| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 279 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | Ofício PHCS N° 279- Solicitação de adequação no canteiro central entre as faixas de pedestres próximas à Escola Municipal Ester Favilla e à APAE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 25 de setembro de 2024. Ofício PHCS N.º 279/2024. A Sua Excelência o Senhor Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal de Ouro Fino Assunto: Solicitação de adequação no canteiro central entre as faixas de pedestres próximas à Escola Municipal Ester Favilla e à APAE. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste ofício, solicitar, em nome da população, uma intervenção no canteiro central localizado na Avenida Cyro Gonçalves, especificamente no trecho que interliga as faixas de pedestres situadas em frente à Escola Municipal Ester Favilla e à APAE. Trata-se de uma demanda urgente e necessária para garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres que utilizam essas faixas, em especial pessoas com deficiência (PCD), idosos, mães com crianças pequenas e outras pessoas que possuem mobilidade reduzida. Atualmente, existe duas faixas de pedestres em cada uma das pistas dessa via, uma que sobe e outra que desce. Entre essas pistas, há um canteiro central, que, embora tenha função paisagística e de divisão de fluxo de veículos, acaba criando uma barreira física no local exato das travessias. Para cruzar de um lado ao outro, os pedestres são obrigados a subir o canteiro ou se deslocar para um ponto mais distante, onde possam contorná-lo. Essa condição dificulta sobremaneira a travessia de pessoas que possuem dificuldades de locomoção, como cadeirantes, usuários de bengalas, mães empurrando carrinhos de bebê, além de idosos que necessitam de um caminho mais nivelado e acessível. O canteiro não está rebaixado no ponto onde as faixas de pedestres se encontram, o que contraria os princípios de acessibilidade previstos em lei e compromete a segurança e o conforto dessas pessoas. Dessa forma, solicito que seja feita a adequação do canteiro central para que, nos pontos onde as faixas de pedestres atravessam, o canteiro seja cortado ou rebaixado, permitindo uma travessia contínua e direta, sem barreiras físicas. Isso garantiria que ds pedestres pudessem utilizar a faixa de pedestres da forma como foi concebida facilitando o deslocamento de forma rápida e segura entre as duas margens da via. Além disso, essa medida reforça a importância de um ambiente urbano acessível, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que determina que as cidades devem se adaptar para garantir a plena CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO acessibilidade de todos os cidadãos. Vale também ressaltar a necessidade de manutenção de uma cidade inclusiva, onde os espaços públicos atendam às necessidades de todos os seus moradores, independentemente de suas condições físicas. A remoção ou readequação desse canteiro central, nos pontos mencionados, será fundamental para reduzir os riscos de acidentes e proporcionar um ambiente mais acessível e seguro, tanto para os usuários da APAE quanto para as crianças, pais e funcionários da Escola Municipal Ester Favilla, que, diariamente, precisam fazer a travessia naquele local. Em anexo, encaminho fotografias que ilustram a situação descrita, de modo a facilitar a compreensão do problema e reforçar a urgência desta intervenção. Certa de que esta solicitação será prontamente atendida, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos e acompanhamento das ações que possam vir a ser tomadas. Respeitosamente,