| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2024 |
| Date | 2024-09-16 |
| Ementa | Solicitação de Intervenção para Solução de Problema de Acumulação de Lixo na Rua José Cecon Filho, Bairro Jardim Ouro Verde |
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Fe di MUNICIPAL DE OUROFINO CÓPIA Ofício VAVC N.º 078/2024. Ouro Fino, 16 de setembro de 2024. Excelentíssimo Senhor Dr. Mário Correa da Silva Filho Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino/MG Ministério Público de Minas Gerais - Fórum de Ouro Fino/MG Assunto: Solicitação de Intervenção para Solução de Problema de Acumulação de Lixo na Rua José Cecon Filho, Bairro Jardim Ouro Verde. Senhor Promotor, APEZZ! tério Publico Venho, por meio deste, expor € solicitar a intervenção do Ministério Público diante da grave situação de saúde pública que se apresenta na rua José Cecon Filho, no bairro Jardim Ouro Verde, em nossa cidade de Ouro Fino. N MAMP 3595 MARIAS Oficiala Há tempos, um morador da residência situada em frente ao número 199 vem acumulando grandes quantidades de lixo tanto dentro quanto nos arredores de sua propriedade. Tal prática tem causado inúmeros transtornos aos vizinhos, com relatos constantes de mau cheiro, proliferação de insetos e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde e O bem-estar de toda a comunidade. 4% Desde a identificação do problema, eu, enquanto representante da população, já solicitei várias vezes à Prefeitura Municipal que tomasse providências, por meio de ofícios e pedidos formais, para que medidas fossem adotadas. No entanto, apesar das tentativas e dos apelos, nenhuma ação eficaz foi realizada até o presente momento. E4 A situação, que já se arrasta por um longo período, tem causado grande insatisfação entre os moradores, que estão sofrendo diretamente com as consequências dessa omissão por parte do poder público. Diante da inércia da administração municipal em solucionar o problema, venho, em nome da população local, pedir o apoio de Vossa Excelência para que sejam tomadas as devidas providências a fim de garantir o direito à saúde e à dignidade dos cidadãos, como previsto na Constituição Federal. romotoria de Justiça Percebi em Dessa forma, solicito que O Ministério Público intervenha junto à Prefeitura Municipal para que: 1. Sejam realizadas, com a máxima urgência, a remoção do lixo acumulado na residência localizada em frente ao número 199 da rua José Cecon Filho e a sanitização completa da área afetada; Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 SS 6 beou MUNICIPAL 2. Seja providenciado O acompanhamento necessário ao morador responsável pela situação, para garantir que O problema não volte a ocorrer e que ele receba o suporte adequado; 3. A Prefeitura implemente ações preventivas, como campanhas de conscientização, para evitar que novos casos de acumulação de lixo causem transtornos similares à comunidade. Certa de que O Ministério Público estará atento à gravidade da situação e à necessidade de proteção dos direitos dos cidadãos, reitero O pedido de intervenção para garantir que à saúde e a segurança dos moradores do bairro Jardim Ouro Verde sejam devidamente preservadas. Desde já, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências que se façam necessários. Respeitosamente, ; VEREADORA - PODEMOS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 e «ieemediEs