| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-08-11 |
| Ementa | “Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2022”. |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 004/2021 “Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2022”. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, na conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei Orgânica Municipal e na forma regimental, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica fixada em R$ 2.781.000,00 (dois milhões setecentos e oitenta e um mil reais) a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, para ser incluída na Proposta Geral do Orçamento do Município para o exercício de 2022, na forma especificada no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Excelentíssimo senhores vereadores, a presente proposta institui o orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino para o ano de 2022, o qual, após sua aprovação, será remetido a Prefeitura Municipal para integralização ao Orçamento Municipal. \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Trata-se de projeto de extrema relevância e que deverá ser deliberado no Plenário desta Casa, sendo que, após aprovado, deverá ser encaminhado até o dia 31 de agosto para ser incluída na proposta geral do Município, conforme determina o art. 27, IV, da lei Orgânica do Município. Por tais razões, pedimos sua aprovação em regime de urgência especial. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 11 de agosto de 2021. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente Tiago Bazolli de Moraes Vice-Presidente Francisco Carlos Maciel Secretário Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89 Orçamento Programa - Exercício de 2022 FICHAS DA DESPESA Página 1 Entidade Discriminação 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 01 CAMARA MUNICIPAL 01 01 CORPO LEGISLATIVO 01 01 01 CORPO LEGISLATIVO 01 Legislativa 01 031 Ação Legislativa 01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 01 031 0002 3001 0000 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 001 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00.01-000 000 20.000,00 002 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00.01-000 000 80.000,00 01 031 0002 3004 0000 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO 003 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00.01-000 000 25.850,00 01 031 0002 4001 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 004 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.00.01-000 000 523.000,00 005 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00.01-000 000 120.150,00 006 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 0.00.01-000 000 50.000,00 007 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00.01-000 000 14.500,00 008 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00.01-000 000 15.000,00 009 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0.00.01-000 000 5.000,00 010 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.00.01-000 000 5.000,00 011 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.00.01-000 000 40.000,00 012 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.00.01-000 000 1.000,00 013 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0.00.01-000 000 5.000,00 01 031 0002 4002 0000 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES 014 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00.01-000 000 10.000,00 015 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.00.01-000 000 8.000,00 01 031 0002 4007 0000 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 016 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 0.00.01-000 000 10.000,00 017 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00.01-000 000 10.000,00 018 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 0.00.01-000 000 5.000,00 019 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00.01-000 000 5.000,00 020 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.00.01-000 000 5.000,00 021 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.00.01-000 000 10.000,00 01 02 SECRETARIA GERAL 01 02 02 SECRETARIA GERAL 01 Legislativa 01 031 Ação Legislativa 01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 01 031 0001 3005 0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL 023 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00.01-000 000 25.150,00 01 031 0001 3006 0000 AQUISIÇÃO DE TERRENO 022 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0.00.01-000 000 110.000,00 01 031 0001 4004 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 024 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00.01-000 000 39.850,00 025 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.00.01-000 000 790.000,00 026 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00.01-000 000 182.000,00 027 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.00.01-000 000 30.000,00 028 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0.00.01-000 000 20.000,00 029 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 0.00.01-000 000 15.000,00 030 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00.01-000 000 107.500,00 031 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00.01-000 000 3.000,00 032 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0.00.01-000 000 10.000,00 033 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.00.01-000 000 25.000,00 034 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.00.01-000 000 100.000,00 035 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 0.00.01-000 000 80.000,00 036 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 0.00.01-000 000 36.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89 Orçamento Programa - Exercício de 2022 FICHAS DA DESPESA Página 2 Entidade Discriminação 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 037 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.00.01-000 000 4.000,00 038 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0.00.01-000 000 15.000,00 039 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0.00.01-000 000 10.000,00 01 031 0001 4005 0000 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL 040 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.00.01-000 000 175.000,00 01 031 0001 4006 0000 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO 041 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.00.01-000 000 36.000,00 Total 2.781.000,00 Código de Aplicação 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.781.000,00 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.781.000,00 TOTAL 2.781.000,00