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materia nº 78/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 78 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaSolicitação de Intervenção para Solução de Problema de Acumulação de Lixo na Rua José Cecon Filho, Bairro Jardim Ouro Verde
native_id6584

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Fe di MUNICIPAL
DE OUROFINO CÓPIA
Ofício VAVC N.º 078/2024.
Ouro Fino, 16 de setembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Dr. Mário Correa da Silva Filho
Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino/MG
Ministério Público de Minas Gerais - Fórum de Ouro Fino/MG
Assunto: Solicitação de Intervenção para Solução de Problema de Acumulação de
Lixo na Rua José Cecon Filho, Bairro Jardim Ouro Verde.
Senhor Promotor,
APEZZ!
tério Publico
Venho, por meio deste, expor € solicitar a intervenção do Ministério Público
diante da grave situação de saúde pública que se apresenta na rua José Cecon Filho, no
bairro Jardim Ouro Verde, em nossa cidade de Ouro Fino.
N
MAMP 3595
MARIAS
Oficiala
Há tempos, um morador da residência situada em frente ao número 199 vem
acumulando grandes quantidades de lixo tanto dentro quanto nos arredores de sua
propriedade. Tal prática tem causado inúmeros transtornos aos vizinhos, com relatos
constantes de mau cheiro, proliferação de insetos e outros vetores de doenças,
colocando em risco a saúde e O bem-estar de toda a comunidade. 4%
Desde a identificação do problema, eu, enquanto representante da população,
já solicitei várias vezes à Prefeitura Municipal que tomasse providências, por meio de
ofícios e pedidos formais, para que medidas fossem adotadas. No entanto, apesar das
tentativas e dos apelos, nenhuma ação eficaz foi realizada até o presente momento.
E4
A situação, que já se arrasta por um longo período, tem causado grande
insatisfação entre os moradores, que estão sofrendo diretamente com as consequências
dessa omissão por parte do poder público. Diante da inércia da administração municipal
em solucionar o problema, venho, em nome da população local, pedir o apoio de Vossa
Excelência para que sejam tomadas as devidas providências a fim de garantir o direito à
saúde e à dignidade dos cidadãos, como previsto na Constituição Federal.
romotoria de Justiça
Percebi em
Dessa forma, solicito que O Ministério Público intervenha junto à Prefeitura
Municipal para que:
1. Sejam realizadas, com a máxima urgência, a remoção do lixo
acumulado na residência localizada em frente ao número 199 da rua José Cecon
Filho e a sanitização completa da área afetada;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
SS
6 beou MUNICIPAL
2. Seja providenciado O acompanhamento necessário ao morador
responsável pela situação, para garantir que O problema não volte a ocorrer e que
ele receba o suporte adequado;
3. A Prefeitura implemente ações preventivas, como campanhas de
conscientização, para evitar que novos casos de acumulação de lixo causem
transtornos similares à comunidade.
Certa de que O Ministério Público estará atento à gravidade da situação e à
necessidade de proteção dos direitos dos cidadãos, reitero O pedido de intervenção para
garantir que à saúde e a segurança dos moradores do bairro Jardim Ouro Verde sejam
devidamente preservadas.
Desde já, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos e
providências que se façam necessários.
Respeitosamente,
; VEREADORA - PODEMOS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
e «ieemediEs

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