÇÃO: 02- Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de
2024- Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de
Saúde, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, à qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de 2024- Institui a
Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral ; ea
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
Em seguida, O Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos
32, 33 e 34 sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 W
o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os
Requerimentos de números 32, 33 e 34. Assim, o pleito foi submetido à votação, a Y
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Diretor Geral, '
informou que, nos termos do Artigo 193, Par. 2º - 82 do Regimento Interno da ,
Câmara Municipal, o plenário será consultado se todos estão de acordo em dispensar
a leitura integral dos Requerimentos números 32, 33 e 34. É importante lembrar que o
inteiro teor dos Requerimentos estão à disposição para todos os Vereadores, como
também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida, Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura dos
Requerimentos de números 32, 33 e 34. Assim, o pleito foi submetido à votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE, 04 - Requerimento nº 32 de 2024 -
Solicita informações em relação à situação de acumulação de lixo na Rua José Cecon
Filho, bairro Jardim Ouro Verde. Autora: Vânia Aparecida Vieira Couto; 05-
Requerimento nº 33 de 2024- Solicita informações e providências referentes ao
esgoto a céu aberto na Rua Carlos Gomes, nº 202. Autora: Vânia Aparecida Vieira
Couto. 06- Requerimento nº 34 de 2024 - Solicita informações acerca da obra de
cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Esther Favilla. Autor: Paulo
Henrique Chiste da Silva; Assim, os Requerimentos de números 32, 33 e 34 foram
submetidos a discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR
UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 07 - Projeto de Lei n.º 3.494/2024 -
Renumera o Parágrafo Único para $1º, e adiciona o 82º, ambos do art. 4º da Lei n.º
2.769/2017, que Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de
viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador
Vanderlei do Taekwondo. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 08 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024- Denomina José Benedito Sala, a rua
Projetada A, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Francisco Carlos
Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 09- Projeto de
Decreto Legislativo nº 18 de 2024- Denomina Ângelo João Zucconi a rua Projetada
B, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Francisco Carlos Maciel. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA
DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, € uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, O pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 10 - Indicação nº 118 de 2024 -Sugere a
implantação de melhorias na acessibilidade do Teatro Municipal. Autor: Paul
Henrique Chiste da Silva; Em seguida o presidente determinou o envio das
Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que à sessão foi transmitida “ao S
vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada Ro
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa
legislativa, podendo ser consultada pelo link: AS
https:/Avww.youtube.com/watch?v=-RObdAZIVÊB, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após «E
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
20:30 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
ad
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 02 de
setembro de 2024.