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materia nº 279/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 279 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaOfício PHCS N° 279- Solicitação de adequação no canteiro central entre as faixas de pedestres próximas à Escola Municipal Ester Favilla e à APAE.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 25 de setembro de 2024.
Ofício PHCS N.º 279/2024.
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de Ouro Fino
Assunto: Solicitação de adequação no canteiro central entre as faixas de pedestres
próximas à Escola Municipal Ester Favilla e à APAE.
Senhor Prefeito,
Venho, por meio deste ofício, solicitar, em nome da população, uma
intervenção no canteiro central localizado na Avenida Cyro Gonçalves, especificamente
no trecho que interliga as faixas de pedestres situadas em frente à Escola Municipal
Ester Favilla e à APAE. Trata-se de uma demanda urgente e necessária para garantir a
acessibilidade e a segurança dos pedestres que utilizam essas faixas, em especial pessoas
com deficiência (PCD), idosos, mães com crianças pequenas e outras pessoas que
possuem mobilidade reduzida.
Atualmente, existe duas faixas de pedestres em cada uma das pistas dessa via,
uma que sobe e outra que desce. Entre essas pistas, há um canteiro central, que, embora
tenha função paisagística e de divisão de fluxo de veículos, acaba criando uma barreira
física no local exato das travessias. Para cruzar de um lado ao outro, os pedestres são
obrigados a subir o canteiro ou se deslocar para um ponto mais distante, onde possam
contorná-lo.
Essa condição dificulta sobremaneira a travessia de pessoas que possuem
dificuldades de locomoção, como cadeirantes, usuários de bengalas, mães empurrando
carrinhos de bebê, além de idosos que necessitam de um caminho mais nivelado e
acessível. O canteiro não está rebaixado no ponto onde as faixas de pedestres se
encontram, o que contraria os princípios de acessibilidade previstos em lei e compromete
a segurança e o conforto dessas pessoas.
Dessa forma, solicito que seja feita a adequação do canteiro central para que,
nos pontos onde as faixas de pedestres atravessam, o canteiro seja cortado ou rebaixado,
permitindo uma travessia contínua e direta, sem barreiras físicas. Isso garantiria que ds
pedestres pudessem utilizar a faixa de pedestres da forma como foi concebida
facilitando o deslocamento de forma rápida e segura entre as duas margens da via.
Além disso, essa medida reforça a importância de um ambiente urbano
acessível, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
13.146/2015), que determina que as cidades devem se adaptar para garantir a plena
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
acessibilidade de todos os cidadãos. Vale também ressaltar a necessidade de manutenção
de uma cidade inclusiva, onde os espaços públicos atendam às necessidades de todos os
seus moradores, independentemente de suas condições físicas.
A remoção ou readequação desse canteiro central, nos pontos mencionados,
será fundamental para reduzir os riscos de acidentes e proporcionar um ambiente mais
acessível e seguro, tanto para os usuários da APAE quanto para as crianças, pais e
funcionários da Escola Municipal Ester Favilla, que, diariamente, precisam fazer a
travessia naquele local.
Em anexo, encaminho fotografias que ilustram a situação descrita, de modo a
facilitar a compreensão do problema e reforçar a urgência desta intervenção.
Certa de que esta solicitação será prontamente atendida, coloco-me à
disposição para maiores esclarecimentos e acompanhamento das ações que possam vir a
ser tomadas.
Respeitosamente,

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