| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024. |
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INFORMATIVO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 02/09/2024. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 15ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2024, no dia 02 de setembro, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Tendo em vista a extensa pauta de projetos na noite, o Diretor Geral informou que os vereadores decidiram abrir mão de seus pronunciamentos; I - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Lei N° 3495 de 2024 - Regulamenta a Lei 3.186/2024 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II -VOTAÇÃO: 02- Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de 2024- Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos 32, 33 e 34 sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 32, 33 e 34. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Diretor Geral, informou que, nos termos do Artigo 193, Par. 2º - §2 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o plenário será consultado se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral dos Requerimentos números 32, 33 e 34. É importante lembrar que o inteiro teor dos Requerimentos estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida, Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura dos Requerimentos de números 32, 33 e 34. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Requerimento nº 32 de 2024 - Solicita informações em relação à situação de acumulação de lixo na Rua José Cecon Filho, bairro Jardim Ouro Verde. Autora: Vânia Aparecida Vieira Couto; 05- Requerimento nº 33 de 2024- Solicita informações e providências referentes ao esgoto a céu aberto na Rua Carlos Gomes, nº 202. Autora: Vânia Aparecida Vieira Couto. 06- Requerimento nº 34 de 2024 - Solicita informações acerca da obra de cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Esther Favilla. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Assim, os Requerimentos de números 32, 33 e 34 foram submetidos a discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE. III - APRESENTAÇÃO: 07 - Projeto de Lei n.º 3.494/2024 - Renumera o Parágrafo Único para §1º, e adiciona o §2º, ambos do art. 4º da Lei n.º 2.769/2017, que Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Vanderlei do Taekwondo. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 08 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024- Denomina José Benedito Sala, a rua Projetada A, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Francisco Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 09- Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024- Denomina Ângelo João Zucconi a rua Projetada B, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Francisco Carlos Maciel. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 10 - Indicação nº 118 de 2024 -Sugere a implantação de melhorias na acessibilidade do Teatro Municipal. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=-R0bdAzlVf8, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br