MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
o CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
PROJETO DE LEINº 34IT ,2024
Autoriza a desafetação e a doação
com encargos de imóvel público à
empresa BETATEX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60 e dá
outras providências.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal de
Ouro Fino aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica desafetado da qualidade de bem público de uso comum do povo ou
qualquer destinação pública especial, passando a integrar a categoria de bens dominicais
do Município disponíveis para alienação, o imóvel com área de 22.000,00m2 (Vinte e dois
mil metros quadrados) denominada de gleba 01, a ser desmembrado da matrícula nº
18.386 do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Ouro Fino, de propriedade do
Município de Ouro Fino, a seguir descrito, caracterizado e individualizado:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste, segue
confrontando com Luiz Carlos Ribeiro de Souza, com os seguintes
azimutes e distâncias: 1381 503" e 15,283 m até o vértice 2, deste segue
com azimute 138º15'03" e distância 41,929 m até o vértice 3, deste segue
com azimute de 138º08'52" e distância de 31,794 m até o vértice 4, deste
segue com azimute de 138º22'18" e distância de 25,961 m até o vértice 5, |
deste segue com azimute de 140º29'58" e distância de 16,169 m até o
vértice 6, deste segue com azimute de 140º21'33" e distância de 32,350 m
até O vértice 7, deste, segue confrontando com Empresa Frigo Nobre Ind.
e Comercio de Carnes Ltda, com os seguintes azimutes e distâncias:
258º5534" e 72,155 m até O vértice 8, deste segue com azimute de
258º28'53" e distância de 70,553 m até o vértice 9, deste segue com
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 ;
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 7
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
azimute de 242º36'18" e distância de 17,713 m até o vértice 10, deste segue
com azimute de 240º01'44" e distância de 10,614 m até o vértice 11, deste,
segue confrontando com Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias:
330º02'00" e 148,459 m até o vértice 12, deste, segue confrontando com fe
Faixa de Domínio, com os seguintes azimutes e distâncias: 67º27'40" e
0,395 m até o vértice 13, deste segue com azimute de 69º38'23" e distância
de 28,616 m até o vértice 14, deste segue com azimute de 72º06'50" e
distância de 26,041 m até o vértice 15, deste segue com azimute de
74º54'00" e distância de 32,818 m até o vértice 16, deste segue com
azimute de 78º04'01" e distância de 28,458 m até o vértice 17, deste segue
com azimute de 80º20'52” e distância de 20,326 m até o vértice 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro.”
Art. 2º Fica o Município autorizado a efetuar a doação do bem público municipal
descrito e caracterizado no artigo antecedente à empresa BETATEX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60, devidamente
estabelecida no município de Ouro FINO-MG, na Rodovia MG 290 — KM 55, 5.761, Galeria
Portal Sala 49 B, Tijuco Preto ou ao Grupo Empresarial dela decorrente, de acordo com o
disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.163/2006.
Art. 3º O imóvel descrito no art.1º será destinado à instalação uma unidade da
empresa no município, que irá substituir a sua unidade já existente no município.
Art. 4º Da escritura, assim como do respectivo registro, deverão constar a
obrigação da donatária de cumprir, além dos requisitos firmados em instrumento próprio,
as seguintes condições divididas em duas fases:
| - Construção dos Galpões
a) Na construção dos módulos do projeto serão gerados 15 (quinze) postos de trabalhos |
temporários, próprios e de terceiros, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da
data de aprovação da lei;
b) Geração de novos 10 (dez) postos de trabalhos temporários, próprios e de terceiros, no
prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de aprovação da lei;
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 Ig
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
c) Geração de novos 5 (cinco) postos de trabalhos temporários, próprios e de terceiros, no
prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses contados da data de aprovação da lei; y Bs
Il = Fase 1:
a) Construção 4 (quatro) módulos de Galpões que terão de 800m2 a 1.200m2 cada um para
a armazenagem e distribuição de produtos próprios e de terceiros, com início em até em
60 (sessenta) dias após aprovação da lei e conclusão em até 12 (doze) meses contados
do início das obras.
b
—
Geração e manutenção 25 (vinte e cinco) postos de trabalho diretos e, de 05 (cinco)
indiretos, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) meses contados da data de aprovação da
lei.
c
—
Geração e manutenção de novos 05 (cinco) postos de trabalho diretos e, de 05 (cinco)
indiretos, no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses contados da data de aprovação da
lei.
d) Geração e manutenção de novos 05 (cinco) postos de trabalho diretos e, de 05 (cinco)
indiretos, no prazo máximo de 48 (Quarenta e oito) meses contados da data de
aprovação da lei.
Ill = Fase 02:
a) Construção 9 (nove) módulos de Galpões que terão de 800m2 a 1.200m2 cada um, para
a armazenagem e distribuição de produtos próprios e de terceiros, com início em até em
18 (dezoito meses) meses após aprovação da lei e conclusão de todos os 09 (nove)
módulos até 12/2028.
b) Geração e manutenção de novos 25 (vinte e cinco) postos de trabalho diretos e, de 20
(vinte) indiretos, até 31/12/2026
Geração e manutenção de novos 05 (cinco) postos de trabalho diretos e, de 15 (quinze)
indiretos, até 31/12/2027.
d) Geração e manutenção de novos 10 (dez) postos de trabalho diretos e, de 05 (cinco)
indiretos, até 31/12/2028.
(o)
-
8 1º. Caso haja atraso na execução e ou implantação do cronograma previsto neste
artigo por motivo independente da vontade da empresa beneficiada, esta deverá informar o
Município, expressamente, em tempo hábil para que o GEIF possa se reunir e emitir
parecer fundamentado sobre a viabilidade da prorrogação de prazos.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
8 2º. A prorrogação de prazos a que se refere o parágrafo anterior somente será
concedida por lei.
Art. 5º. Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder, pelo prazo
de 05 (cinco) anos a contar da publicação da presente lei:
| - Redução da taxa do ISS dos serviços executados em favor da empresa, para a alíquota
mínima permitida por lei.
Il - Isenção da Taxa de Alvará.
HI - Isenção da Taxa de Fiscalização de Localização - TLL
IV - Isenção da taxa de IPTU.
V - Redução da taxa de ISS das operações de serviços que as empresas do Grupo
prestarão a terceiros, tais como carga e descarga, armazenagem, Etc.
VI - Redução da taxa de ISS dos prestadores de serviços que executarão o projeto de
instalação da empresa, durante o período de instalação da mesma.
Art. 6º A doação e as isenções de que tratam os artigos 4º e 5º desta Lei, decorrem
da aprovação da empresa, no procedimento Administrativo para concessão de incentivos
previstos pela Lei Municipal nº 2.163/2006.
Art. 7º A doação e isenção de que tratam os artigos 4º e 5º desta Lei, serão
condicionadas ao atendimento, pela beneficiada, dos requisitos previstos no artigo 3º da
Lei Municipal nº 2.163/2006 e ao plano de instalação aprovado pelo Grupo Executivo de
Incentivos Fiscais - GEIF, podendo ser revogadas nas hipóteses de não atendimento às
condições legais e de inobservância das condições estabelecidas pelo GEIF.
Art. 8º Haverá reversão imediata do bem doado caso haja infração das seguintes
disposições:
|- o não cumprimento de qualquer das condições previstas no artigo 4º;
Il - caso a donatária não dê a devida destinação ao imóvel, deixando-o inoperante
ou com ocupação reduzida, ou encerre suas atividades antes de decorridos 05 (cinco)
anos contados do início de suas atividades;
Ill - a não manutenção dos empregos diretos gerados durante todo o período de
incentivo fiscal recebido.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
81º A doação será efetuada com cláusula específica na escritura, instrumento do
qual constarão as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, bem como com a
cláusula de reversão por desvio de finalidade, paralisação de suas atividades principais
antes de decorridos 05 (cinco) anos contados do início das atividades ou infração de
quaisquer das disposições legais.
82º A reversão de que trata O parágrafo anterior se dará por simples termo
administrativo emanado do Poder Executivo, independentemente das ações judiciais
cabíveis, observados os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa.
Art. 9º Para os fins desta Lei, todas as acessões e benfeitorias realizadas no
imóvel, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, integrarão o imóvel e, em caso de
reversão, passarão a integrar o patrimônio do Município de Ouro Fino, sem que assista ao
cessionário direito à indenização por elas.
Art. 10º. As despesas decorrentes desta Lei, se houverem, correrão pelas dotações
próprias.
Art. 11º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ouro Fino, 18 de setembro de 2024.
mM
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
Apresentamos a esta E. Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza a
desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BETATEX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60, e dá outras
providências.”
A doação se destina à ampliação da capacidade industrial da empresa e, foi
previamente analisada e autorizada pelo Grupo Executivo de Incentivos Fiscais — GEIF.
Referida proposta contempla a construção de 13 módulos de Galpões para
armazenagem e distribuição de produtos próprios e de terceiros a geração e manutenção de
120 novos postos de trabalho em até 48 (quarenta e oito) meses após a aprovação do presente
projeto de Lei, entre outras obrigações.
Tal doação vai ao encontro da finalidade do Município em regular e fomentar
as atividades econômicas, nos termos do art. 174 da Constituição Federal, observados os
princípios jurídicos fundamentais, aqueles que informam o federalismo, a autonomia e o
desenvolvimento das unidades federadas, o incremento do emprego e a expansão da renda.
Por outro lado, o fomento das atividades econômicas é também dever do
Município, a quem compete planejar suas ações com envolvimento e efetivo
comprometimento dos vários órgãos do governo e de representantes da sociedade organizada.
Isto posto, resta evidenciado o interesse público na presente doção na medida
em que propicia meios para o desenvolvimento local, motivo pelo qual, rogo a tramitação em
regime de urgência especial, dispensando-se os prazos regimentais, nos termos do disposto no
artigo 56 da Lei Orgânica do Município.
Na oportunidade, renovamos os votos de elevada estima e distinta consideração
aos membros dessa Casa de Leis.
Ouro Fino, em 18 de setembro de 202
À
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP: 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
1 - Dados da Empresa
1.1 - Informações Gerais
Razão Social BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
— a
Origem da Empresa | ()MG (X)OutroEstado Especificar SÃO PAULO ( ) Outro País Qual?
CNPJ In j EE
47.803.400/0003-60
Inscrição Estadual Minas Gerais: 004.733244.00-40
1.2- Dados
1.2.1 - Breve Histórico da Empresa
Empresa constituída para inicio das operações no estado. A filial deriva de sua Matriz estabelecida no estado de São
Paulo, na cidade de Americana, tendo como principal atividade o comércio atacadista de produtos importados, com foco
nos seguimentos têxtil, moveleiro, decoração e aviamentos, conta com uma estrutura de 2000 Metros, tem em seu quadro
de funcionários 40 diretos e 60 indiretos.
A empresa é uma das empresas do Grupo KingPlast, fazendo parte também do grupo a MRC Comercial Importadora e
Exportadora Ltda. CNPJ 42.223.847/0001-85, que possui já instalada uma filial no município de Ouro Fino, possui
unidades em Itajaí-SC e Americana-SP, com área construída total de 400 metros, e área total 600 metros, tem em seu
quadro de funcionários 6 diretos e 15 indiretos, também fazem parte do grupo as empresas:
* KARIPLAST
* FMC
* BRAZLEO
* Casa & Estilo
* PEMOGO
* IMAGINE DECOR
*HBIPLAST
* DEKORTEX
* BARATÃO DO BRÁS
* ATO PRODUTOS
Totalizando mais de 400 funcionários diretos e mais de 218 indiretos (Prestadores de Serviço).
1.2.2 - Outras unidades em Minas Gerais
() SIM (X ) NÃO Se sim, qual o município:
1.3 - Responsável pelo projeto
Cargo Telefone 1
MARLON RODRIGO FERNANDES | Sócio Diretor e Administrativo
RICARDO BALLESTER Sócio Diretor
FERNANDO BALLESTER Sócio Diretor
(1) Pessoas responsáveis pela gestão do projeto.
(11) 93399-0707
(11) 99799-2470
(11) 99990-2483
|
|
Es a ça
|
24 — Tipo de Projeto
(X ) Novo ( ) Expansão
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP: 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
2.2 - Breve Descrição do Projeto
Construção de galpões para armazenagem e distribuição de produtos próprios e de terceiros. Realização de Carga e
descarga de Container, caminhões e outros veículos de grande porte. Os referidos galpões irão abrigar tanto mercadorias
importadas quanto mercadorias que as empresas do grupo venham a produzir dentro e fora do município. Serão
construídos 13 Galpões que terão de 800 a 1200 metros cada, conforme esboço do projeto em anexo a esta carta
proposta. A empresa de e-commerce será sediada no mesmo galpão logístico.
2.3 — Pleitos da Empresa
Para a implantação do projeto serão necessários mínimo de 25.000 metros de área total, para que no local sejam
construídos os galpões. Inicialmente serão 4 módulos e posteriormente mais 9 módulos. Também será
necessária uma área de pátio para que seja possível a operação e manipulação de veículos de carga, uma área
de pátio e armazenagem externa de 10.000 metros, deixando ainda área para ampliação da capacidade de
operação.
Redução da taxa do ISS dos serviços executados em favor da empresa, para a alíquota mínima permitida por lei.
Isenção da taxa de Alvará por 10 anos.
Isenção da taxa de Licenciamento por 10 anos.
Isenção da taxa de IPTU por 10 anos.
Redução da taxa de ISS das operações de serviços que as empresas do Grupo prestarão a terceiros, tais como
carga e descarga, armazenagem, Etc.
Redução da taxa de ISS dos prestadores de serviços que executarão o projeto de instalação da empresa,
durante o período de instalação da mesma.
3 — Dados Financeiros
3.1 - Investimento Previsto
Ano de Realização
Investimento em n Máquinas, | “Capital de giro e outros
Equipamentos, Terreno e Investimentos Í Investimento Total
" obras Civis (em R$) porte (emR$) |
$ 2.800.000.00 | R$ 12.700.000,00
R$ 1.800.000.00 —
“ R$1.80000000 —
“R$ 1.800.000,00
Somatório | R$820000000
3.2 - Origem dos recursos para o Projeto (Capital do Projeto)
À Nacional -100% . ! Estrang o Informe Ee) Paí
Haverá necessidade def financiamento? ( ) Sim ã y Não. Se sim, preencher:
j VALOR (R$)
Capital de Giro:
Rs2, A 000, so (i RE QUE RES EMT GONE CONSTRUÇÃO
Investimentos:
73
n Es
ops
Rs 8 200. 000, Do EA R$ 5. 000. 000, 00
Outros:
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP: 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
3.3 - Faturamento
À empresa faturou em 2024 na filial de Ouro Fino até o momento aprox. R$ 4.000.000,00
3.3.1 - Faturamento dos 3 anos anteriores ao preenchimento deste
Ano | Faturamento do GRUPO MRC-BETATEX-ATO- LOJAS (R$)
2024 | | ESTIMADO: R$ 23.500.000,00/mês ( ATUAL AGO/2024 = R$ 24.260.000,00 )
* O grupo faturou R$ 19.850.000,00/Mês
O grupo faturou aprox. R$ 14.887.790.000,00/Mês |
o grupo faturou ap aprox. R$ 10.220. 000, ,00/Mês
3.4.2 - Faturamento Previsto do Projeto em Ouro Fino (R$)
Faturamento com produtos Faturamento com produtos adquiridos de
IE industrializados * terceiros para comercialização |
1ºano | Não Aplicável ii | Cio; R$ 3.000.000,00 / mês
“| Não Aplicável 'R$5.000.000,00/mês
+ Ao e E oro a la o
4 - Empregos
41.1 - Empregos temporários gerados na implantação/expansão do projeto - OBRA
Diretos Diretos
FASE 01 (2025) pp FASE (ou (próprios e terceiros)
1º ano | 20
Serão mantidos os
mesmos da primeira fase
2º ano
3º ano | Mais 05
Total Previsão dos 3 primeiros. oi
anos |
FASE 01 (2026)
= | EE
* Total Previsão dos 3 primeiros | 35 Total Previsão dos 3 primeiros
anos | anos
A empresa já emprega funcionários em Ouro Fino? X Não Quantos? :
5 - Cronograma 5.2 - Cronograma
Início projeto — Fase 01 - CONSTRUÇÃO Início Operação — Fase 01
Início de implantação | (11/2024) Início (11/2024)
1º ano
2ºano
Término de implantação (05/2026) Término (03/2025)
Início projeto — Fase 02 Início Operação — Fase 02
Início de implantação (07/2026) Início (04/2025)
Término de implantação (07/2028) Término (12/2027)
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP: 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
6 — Informações Complementares
6.1 - Informações de Infraestrutura e Meio ambiente
Área Necessária para o Projeto |m?: 25.000 mínimo
A Empresa já possui terreno? () SIM (X) NÃO
Área Construída Necessária para o Projeto | m?: 14.000
O licenciamento ambiental já foi iniciado? (X) NÃO ( ) SIM, Qual o nº do processo:
KW: 000 Já houve contato com a CEMIG ( ) SIM (X) NÃO
Demanda Estimada de Energia Elétrica
Consumo Estimado de Água * média: 000
Consumo Estimado de Gás mídia: 000
Empresa é potencialmente poluidora? (X) NÃO () SIM
Documentos complementares ao Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções devidamente preenchido e assinado;
Contrato Social e última alteração, e/ou Estatuto Social em se tratando de
Associação Civil (Holding, Cooperativa e congêneres)
Certidão Negativa de débitos Federais (Certidão Conjunta Receita Federal e
Procuradoria);
Certidão Negativa de débitos Estaduais;
Certidão Negativa FGTS;
Cartão CNPJ atualizado;
. Documentos Pessoais CPF e RG dos Sócios ou Representantes Legais;
. Comprovante de endereço dos Sócios ou Representantes Legais;
. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos Sócios ou Representantes
Legais;
10. Documentos Pessoais, Comprovante de Endereço e Procuração (Se a Empresa ou
Associação Civil Possuir Procurador Constituído).
Got
SONDA
Ouro Fino, 18 de Setembro de 2024
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E |
Osinero
Assinatura do Responsável
11/10/2023, 07:31 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
47.803.400/0003.60 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 09/10/2023
FILIAL CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
aettaits
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.41-9-01 - Comércio atacadista de tecidos (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (Dispensada *)
45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados (Dispensada *)
45.11-1-03 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados (Dispensada *)
45.30-7-01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (Dispensada *)
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (Dispensada *)
45.41-2-01 - Comércio por atacado de motocicletas e motonetas (Dispensada *)
45.41-2-03 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas (Dispensada *)
45.41-2-04 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas (Dispensada *)
46.23-1-02 - Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal
46.31-1-00 - Comércio atacadista de leite e laticínios
46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
46.35-4-99 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
46.41-9-02 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho (Dispensada *)
46.41-9-03 - Comércio atacadista de artigos de armarinho (Dispensada *)
46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança (Dispensada
46.43-5-02 - Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem (Dispensada *)
46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
46.49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria (Dispensada *)
46.49-4-05 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
ROD MG 290 - KM 55 GALERIA PORTAL SALA 49 B
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.570-000 TIJUCO PRETO OURO FINO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CADASTROGTRIARCONTABILIDADE.COM.BR (35) 3636-1407
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
aeee
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 09/10/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
U O ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
es sentates
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/10/2023 às 07:27:37 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
about:blank 1/2
Secretaria de Estado de
Fazenda
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOME/NOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUACAO INSCRIÇÃO:
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
DADOS CADASTRAIS
004733244.00-40 CPF/CNPJ: 47.803.400/0003-60
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
4641-9/01 - Comércio atacadista de tecidos
4511-1/01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
DEBITO E CREDITO
09/10/2023
Ativo
CATEGORIA: Único
MEI: não
DATA DA SITUAÇÃO DA 09/10/2023
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
37570000 UF: MINAS GERAIS
OURO FINO
TIJUCO PRETO
ROD MG 290 - KM 55
5761
GALERIA PORTAL SALA 49B
EMITIDO EM
11/10/2023 07:35:54
24/09/2024, 15:04 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
E ê ! CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 24/09/2024
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
23/12/2024
NOME/NOME EMPRESARIAL: BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004733244.00- | cnpyjcpF: 47.803.400/0003-60
LOGRADOURO: ROD MG 290 - KM 55 NÚMERO: 5761
Go BPLEMENTO: GALERIA PORTAL SALA | parrRO: TJUCO PRETO CEP: 37570000
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
o de bens Imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2024000804207799
https:/Mww2.fazenda .mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE, 746?descServico=Solicitar+CertidhE30+de+D%E9bitos+Tribut% Efrios&numProtocolo=... 1/1
24/09/24, 15:01
Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 47.803.400/0003-60
Razão
Gnciai: BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTAD
Endereço: RODOVIA MG 290 KM 55 5761 GALERIA PORTAL SALA 49 B / TJUCO
PRETO / OURO FINO / MG / 37570-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:22/09/2024 a 21/10/2024
Certificação Número: 2024092201016240606525
Informação obtida em 24/09/2024 15:01:31
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWww.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
11
Página 1 de 1
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 47.803.400/0003-60
Certidão nº: 65854593/2024
Expedição: 24/09/2024, às 15:02:21
Validade: 23/03/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.803.400/0003-60,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais:
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndtêtst.jus.br
Memorial Descritivo
Proprietário: Município de Ouro Fino - MG
Local: MG-290, Bairro Campos de São Pedro, Distrito de Crisólia, Ouro Fino- MG
Área: 2,20 ha
Perímetro: 619,63 m
Matrícula: 18.386
Descrição do Imóvel Conforme Matrícula
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste, segue
confrontando com Luiz Carlos Ribeiro de Souza, com os seguintes azimutes
e distâncias: 138º15'03" e 15,283 m até o vértice 2, deste segue com azimute
138º15'03" e distância 41,929 m até o vértice 3, deste segue com azimute de
138º08'52" e distância de 31,794 m até o vértice 4, deste segue com azimute
de 138º22'18" e distância de 25,961 m até o vértice 5, deste segue com azimute
de 140º29'58" e distância de 16,169 m até o vértice 6, deste segue com azimute
de 140º21'33" e distância de 32,350 m até o vértice 7, deste, segue
confrontando com Empresa Frigo Nobre Ind. e Comercio de Carnes Ltda,
com os seguintes azimutes e distâncias: 258º55'34" e 72,155 m até o vértice
8, deste segue com azimute de 258º28'53" e distância de 70,553 m até o
vértice 9, deste segue com azimute de 242º36'18" e distância de 17,713 m até
o vértice 10, deste segue com azimute de 240º01'44" e distância de 10,614 m
até o vértice 11, deste, segue confrontando com Gleba 02, com os seguintes
azimutes e distâncias: 330º02'00" e 148,459 m até o vértice 12, deste, segue
confrontando com Faixa de Domínio, com os seguintes azimutes e distâncias:
67º27'40" e 0,395 m até o vértice 13, deste segue com azimute de 69º38'23" e
distância de 28,616 m até o vértice 14, deste segue com azimute de 72º06'50"
e distância de 26,041 m até o vértice 15, deste segue com azimute de 74º54'00"
e distância de 32,818 m até o vértice 16, deste segue com azimute de 78º04'01"
e distância de 28,458 m até o vértice 17, deste segue com azimute de
80º20'52” e distância de 20,326 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Ouro Fino, 20 de Setembro de 2024
ADAUTO Assinado de forma
digital por ADAUTO
HENRIQUE DE Henrique DE
; CASTRO: 12964678642
CASTRO: 12964 Dados: 2024.09.20
678642 15:04:53 -03'00'
Adauto Henrique de Castro
CRT — MG: 12964678642
MUNICIPIO DE Assinado de forma digital
OURO por MUNICIPIO DE OURO
FINO:1867127100 Dadossonsooro”
0134 15:26:02 -0300'
Município de Ouro Fino
TOM ISSOU INOINIH OLEIRA
OIN/ONIS OUNO 30 TYAiDINNIA VENLIATAA
PE-LOOONZT'LLS BL
“raNo
ONIS OUNO JO OldfDINNN
ORsyIaiidO nd
VINQSRID JO OLLSIA - OUCIA OYS 30 SOdWVO ONUIVE
“onuiva
06Z OW
1901
oopstuegin
ou
osnstuegin
000Z/L VIVOSA
OLAÇÃO - são:
Rua Maceió, 77 - CEP 01302-010 - Fone: (011) 256 5506
Bel. Aldegar Fiori
aci oFiciaL
CERTTDAO DE CASAMENTO
CERTIFICO que, no dia treze de março de mil sovecentos
noventa € nove, (13/03/1999), &s 22 horas e OO minutos, neste
Subdistrito, Consolação. perante o MM, Juiz de Casamentos Dra. Zilda
fvarecida de Castro. depois do habilitados tegalmente. recoberam-so
em matrimônio. na forma da Leis
RICARDO ALEXANDRE BOLLESTER. de nacionalidade brasileira,
comerciante, estado civil solteiro, nascido em SAQ FRIULO,. CAPITAL
tSubdistrito Cerqueira Cesar), SP, no dia cinco de julho de mil
novecentos e setenta & cinco, LOS/07/1975). domiciliado e residente
no Subdto Perdizes,SP, filho de JOSE MANUEL BALLESTER MOVA e de ELENI
APARECIDA BALLESTER.
MARCELA LISEOA DIAS. de racionalidade brasileiras
professora, estado civit solteira, nascida em S80 PAULO, CAPITAL
fBubdistrito Jardim América). SP, vo dia doze de março ce mit
novecentos e setenta e seis. (12/03/1976). domiciliada e residente no
Subdto Perdizes.SP, filha de FRANCISCO CAPPELANO DIAS E de ROSA MARIA
LIgEGR DIAS.
Casamento feito no regime de comunhão parcratrdecveme——
A. contraente passou a assinar: MARCELA LISBOA DIAS
BALLESTER.
O referido é verdade e dou fê.
São Faulo - Consolação, 15 de março de 1799,
e da on pe
e
ISENTO DE CUSTAS E R
EMOLUMENTOS MA FORNO DA
LEI.
Reconheço a firma supra de
AMNTONTO PELEGRINTOS dou té.
São à Paulo, 3 de março de 1999,
LARES o ge
PR q
HERCILIA DE Espiros Frog n
O Sitio RE
Valido susente cos o selo de — sm
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
40 JOSE MANUEL BALLESTER MOYA
5“
E
EE po ELENI APARECIDA BALLESTER
sou
EN
E
sm
Ép qremasmo “VALIDADE HABILHTAÇ
4 BIOL GAI 19/09/2023 28/02/: 6
E
aaa e Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
E) EGETORE ES PORTADOR o à
qro E emissão: ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
pa As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
a] NSDUDO Diorama otIs44dEB6S validação do documento digital estão disponíveis em:
co raposa mp a e 8P946775249 < http:/Ayww.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
q
MO SÃOPAULO RE ada
e
SERPRO / DENATRAN
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
PN Av. das Nações Unidas, 14401 - Conjuntos 1 ao 4, 17º ao 23º andar, Torre B1 1
! Vila Gertrudes, São Paulo/SP - Cep 04794-000
CNPJ n 81.695.227/0001-92 - Inscrição Estadual: 133.122.090.117 | Regime Especial Proc. 1000635-686924/2005
Dados do Cliente/Unidade Consumidora Er ep area
VENCIMENTO | TOTALA PAGAR (R8)] | més/Ano KW Dia
| NE DA INSTALAÇÃO 63199181 Nº DO CLIENTE 13319546 DT RGONUZS 7 ri sradçia
CPF/CNPJ: 222.683.688-82 INSC, EST: ISENTO CONTA REFERENTE A AGO 2023 | vivas sis 31|
I eos Ku E gi | jun/23 E 627 32
RENATA SCOTINI LOBO BALLESTER pisa
| | 619 30 |
'RJOAO CORREA DOS SANTOS 103 72 31
(CEP: 04786-020 - SAO PAULO/SP |
| | ao 31 |
361 29 |
umidora Consumo do més (kWh) | sevraz sm 31 |
Grupo B | Subgrupo B1 | Classo RESIDENCIAL | | Número de dias 29) | osorzz RNA ul
Subeiasse RESIDENCIAL | ERR AA ]
Tipo de fomecimentoMonofásico | Modalidade Tarifária Convencional |
AM Descrição de Faturamento
P Bandeira(s) Tarifái a)
cc DESCRIÇÃO aro TARIFA BASE ALIQ icms VALOR
kWh crcMs icms icms
0605 USO SIST. DISTR. (TUSD) 370,000 0,44735 165,52 18% 29,79 165,52
0601 ENERGIA (TE) 370,000 0,34419 127,35 18% 22,92 127,35
0699 PIS/PASEP (0,84%) 257 18% 0,46 257
0699 COFINS (3,87%) 11,88 18% 214 11,88
0807 COSIP - SÃO PAULO - MUNICIPAL 1285
Tarifas aplicadas (sem impostos)
CONVENCIONAL-RESIDENCIAL 0,36683 (TUSD) 0,28227 (TE)
Valor dos Tributos: R$ 67,17
EE
Considerar esta conta quitada somente após o débito em sua conta corrente.
- Sua conta com vencimento em 24/07/2023 no valor de 548,42 foi quitada através de Débito Automático.
Débito Automatico BRADESCO
Se por algum motivo de seu conhecimento não ocorrer o débito automático, pague esta conta em qualquer banco autorizado.
£) Notificação/Reaviso de Contas Vencidas
Cadastre sua conta em débito automático. Utilize este código: 100100246601
Prezado cliente, para quitar esta conta de energia, verifique a próxima página deste documento.
Eletropauio Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A
enel
Via Gertrudes - São Paulo/SP - Cep 04794-000
Conta referente a
Data de emissão Vencimento
08 AGO 2023 AGO 2023 | 23 AGO 2023
Av. das Nações Unidas, 14401 - Conjuntos 1 ao 4, 17º ao 23º andar, Tome B1 -
CNPJ n 61.695.227/0001-93 - Inscrição Estadual: 133.122.090.117 | Regime Especial Proc. 1000626-686924/2005
CONHEÇA
8 Agência Virtual Para solicitar ligação nova, religação de unidade
eneldistribuicaosp.com.br cortada, segunda via de conta e outros serviços.
Envie um SMS gratuito para 27373 com a palavra
LUZ quando faltar energia, CONTA para segunda
via e RELIGA para religação de energia.
Sempre com o número da instalação junto.
Atendimento de Para comunicar casos de fio partido, poste abalroado,
Emergência falta de energie ou problemas na rede de distribuição.
0800 72 72 196
Atendimento Comercial Para solicitar ligação nova, religação de unidade cortada,
080072 72 120 segunda via de conta, fazer e outros serviços.
Atendimento para Atendimento exclusivo para deficientes auditivos para
Deficientes Auditivos informar eventos que necessitem de atendimento
24 horas emergencial ou tirar dúvidas, fazer reclamações
0800 77 28 626 e solicitar serviços.
Ouvidoria Para acionar a Ouvidoria é importante que você tenha
0800 72 73 10 procurado antes nossos Canais de Atendimento
(dias úteis das 8h às 18h). «e nos informe o número de protocolo.
Agência Reguladora de Saneamento o Energia do Estado de São Paulo.
Agência Naciona! de Enóegia Erica HLIgação gruta de telefones finos é moveis)
ARSESP] 0600 72 70 167
AmERR [167
Acesse: www.facebook.com/EnelBrasil
Endereço para devolução - uso exclusivo dos Correios
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
Av das Nações Unidas, 14401 - Conjuntos 1 ao 4, 17º ao 23º andar, Torre B1 -
Vila Gertrudes, São Paulo/SP - Cep 04794-000
Responsável pela Iluminação Pública em sua rua/região.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 0800 77 90 156
- CLIENTE, PAGUE PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS
ELETRÔNICOS
Nº da Instalação
+ Informações suplementares desta conta podem ser consultadas no site,
na área reservada ao cliente;
* As condições gerais de fornecimento, tarifas, produtos, serviços prestados,
tributos entre outras informações, podem ser consultadas no site e nos demois
canais de atendimento;
* A falta de pagamento desta conta implicará a suspensão do fornecimento
de energia a partir do 16º dia da notificação de débito. No caso de Tarifa Social
de Baixa Renda, a suspensão do fornecimento deverá ocorrer com intervalo mínimo
de 30 dias entre a data de vencimento e a efetiva suspensão.
* Contas pagas após o vencimento terão multa de 2%, juros mora
de 0,033% ao dia e atualização financeira na próxima conta;
* TUSD: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TE: Tarifa de Energia;
* Informações sobre a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública
(CIP/COS!P) do seu Município, estão disponíveis no site da distribuidora,
no campo “impostos e outros encargos”;
* Você pode solicitar o cancelamento da cobrança de serviços de terceiros incluidos
em sua conta, bem como a emissão de uma nova sem essa cobrança.
Antes de nos consultar sobre o valor da sua conta, anote a data 6 8 posição
dos ponteiros ou os números que aparecem no visor do seu medidor
Data a / L Medidor Analógico
, sda sda
D a E q z
| | | Ê r sa q »
CA CA SA SA
Medidor
Numérico
Receba sua conta via e-mail o contribua com
o meio ambiente. Acesse o QRCode impresso
nesta conta ou no nosso site.
Data da Emissão
08 AGO 2023
Conta Referente à
AGO 2023
TOTAL A PAGAR (R$)
VENCIMENTO
63199181
23 AGO 2023 320,17
segdejuauo
Nome do Cliente RENATA SCOTINI LOBO BALLESTER
Mensagem
- ENCARGOS POR ATRASO SERÃO COBRADOS NA PRÓXIMA FATURA
Autenticação Mecânica
836800000033
201700481009
144883144210 001002466017
Nes
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS N. FA
COMARCA DA CAPITAL - ESTADO/DE são PAO
RE doe
Dra. Maria Josepha da Cunha. E
SUBDISTRITO] Pesto
CERTIDKO DE CASAMENTO
CERTIFICO ques oc no livre B-154 de registros de
casamentos, às fls, 042%, sob número 40270, no dia 20 de fevereiro
de 1999, o MM.Juiz de Casamento SR. = AMÉRICO FREZZATTO
SARMO «my : E em matrimônio sob q regime de COMUNHÃO
FARCTIAL DE BEI ic) má Dá L 8
O contraente LUIS FERNANDO BALLESTER, nascido em
SM) PAULO - SE, no doze de setembro de mil novecentos e
E: nta e sete (12/09/1977 filho de JOSE MANUEL. FALLESTER MOYA e
ENT APARECIDA BALLE To
à contraente RENATA SCOTINI LOBO, nascida em SD
dia doze de novembro de il novecentos o setenta e
AL LOBO e de MARIA ROSAELA
RENATA SCOTINTI LOBO
FALO — Ps
menaea (12/11/35
Ja filha de SIDNEI
SCOTINI LOBO, a qual. passou a assina
BALLESTER. a
Observações, HADA CONSTA
b referido é tina d e eee á
o p Reconheça a tárua de
DFICIAL IPESP ESTADO Raças TR. JUSTIÇA STA.CASA TOTAL RICARDO PEREIRA DE MORAIS
R$ 14,54 R$ 3,33 R$048 R$ 0.09 R$ 0,09 R$ 0.02 k$ 20,55 e dou té, TO
FGF asa Ea testo! 2 da verdade,>
Digitado por: LAUDINIR DE CASTRO JURTOR Pg sal
Salas recolhidos pela quis 181/2008 São Tô, Ghdo asmsto de 2008
| REPÚBLICA FEDERATIVA-DO-H
A MINISTÉRIO DAJNERAE
SECRETARIA NACIONAI
STRUTURS
Of
Ê
PROIBIDO!
eg
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO
DECLARAÇÃO ORIGINAL
IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
E E! pesa .
| CPF do declarante Nome do declarante Telefone
| 265.140.808-55 Can FERNANDO BALLESTER
Endereço Número Complemento
[RUA SOCRATES 341 APTO
| Bairro/Distrito [CEP | Município | UF
VILA SOFIA o | 04671-071 | SAO PAULO [SP
(Valores em Reais)
TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 321.805,60
IMPOSTO DEVIDO 73.331,96
IMPOSTO A RESTITUIR 0,00
SALDO DO IMPOSTO A PAGAR 9.067,12
IMPOSTO A PAGAR
GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE 0,00
PARCELAMENTO (Vencimento da ta quota em 31/05/2024)
NÚMERO DE QUOTAS | )
VALOR DA QUOTA 9.067,12
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor SERPRO |
| em 27/05/2024 às 12:33:59
2998117495 |
2998117495
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
| Sr(a) LUIS FERNANDO BALLESTER, inscrito no CPF sob o nº 265.140.808-55. |
O NÚMERO DO RECIBO de sua declaração apresentada em 27/05/2024, às 12:33:59, é:
| 20.90.38.49.92 - 54 |
| Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Ele é obrigatório para:
- retificar esta declaração;
- gerar um código de acesso para obter informações e realizar serviços disponíveis na página da Secretaria Especial da Receita Federal do |
Brasil na Internet, tais como:
- Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF):
- informação da situação do processamento; |
- apresentação de eventuais pendências e orientações sobre como resolvê-las; |
- alteração ou cancelamento de débito automático das quotas; |
- exibição de quotas do imposto em atraso e emissões dos Documentos de Arrecadação de Receitas |
Federais (Darf) atualizados. |
- Situação Fiscal: |
- Informação de eventuais pendências, inclusive as relativas à Dívida Ativa da União, e orientação sobre como regularizá- |
s.
Atenção: Guarde este rea para informá-lo na declaração do exercício de 2025, no campo "número do recibo da declaração do ano anterior”,
Informações sobre a Impressão do Darf
| O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física permite a impressão do Darf para pagamento de todas as
quotas, inclusive as em atraso. O Darf será impresso acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 03/06/2024 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no |
mês do pagamento.
Se o pagamento da quota for efetuado após o seu vencimento, incidirá multa de mora de 0,33% ao dia, observado o limite máximo de 20%.
Para impressão do Darf o contribuinte deve utilizar a opção Declaração / Imprimir / Darf do IRPF e selecionar a quota para impressão. |
No caso de quotas decorrentes de declarações retificadoras em que ocorra mudança de imposto a pagar, para impressão do DARF acesse o Portal
| e-CAC no site da Receita Federal na Intemet (https:/Mwww.gov.br/receitafederal/pt-br). Em seguida, clique em "Declarações e Demonstrativos",
selecione o serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)". Na lista dos Serviços encontrados, clique em "Pagamento - Consultar Débitos, |
Emitir DARF e Alterar Quotas”. Após visualizar o quantitativo de quotas e a situação de cada uma delas, clique no ícone "Impressão" para emitir o |
DARF do mês desejado.
Acompanhe o processamento da sua declaração no e-CAC ou no seu dispositivo móvel.
2998117495
“NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: LUIS FERNANDO BALLESTER CPF: 265.140.808-55
Data de Nascimento: 12/09/1977 Título Eleitoral: 284293100159
Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim CPF do cônjuge ou companheiro(a): 222.683.688-82
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não
Houve alteração de dados cadastrais? Sim
Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não
Endereço: RUA SOCRATES Número; 341
Complemento: APTO Bairro/Distrito: VILA SOFIA
Município: SÃO PAULO UF: ' sp
CEP: 04671-071 DDDYTelefone:
E-mail: DDD/Celular: (11) 99990-2483
Natureza da Ocupação: 12- PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU DE FIRMA INDIVIDUAL OU EMPREGADOR-TITULAR
Ocupação Principal: 130 - GERENTE OU SUPERVISOR DE EMPRESA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU PRESTADORA DE SERVIÇOS
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023: 41 03.56.74.01-76
DEPENDENTES
CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF
21 GABRIELA LOBO BALLESTER 12/04/2005 547.024.058-45
Email : Celular :
Dependente mora com o titular da declaração? Sim
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 2.275,08
ALIMENTANDOS
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS — CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
ATO IND COM DE PROD PROMOC 67.000,00 7.370,00 5.894,78 0,00 0,00
LTDA EPP
CNPJ/CPF: 09.072.339/0001-78
SOCIEDADE AMIGOS NOVO 245.000,00 0,00 56.558,48 0,00 0,00
HORIZONTE (MATRIZ)
CNPJ/CPF: 71.735.641/0001-32
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. 9.805,60 0,00 1.811,58 0,00 0,00
CNPJ/CPF: 51.990.695/0001-37
TOTAL 321.805,60 7.370,00 64.264,84 0,00 0,00
Página 1 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
08. Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio 141.292,66
recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente
09. Lucros e dividendos recebidos 850.000,00
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular 265.140.808-55 10.370.364/0001-17 IMAGINE - INDUSTRIA E COMERCIO 850.000,00
DE PRODUTOS PROMOCIONAIS
LTDA
12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCl) e 143.882,19
certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Dependente 547.024.058-45 90.400.888/0001-42 BANCO SANTANDER BRASIL SA 5.451,84
Titular 265.140.808-55 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S A 142,25
Titular 265.140.808-55 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S A 138.288,10
TOTAL 1.135.174,85
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA
(Valores em Reais)
05. Ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de 6.398,09
investimento imobiliário)
06. Rendimentos de aplicações financeiras 64.504,25
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular 265.140.808-55 90.400.888/0001-42 BANCO SANTANDER (BRASIL) SA 3.948,32
Titular 265.140.808-55 90.400.888/0001-42 BANCO SANTANDER (BRASIL) SA 6.450,38
Titular 265.140.808-55 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S A 9.120,49
Titular 265.140.808-55 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S A 2.654,11
Titular 265.140.808-55 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S A 4.502,17
Titular 265.140.808-55 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S A 18.238,64
Titular 265.140.808-55 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S A 19.171,70
Titular 265.140.808-55 33.010.851/0001-74 BRADESCO CAPITALIZACAO 418,44
12. Outros 418,44
Beneficiário CPF CPF/CNPJ da Fonte Nome da Fonte Descrição Valor
Pagadora Pagadora
Página 2 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
Titular 265.140.808-55 33.010.851/0001-74 BRADESCO PREMIOS E 418,44
CAPITALIZACAO SORTEIOS EM GERAL
TOTAL 71.320,78
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
LT] qa ——
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
(Valores em Reais)
IMPOSTO PAGO / RETIDO
01. Imposto complementar: 0,00
02. Imposto pago no exterior 0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00
03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 64.264,84
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00
06. Carnê-Leão do titular 0,00
07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS
Sem Informações
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
01 og UM GALPAO CONSTRUCAO EM ALVENARIA, RUA ESTAMPA 1.990.000,00 1.990.000,00
ESPORTIVA, BAIRRO AMERICANOPOLIS - SAO PAULO -SP. EM
CONJUNTO COM ESPOSA. BENFEITORIAS EM 2022 R$
1.000.000,00. BENFEITORIAS 2023 R$ 300.000,00.
105 - BRASIL
Página 3 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024
ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
Inscrição Municipal (IPTU): 172.327.0014-7
Logradouro: RUA ESTAMPA ESPORTIVA Nº: 277
Comp.: LOTE 36 QUADRA 10 Bairro: AMERICANOPOLIS
Município: SÃO PAULO UF: SP CEP: 04429-060
Área Total: 500,0 mê
Registrado no Cartório: Sim
Matrícula: 176.581
Data de Aquisição: 22/06/2006
Nome Cartório: 110 CARTORIO REGISTRO DE
IMOVEIS
01 1 APARTAMENTO NO 21 LOCALIZADO NO 20 PAVIMENTO DO
EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMINIO TERRA
BRASILIS, IINCLUIDAS AS AREAS REFERENTE AS VAGAS DE NO
O3M, 04M, 03P E 04P, ADQUIRIDO DE BANCO INTER S.A., CNPJ
00.416.968/0001-01 EM 28/03/2022 - VALOR: R$ 1.132.000,00,
CONFORME ESCRITURA LABRADA NO 130 TABELIAO DE NOTAS
DE SAO PAULO. BENFEITORIAS EM 2023 R$ 600.000,00.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU): 090,462.0734-1
Logradouro: RUA SOCRATES
Comp.: APTO 21
Município: SÃO PAULO
Área Total: 447,5m?
Registrado no Cartório: Sim
Matrícula: 352036
1.732.000,00 1.732.000,00
Nº: 341
Bairro: SANTO AMARO
UF: sP CEP:
Data de Aquisição: 28/03/2022
Nome Cartório: 11O CARTORIO DE
REGOSTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO
01 1 APARTAMENTO NO 34 C, COM 02 VAGAS DE GARAGEM
INDETERMINADAS, AV SARGENTO-GERALDO SANTANA, 660,
ADQUIRIDO DE ELENI APARECIDA BALLESTER, EM 2012.
CONFORME ESCRITURA. POR 475.000,00 COM FINANCIAMENTO
EM CONJUNTO COM ESPOSA. PG EM 2018 129.828,21.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU): 090.424.0323-3
Logradouro: AV SARGENTO GERALDO SANTANA
Comp.: APTO34C
Município: SÃO PAULO
Área Total: 193,1 m?
Registrado no Cartório: Sim
Matrícula: 339.717
604.828,21 604.828,21
Nº: 660
Bairro: JARDIM TAQUARAL
UF: SP CEP: 04674-225
Data de Aquisição: 21/03/2012
Nome Cartório: CARTORIO DE IMOVEIS
Página 4 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
EXERCÍCIO 2024
ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
01 1 DIREITO DE USUFRUTO IMOVEL EM NOME DE MEU FILHO 103.333,33 103.333,33
FERNANDO L.BALLESTER, RUA ATICA, 209 APTO 32. EM
CONJUNTO COM ESPOSA.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU): 089.042.0173-1
Logradouro: RUA ATICA Nº; 209,
Comp.: APTO 32 Bairro: INTERLAGOS
Município: SÃO PAULO UF: sp CEP: 04634-040
Área Total: 83,7 m?
Registrado no Cartório: Sim
Matrícula: 63.918
Data de Aquisição: 16/05/2003
Nome Cartório: 150 CARTORIO DE REGISTRO
DE IMOVEIS
01 12 CASA SITO A RUA JOAO CORREA DOS SANTOS, 103 R
INTERLAGOS - SP, ADQUIRIDA ATRAVES DE CONSORCIO EM
120 MESES. EM 2010. EM CONJUNTO COM ESPOSA.
BENFEITORIAS 250.030,00, VENDIDA EM 24/10/2023 POR R$
1.500.000,00.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU): 095.177.0011-3
Logradouro: RUA JOAO CORREA DOS SANTOS
Comp.:
Município: SÃO PAULO
Área Total: 704,7 m?
Registrado no Cartório: Sim
Matrícula: 187.286
1.820.030,00 0,00
Nº: 103
Bairro: INTERLAGOS
UF: SP CEP: 04786-020
Data de Aquisição: 08/03/2010
Nome Cartório: 11167 CARTORIO REGISTRO
DE IMOVEIS
02 01 MOTTOCICLO Y/YAMAHA RDZ 125 ANO/MODELO 1984/1984 5.000,00 5.000,00
PLACA BTV 3113
105 - BRASIL
RENAVAM: 00350994374
02 01 MOTO RD 350 ADQUIRIDA EM 24/02/2028. 0,00 24.990,00
105 - BRASIL
RENAVAM: 00000000000
Página 5 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
03 02 50% CAPITAL SOCIAL EMPRESA IMAGINE IND COM PROD 200.000,00 200.000,00
PROMOCIONAIS LTDA., CNPJ: 10.370.364/0001-17
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 10.370.364/0001-17
03 02 COTAS DE CAPITAL EMPRESA ATO IND E COMERCIO DE 100.000,00 100.000,00
PRODUTOS CNPJ 09.072.339/0001-78
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 09.072.339/0001-78
03 02 50% DAS COTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA SPCOB 2.500,00 2.500,00
SERVICOS DE COBRANCA LTDA
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 29.450.203/0001-61
03 02 50% DAS COTAS DE CAPITAL SOCIAL'DA EMPRESA F.R. 150.000,00 150.000,00
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 29.479.819/0001-65
03 02 BETATEX COML IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA 583.275,00 583.275,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 47.803.400/0001-07
Página 6 de 18
“NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024
ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
(Valores em Reais)
DECLARAÇÃO DE BENSEDIREITOS*||| nm —
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
03 02 16.670 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PEMOGO 0,00 16.670,00
DECORACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 31.982.997/0001-56
04 01 POUPANCA BANCO SANTANDER BRASIL S.A. 68:816,79 72.268,63
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Dependente CPF: 547.024.058-45
CNPJ: 90.400.888/0001-42
Banco: 033 Agência: 1744 Conta: 060001661-2
04 01 CADERNETA DE POUPANCA BANCO BRADESCO S.A. 9.742,81 0,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 60.746.948/0001-12
Banco: 237 — Agência:3263 Conta: 335161-0
04 02 APLICACOES DE RENDA FIXA EM CDB,BANCO SANTANDER 83.586,34 80.806,03
(BRASIL) S.A.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 90.400.888/0001-42
04 02 APLIC DE RENDAEIXA AGORA CORR TIT E VAL MOBILIARIOS 20.000,00 70.000,00
S/A - COE - CERTIFICADO DE OPERACOES ESTRUTURADAS.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 74.014.747/0001-35
Página 7 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
04 02 APLICACOES DE RENDA FIXA EM CDB NA AGORA CORRETORA 0,00 700.000,00
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 74.014.747/0001-35
04 03 LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO BRADESCO S.A. 1.600.000,00 2.075.369,60
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 60.746.948/0001-12
04 03 LCA BANCO SANTANDER BRASIL S.A. 0,00 300.000,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 90.400.888/0001-42
04 03 LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO BRADESCO SA. 0,00 955.000,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 60.746.948/0001-12
06 01 SALDO CONTA CORRENTE. BANCO BRADESCO S.A. 183.628,93 901,20
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 60.746.948/0001-12
Banco:237 Agência: 3263 Conta: 335161-0
Página 8 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO cóDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
06 99 SALDO EM CONTA CORRENTE NA AGORA CORRETORA DE 0,00 42.180,79
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 74.014.747/0001-35
06 99 SALDO MOEDA ESTRANGEIRA EM CONTA CORRENTE BANCO 0,00 4.196,54
BRADESCO S.A. GRAND CAYMAN BRANCH URS 866,93
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ: 60.746.948/3465-07
07 01 APLICACAO DE RENDA FIXA CDB BRADESCO S.A. 350.000,00 265.279,10
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55.
CNPJ do Fundo: 60.746.948/0001-12
07 01 GAB ABSOLUTO FIC DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS 100.000,00 104.502,17
MULTIMERCADO AGORA.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ do Fundo: 60.746.948/0001-12
07 01 KAPITALO K10 FI EM'GOTAS DE FI MULTIMERCADO AGORA. 200.000,00 218.238,64
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ do Fundo: 60.746.948/0001-12
Página 9 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
EXERCÍCIO 2024
(Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
07 01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS BANCO SANTANDER BRASIL S.A. 51.092,55 135.337,83
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ do Fundo: 90.400.888/0001-42
07 01 BRADESCO FICFI EM DEBENTURES INCENTIVADAS INVINF RF 0,00 600.000,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ do Fundo: 60.746.948/0001-12
07 06 BRADESCO FIC DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 257.003,81 259.657,92
MULTIMERCADO IBIUNA HEDGE ST
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 265.140.808-55
CNPJ do Fundo: 60.746.948/0001-12
Negociados em Bolsa: Não
07 06 BRADESCO FUNDO DE INVEST EM COTAS DE FUNDOS DE INVE 116.028,70 125.149,19
MULT GAVEA MACRO
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:265.140.808-55
CNPJ do Fundo: 60.746.948/0001-12
Negociados em Bolsa: Não
99 05 QUOTAS DE CONSORCIO SANTANDER BRASIL 46.056,99 0,00
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA GRUPO 446 COTA
0675-00 CONTRATO 30020700.
105 - BRASIL
CNPJ: 55.942.312/0001-06
Página 10 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
CPF: 265.140.808-55
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
99 05 COTAS CONSORCIO BRADESCO S.A. GRUPO 4323 COTA 0226- 12.056,44 39.683,13
00, ADESAO EM 12/09/2020.
105 - BRASIL
CNPJ: 52.568.821/0001-22
99 05 COTAS DE CONSORCIO IMOBILIARIO BRADESCO ADM 0,00 a É 4.749,60
CONSORCIOS GRUPO 1009 COTA 630 ADESAO EM nc
25/10/2023.CONTRIBUICOES: 2023 R$ 4.749,60. '
105 - BRASIL átii,
CNPJ: 52.568.821/0001-22
99 05 COTAS DE CONSORCIO IMOBILIARIO BRADESCO ADM 0,00 4.749,60
CONSORCIOS GRUPO 1009 COTA 633 ADESAO EM
25/10/2023.CONTRIBUICOES: 2023 R$ 4.749,60.
105 - BRASIL
CNPJ: 52.568.821/0001-22
99 05 COTAS DE CONSORCIO IMOBILIARIO BRADESCO ADM 0,00 4.749,60
CONSORCIOS GRUPO 1009 COTA 635 ADESÃO EM
25/10/2023.CONTRIBUICOES: 2023 R$ 4:749,60.
105 - BRASIL
CNPJ: 52.568.821/0001-22
0,00 7.736,36
COTAS DE CONSORCIO AUTOMOVEL BRADESCO ADM
CONSORCIOS GRUPQ/10567 COTA 0038 ADESAO EM
31/07/2023.CONTRIBUICOES: 2023 R$ 7.736,36.
99 05
105 - BRASIL
CNPJ: 52.568.821/0001-22
Página 11 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
99 05 COTAS DE CONSORCIO AUTOMOVEL BRADESCO ADM 0,00 7.736,36
CONSORCIOS GRUPO 10567 COTA 0040 ADESAO EM
31/07/2023.CONTRIBUICOES: 2023 R$ 7.736,36.
105 - BRASIL
CNPJ: 52.568.821/0001-22
99 05 COTAS DE CONSORCIO AUTOMOVEL BRADESCO ADM 0,00 7.736,36
CONSORCIOS GRUPO 10567 COTA 0041 ADESAO EM
31/07/2023.CONTRIBUICOES: 2023 R$ 7.736,36.
105 - BRASIL
CNPJ: 52.568.821/0001-22
99 06 PREMIOS ACUMULADOS EM VGBL BRADESCO VIDA E 0,00 510.000,00
PREVIDENCIA S.A.
105 - BRASIL
CNPJ: 51.990.695/0001-37
99 99 INVESTIMENTO A RECEBER NA EMPRESA ER 3.749.381,75 3.749.381,75
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
105- BRASIL
99 99 TITULOS DE CAPITALIZACÃO.BANCO BRADESCO S.A. 28.525,21 52.834,26
105 - BRASIL
99 99 SALDO EM PODER DO CONTRIBUINTE EM DINHEIRO E TITULOS 350.000,00 0,00
105 - BRASIL
TOTAL 14.516.886,86 15.910.841,20
Página 12 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
DiDASEÔNUSREAIS|0
Sem Informações
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
BENSDAATIVIDADE RURAL -BRASIL|||||| HH
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL -BRÁSIL*||| Lu
Sem Informações
Página 13 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
Página 14 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - Nov
Sem Informações
Página 15 de 18
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
ANO-CALENDÁRIO 2023
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
EXERCÍCIO 2024
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
ANO-CALENDÁRIO 2023
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ (Valores em Reais)
TIPO DE MERCADO/ATIVO OPERAÇÕES COMUNS OPERAÇÕES DAY-TRADE
Mercado à Vista - Ações 6.400,00 0,00
Mercado à Vista - Ouro 0,00 0,00
Mercado à Vista - Ouro ativo financeiro fora de bolsa 0,00 0,00
Mercado de Opções - Ações 0,00 0,00
Mercado de Opções - Ouro 0,00 0,00
Mercado de Opções - Fora de bolsa 0,00 0,00
Mercado de Opções - Outros 0,00 0,00
Mercado Futuro - Dólar dos EUA 0,00 0,00
Mercado Futuro - Índices 0,00 0,00
Mercado Futuro - Juros 0,00 0,00
Mercado Futuro - Outros 0,00 0,00
Mercado a Termo - Ações/Ouro 0,00 0,00
Mercado a Termo - Outros 0,00 0,00
RESULTADO LÍQUIDO DO MÊS 6.400,00 0,00
Resultado negativo até o mês anterior 0,00 0,00
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO 6.400,00 0,00
Prejuízo a compensar 0,00 0,00
Alíquota do imposto 15% 20%
IMPOSTO DEVIDO 960,00 0,00
CONSOLIDAÇÃO DO MÊS
Total do imposto devido 960,00
IR fonte de day-trade do mês 0,00
IR fonte de day-trade dos meses anteriores 0,00
IR fonte de day-trade a compensar 0,00
IR fonte (Lei nº 11 033/2004) no mês 1,91
IR fonte (Lei nº 11.033/2004) nos meses anteriores 0,00
IR fonte (Lei nº 11.033/2004) a compensar 0,00
Imposto a pagar 958,09
Imposto pago 0,00
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
UNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS ROTELSS—————
Sem Informações
UNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS ROUTE MLS
Sem Informações
Página 16 de 18
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024
CPF: 265.140.808-55 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
ANO-CALENDÁRIO 2023
RESUMO TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes
Recebidos acumuladamente pelo titular
Recebidos acumuladamente pelos dependentes
Resultado tributável da Atividade Rural
TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
Desconto Simplificado
Base de cálculo do Imposto
Imposto devido
Imposto devido RRA
Aliquota efetiva (%)
Total do imposto devido y
IMPOSTO PAGO
Imposto retido na fonte do titular
Imp. retido na fonte dos dependentes
Camê-Leao do titular
Carmê-Leao dos dependentes
Imposto Complementar
Imposto pago no exterior
Imposto retido na fonte (Lei nº 1 1.033/2004)
Imposto retido RRA
Total do imposto pago
IMPOSTO A RESTITUIR
SALDO IMPOSTO A PAGAR
PARCELAMENTO
Valor da quota 9.067,12
Número de Quotas 1
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
Débito automático: NÃO
Banco
Agência (sem DV)
Conta para débito
Página 17 de 18
321.805,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
321.805,60
16.754,34
305.051,26
73.331,96
0,00
22,78
73.331,96
64.264,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
64.264,84
0,00
9.067,12
NOME: LUIS FERNANDO BALLESTER
CPF: 265.140.808-55
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Bens e direitos em 31/12/2022
Bens e direitos em 31/12/2023
Dívidas e ônus reais em 31/12/2022
Dívidas e ônus reais em 31/12/2023
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rendimentos isentos e não tributáveis
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa
Depósitos judiciais do imposto
Imposto pago sobre Ganhos de Capital
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte
Imposto pago sobre Renda Variável
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie
Imposto diferido dos Ganhos de Capital
Imposto devido sobre Ganhos de Capital
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras
Página 18 de 18
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
ANO-CALENDÁRIO 2023
14.516.886,86
15.910.841,20
0,00
0,00
1.135.174,85
71.320,78
0,00
0,00
0,00
0,00
1,91
0,00
0,00
0,00
0,00
958,09
0,00
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER CPF: 195.834.768-03
Data de Nascimento: 05/07/1975 Título Eleitoral:
Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim CPF do cônjuge ou companheiro(a): 259.677.928-56
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não
Houve alteração de dados cadastrais? Não
Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não
Endereço: RUA SOCRATES Número: 341
Complemento: APTO 31 Bairro/Distrito* =, CHACARA FLORA
Município: SÃO PAULO UF: SP
CEP: 04671-070 DDD/Telefone:
E-mail: DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 12- PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU DE FIRMA INDIVIDUAL OU EMPREGADOR-TITULAR
Ocupação Principal: 130 - GERENTE OU SUPERVISOR DE EMPRESA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU PRESTADORA DE SERVIÇOS
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023: 22.58.10.78.46-48
DEPENDENTES
Sem Informações
ALIMENTANDOS
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS: CONTR.PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
PROMOATO IND COM E 67.000,00 7.370,00 5.894,70 0,00 0,00
DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ/CPF: 04.088.748/0001-49
TOTAL 67.000,00 7.370,00 5.894,70 0,00 0,00
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
Página 1 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR (Valores em Reais)
NIT/PIS/PASEP:
rr RENDIMENTOS a —
ipi ALUGUÉIS OUTROS EXTERIOR
JAN 0,00 0,00 0,00 0,00
FEV 0,00 0,00 0,00 0,00
MAR 0.00 0,00 0,00 0,00
ABR 0,00 0,00 0,00 0,00
MAI 0,00 0,00 0,00 0,00
JUN 0.00 0,00 0,00 0.00
JUL 0,00 0.00 0,00 0,00
AGO 0,00 0,00 0.00 0.00
SET 0,00 0,00 0,00 0,00
ouT 0,00 1.200,00 0,00 0,00
NOV 0,00 4.012,80 0,00 0,00
DEZ 0,00 4.012,80 0,00 0,00
TOTAL 0,00 9.225,60 0,00 0,00
DEDUÇÕES a CARNÊ-LEÃO
JAN 0,00 0 0,00 0,00 0,00
FEV 0,00 o 0,00 0,00 0.00
MAR 0,00 0 0,00 0,00 0,00
ABR 0,00 o 0,00 0,00 0,00
MAI 0,00 0 0,00 0.00 0,00
JUN 0,00 0 0,00 0,00 0,00
JUL 0,00 0 0,00 0,00 0,00
AGO 0,00 0 0,00 0,00 0,00
SET 0,00 0 0,00 0,00 0,00
ouT 0,00 0 0,00 0,00 0,00
NOV 0,00 0 0,00 0,00 0,00
DEZ 0,00 o 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 2 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
ENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA EDO MME SS
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e 16.988,12
certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular 195.834.768-03 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S.A. 28,97
Titular 195.834.768-03 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S À 27,91
Dependente 90.400.888/0001-42 BANCO SANTANDER (BRASIL) SA 16.931,24
13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, 1.300.000,00
aluguéis e serviços prestados
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular 195.834.768-03 04.088.748/0001-49 PROMOATO IOND COM E 1.300.000,00
DISTRIBUIDORA EIRELI
TOTAL 1.316.988,12
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUT AÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
06. Rendimentos de aplicações financeiras 8.864,09
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular 195.834.768-03 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO S.A. 6.512,40
Titular 195.834.768-03 90.400.888/0001-42 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2.061,94
Titular 195.834.768-03 60.746.948/0001-12 BANCO BRADESCO 8 A 289,75
TOTAL 8.864,09
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
Página 3 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais)
01. Imposto complementar: 0,00
02. Imposto pago no exterior 0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00
08. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 5.894,70
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00
06. Carnê-Leão do titular 0,00
07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS
Sem Informações
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO cóDIGO DISCRIMINAÇÃO
SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
01 E! APARTAMENTO 31 LOCALIZADO NO 30 PAVIMENTO DO 2.350.000,00 2.350.000,00
CONDOMINIO TERRA BRASILIS, INCLUIDAS AS VAGAS DENOS
O05M, 06M, 05P E 08P E AO DEPOSITO DE NO 05 NA GARAGEM
LOCALIZADA NO SUBSOLO, ADQUIRIDO DE SERGIODIAS CPF
882.554.848-68 E LUCIA DONIZETTI DOTTO DIAS CPF
984.891.518-49, R$ 680.000,00 RECURSOS PRORIOS E R$
1.670.000,00 FINANCIADO PELO BANCO BRADESCO S.A. CONF.
INST. PART. COM EFEITO ESCRITURA PUBLIGA CONTRATO -
919.293-P.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU): 090.462.0736-6
Logradouro: RUA SOCRATES Nº: 341
Comp.: APTO 31 Bairro: CHACARA FLORA
Município: SÃO PAULO UF: Sp CEP: 04671-070
Área Total: 447,5m? Data de Aquisição: 18/05:2018
Registrado no Cartório: Sim
Nome Cartório: 110 CARTORIO DE REGISTRO
Matrícula: 352.038
DE IMOVES DA COMARCA DE SAO PAULO
Página 4 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024
ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
DEcLARAÇÃODEBENSEDIRETOS||
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
01 1 APARTAMENTO 104-B PRAIA DAS TONINHAS UBATUBA. 1.500.000,00 1.500.000,00
BENFEITORIAS REALIZADAS EM 2022 R$ 200.000,00.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: AV MARGINAL Nº 317
Comp.: APTO 104 B Bairro: BAIRRO DAS TONINHAS
Município: UBATUBA UF: SP CEP: 11680-000
Área Total: 0,0
Registrado no Cartório:
Data de Aquisição: 08/02/2020
01 12 CASA RUA GASPAR COLACO VILLELA, FINANCIADA PELA CAIXA » 700.000,00 700.000,00
ECONOMICA FEDERAL CONTRATO NO 1.4444.0991.269-0.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: RUA GASPAR COLACO VILLELA Nº; 118
Comp.: Bairro: JARDIM CONSORCIO
Município: SÃO PAULO UF: SP CEP: 04437-150
Área Total: 0,0 Data de Aquisição: 01/10/2017
Registrado no Cartório: Sim Nome Cartório:
Matrícula:
01 13 TERRENO NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO, MUNICIPIO 825.600,00 825.600,00
DE PAULINEA, LOTEAMENTO BOM JARDIM, ADQURIDO DE
MARIA JOSE COSTA LUQUETTE CPF 257.069.798-20 E OUTRAS,
CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE
VENDA E COMPRA. BENFEITORIAS REALIZADAS EM 2022 R$
600.000,00.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: RUA AMELIA TICHER MULLER Nº:
Comp.: LOTE 3 - 16 Bairro: SALTINHO
Município: PAULÍNIA UF: SP CEP: 13145-607
Área Total: 1.000,0 mê
Registrado no Cartório: Não
Data de Aquisição: 25/11/2016
Página 5 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024
ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
03 02 COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA INDIVIDUAL DE 95.400,00 95.400,00
RESPONSABILIDADE LTDA PROMOATO IND. COMERCIO E
DISTRIBUIDORA EIRELI
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 04.088.748/0001-49
03 02 50% DAS QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA RIMAVIEN 50.000,00 50.000,00
EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 31.475.135/0001-37
03 02 BETATEX COMERCIAL IMP. EXP. LTDA 583.450,00 583.450,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 47.803.400/0001-07
os 02 COTAS DE CAPITAL NA EMPRESA PEMOGO DECORAÇÕES COM 0,00 16.670,00
E SERVIÇOS LTDA
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 31.982.997/0001-56
04 01 CADERNETA DE POUPANCA BANCO BRADESCO S/A 356,81 385,78
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 60.746.948/0001-12
Banco: 237 Agência: 2036 Conta: 1002817-5
Página 6 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03
DECLARAÇÃO DE AJUSTE
ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024
ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
04 01 CADERNETA DE POUPANCA BANCO BRADESCO S.A. 344,10 372,01
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 60.746.948/0001-12
Banco: 237 —Agência:2036 Conta: 78381 17-5
04 02 APLICACAO BANCO BRADESCO 53.087,73 78.497,22
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 60.746.948/0001-12
04 02 APLICACOES DE RENDA FIXA BANCO SANTNADER BRASIL S.A- 101.692,56 14.015,22
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 90.400.888/0001-42
04 03 LCI BANCO SANTANDER BRASIL S.A. 0,00 116.931,24
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: CPE:
CNPJ: 90.400.888/0001-42
04 03 APLICAÇÃO LCA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 0,00 300.000,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 00.360.305/0001-04
Página 7 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
GRUPO cóDiGo DISCRIMINAÇÃO
EXERCÍCIO 2024
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
ANO-CALENDÁRIO 2023
(Valores em Reais)
SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
06 01 BRADESCO 1,00 1,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 60.746.948/0001-12
Banco: 237 Agência: 1051 Conta: 1492101
06 99 SALDO EM CONTAS CORRENTE NA AGORA CORRETORA DE 204,86 204,86
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ: 74.014.747/0001-35
07 01 BRADESCO FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADOS s. 63.452,36 0,00
A. AMERICANA.
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 195.834.768-03
CNPJ do Fundo: 60.746.948/0001-12
99 06 PREMIOS ACUMULADOS EM VGBL BRADESCO VIDA E 1.414,32 2.710,10
PREVIDENCIA S.A.
105 - BRASIL
CNPJ: 51.990.695/0001-37
99 06 PREMIOS ACUMULADSO EM VGBL BANCO SANTANDER BRASIL 0,00 100,00
S.A.
105 - BRASIL
CNPJ: 87.376.109/0001-06
Página 8 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CcóDiGo DISCRIMINAÇÃO
SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
99 99 INVESTIMENTOS NA EMPRESA RIMAVIEN EMPREENDIMENTOS 2.050.169,20 2.136.663,36
& PARTICIPACOES LTDA.
105 - BRASIL
TOTAL 8.375.172,94 8.771.000,79
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais)
cóDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2023 VALOR PAGO
31/12/2022 EM 2023
HA FINANCIAMENTO IMOBILIARIO CAIXA ECONOMICA 200.838,31 0,00 200.838,31
FEDERAL - CONTRATO 1.4444.099.126-9, REF. A CASA
RUA GASPAR COLACO VILLELA.
Ah! FINANCIAMENTO IMOBILIARIO BANCO BRADESCO S.A. - 1.480.371,09 1.447.567,13 181.828,17
CONTRATO 919.293-P, APTO 31 RUA SOCRATES, 341.
1 FINANCIAMENTO IMOBILIARIO CAIXA ECONOMICA 940.210,69 922.402,25 104.163,70
FEDERAL CONTRTO NO 1.4444.1228.314-2, IMOVEL AV.
MARGINAL 317 APTO 104.
TOTAL 2.621.420,09 2.369.969,38 486.830,18
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
Sem Informações
Página 9 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
Página 10 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
IO O O se o er a
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
TD mexo
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
a
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
Página 11 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
RENDA VARIÁVEL -OPERAGOPS LUTO DD Dm
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
samostuS MD rmT--o/-—
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV
sanotaubsi TMN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
sanmotmils ICO]
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
san ms IA
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
sao MDL —————————
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
snsc]
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Samos mSrtIo A ——————
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO
samos NT ro
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
sanmotmimpesImor.-lH——————————
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT
sao DOosi—————————————————
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
Página 12 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RESUMO TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO .
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 67.000,00
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 9.225,60
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00
Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00
Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00
Resultado tributável da Atividade Rural 0,00
TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 76.225,60
Desconto Simplificado 15.245,12
Base de cálculo do Imposto 60.980,48
Imposto devido 6.212,50
Imposto devido RRA 0,00
Aliquota efetiva (%) ' 8,15
Total do imposto devido 6.212,50
IMPOSTO PAGO
Imposto retido na fonte do titular 5.894,70
Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00
Carnê-Leao do titular 0,00
Carnê-Leao dos dependentes 0,00
Imposto Complementar 0,00
Imposto pago no exterior 0,00
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00
Imposto retido RRA 0,00
Total do imposto pago 5.894,70
IMPOSTO A RESTITUIR 0,00
SALDO IMPOSTO A PAGAR 317,80
PARCELAMENTO
Valor da quota 317,80
Número de Quotas 1
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
Débito automático: NÃO
Banco
Agência (sem DV)
Conta para débito
Página 13 de 14
NOME: RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
CPF: 195.834.768-03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Bens e direitos em 31/12/2022
Bens e direitos em 31/12/2023
Dívidas e ônus reais em 31/12/2022
Dívidas e ônus reais em 31/12/2023
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rendimentos isentos e não tributáveis
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa
Depósitos judiciais do imposto
Imposto pago sobre Ganhos de Capital
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte
Imposto pago sobre Renda Variável
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie
Imposto diferido dos Ganhos de Capital
Imposto devido sobre Ganhos de Capital
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras:
Página 14 de 14
EXERCÍCIO 2024
ANO-CALENDÁRIO 2023
8.375.172,94
8.771.000,79
2.621.420,09
2.369.969,38
1.316.988,12
8.864,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ONIa ouNo .
9p LJNJI9J3Jd
DHIN/XILVLIS OdNHO OV
SOGNIA-WNIS WVT AS
9W/ONIS OUNO
Bolvylad
0911319071
OuULNão
SOjoJpui SIZ 9P SIBUI 9 SOJoNp SOLIBUOIIUNF 0Of 9P SILUI OpUBZI[RIOL
SOLNAOAd OLV
Syd OQ OVIVAVE
XALHONAM
LSVTdra
YHODAA ANIDVUI
«SI PUNg, [Buoroowoid ojuawZas ou
odedso o opueysinbuoo weio erp 10d
seIOY 91/S| OpUByjeqri] 'songuorouny sieur
uoso o osedso ouonbad un wo “sopeprane
SenS WEIBIOIUI 19)SA BH OPUBUID 9 OpIBI
soBgu SO 9puo [ensia oj92du] e nooseu
0007 9P O1qnIno |puoroourord 10795 o eird
sospenb e errdueso euonbad eum us
nororuy “Sour OT 9P SIL BI 9IsIxo OdnIZ OssoN
ODOWId
opRsTp esto
OTIZVAd
WA
LSVTdRIVA
“(OSIAIOS OP SOJOprISII)
: SIRUOIDO WOIÁ SIvIN)SNpUI
se vIRd EUIId eIIQIPUI Pp
OJU9 WII DQUIOJ UID OPpROISU DP
19PI[ 9 SeSaI1duo SeLIZA Op
ojsoduoo q odniZ o ajusujeniy
ec mi e
emma mr
ONHH
ONO ?P DOTV LHE ODLSIDOT OULNHO O40U Op
ogóriur|dun v sode OPrANESOp PIISCD 9SST
“onbojso op
BOIP OP TU 000" + WO? SOWEJUOD (TO 9SS9N
SLI O OPO) WO SLIIQLI O
selo SEpudAdISIIOPINQUINSIP SOSSOU SO SOPO]
souopuoje onb pj opg 'odniZ op opóinquisip ap
onuoo [edroud O 9 VIVI Wo JD 0SSON
*SOLIRUOLOUNJ SO BIRM OUIDI)
o sreurmos sespenb op [ongnpe
UI09 9j10dS9 O SOWPAIJUSIU] «+
“OUIsSI/009]2 OP 9JLQUIOS
ap o seSo1p-mur sequeduro
“OBÓIpuOD 2]SOU SOLIPUOLIUNY
81 SOUI9] “OUL QL OP OpeoIou
OU SOLIPIPISOId-XO OP OÍIISU] »
:Opuozey [vroos opepiiqgesuodsal
eum SOWBIID “SLPIGIq 9
se$01p UIO9 WSI9pIod os seossad
sejnul SOÚIA o “smodouearro uy
ap v/9Ae] ep opr| oz
“OLOIQSUOD WIPIL[ OU SOUIDISEN
“PIUIQUODO9 ESSOU P Opuriode
“sed OSSOU Op 0J19d I2IS9 9P BIO] PSSOU E 9 BIST
“ISvad ou
opny SOWIZNpOIq 'Opeo1ou op SeroUgpuo) siediouiid se uLoo
epeque oiduros efojso poleu ens e onb eied “seinixo) à
so1o9 UBISOp UIS JOY 9p gy onb o piRIUOdUS 9904 Inby
"BOLUQI)9]9 PPjOS Id SUS e|LqUA
9 SIBUOLIOWIOIJ SOJNPOI] SOWEZI[BUOSIAd 9 SOWBINIQLI
izey onb o opn 10d epruoxiede o BANBLIO
“puiopou “udAof esoIduro rum SOLNAOAd OLV 2 souros
solnaod dad
Oliva
“erOBOIJO O ZOpIdei od
opepienb eye op sierrojew op eBonuo €
mjuvIeS o 9j10dns 19991970 eied ejuold piso
sopeomenb sieuorssigord op adinbo essoN
“seinjewris o seinssodso 'sopepieuo)
“so109 Op vurS v|dur vun somwaI919J0 “Sud
0004 9P 2o199 Op opromgisiasrp onbojso un wWoS
"SOLIQSS99L 9 SIBUOLVOUIOIÁ SUDI OP
OBÍI9JUOD BIVÁ SIVIIOJBUI 9 SOJUSUILIAR ÉSOPIDII AP
epuoA eu ppezirroodso esorduio vn somos
dOd NOIVA
"SvIg OP OBISOI PP OJUSWIPpUSJe IOUjOUI
o u109 vÍO[ ? OUIOO SON9J9 SOUIO "SIJUAI SOP
S9prpisSod0U sg 1opuoj? Lied eropoio o apepyrde
uo9 vyjeqri) sessirroodso op odinba essoN
“sojnpoid o sepuos “elo uso
%0S 9P SILW Op OANPIIHUZIS OJUSUNISIO
un sowejuouniodxo “sour 7 seuade wa
"sojualo SOSSOU vIRÁ SEIDU9PUD) 9 SAPpepIAOU
opuozri) xç uid sojnpold op vurg essou
nomydwr onb crOT 9Psap vIIOojonp 2AOU BuUInN uL0d
“10J9S OU I9PI WN OPIS Wo) Isejdes 20661 9PSAd
USvUS OG LNI 30 VIOCINIIILSIA JOIVIA V
“"BIDU9[99XO OP O
OAISN[9X9 OJUSUNPUOJL SOUIDI919JO “SUD
0004 9P BO1dO OP Opromgisiasp onbojso un wos
“euvÓóode) Bird sojuomrIAr à
SOLIQSS99P “SOON PJUIS “SOINOO “SOPpId9) BIBA
stIg op ejojduroo sie elo v 9 sornog 9H &
“8107 WO epewioyoio T/07 wo epepung
“son oduoo soso1d o opepienh opunuries “vugo
o ou8g “eorBjog “embing ooo sostrd op sojode)
o seuÍãoo op vidoId ogóriio dum vpod os-vIvIsad
"SOAI)BI099P SUDJ 9 “OUULQ O
eso “euro op soBnIp 'seueisiod “seuíioo “sajade)
aoo19jo vio 2 'CTOT IP OIQUIDAOU ULS epeinôneu
“Ie] O pIRd
sojnpoid op ewr$ ejdur eun e SOPpeILpIp saIepur
stop UIO9 “ojneg O£S 'seurduto Wo BpeZIvIO]
ovótrIOd9P OP vloj v39u eum 9 OST esco V
OUISIS
Yo
“sipuOISsIgoId 00]
op seu op odinbo eun o eridosd vjoly “eperóuear
vINJNI)SOBIJUI WOOD [SLIg OU SOM SPd sopeuruel
op seiopinquiastp sredroutid sep eum o “alo
“sonjoduwoo sodo1d opurjopr o ojogiodnas
opupurdxo IselqSursy Ieueyo os e nossed croT
wo o “eIJLISIOS OP OSINSUOO UN UI BpeiudIdIOJ
“L00Z Wa 'SOSIOAIP SieiIojeU Op ogóezigeuosiad
wo? 666] US SOpepiant sens nororur ISeIgSums V
IspjdBu!)]
OVôINARILSIA
Ja SOULNID
“opnedg 0gS Wo stIg Op
OJIRQ OSOUPJ O 9JE SOJUAIO SO IBOO[SOP IESIDOIÁ WAS
“oprorIr op odoid e sojnpoid opuddo19jo dpepro eu
SOS9I9PpU9 SIOP WO 9S-No[e) Sul OB] LILg O “OJRUBSIZIL
9 ogÍPION9P OP ojod un 9 seurduro onb opuspuojug
“omedg 0BS 9P OpeIsg ou “oueI
OP vIOPINqUISIP IOIRUI P OUIOS 9S-NOPIJOSUOD SEI
Op OgILILg O “OpÍLIODAP PILd SON SP|d sieLIOjeU
op outI OU vIOUgIINdX9 Op SOU? $] UIOS odnis
vaodInNgidisia
syvugsoa é
ovivava O
OVóINdRILSIA
Ja SOULNID
“seurdwro 9 selo “sojuao Onvd OvsS
so pIPd SOpINqu SIP z
ops sierroyew soinbeg ns
op Opuia [erro eu op ojied
apueif 9q9991 OINVA OYS
op [edeo eu do 0SSON
[EstIg O 0po19 ojned
OBS 9P IOLI9JUI OP SOjUDIO
sor ojuounpuo)e o wezigise
inbe SOPpIQI99I SIvIIIJEUI SO
SYNIdUVO OVÓINdRILSIA
Ja SOULNIS
"OBIBOI BU
soSo1duro op opórioS E
“aqquomojuonbasuoo “a
OjJUSWvINIL] O “SOJUDIO OP
aseq e “voIru ep rôuosoId e
Iejuowne esta ogsurdxo y
"our OUIXQId OU
0918 9]BI]S9 [RODO] UM UI
9 0A0uU un opusdaojoqriso
“odnio) Op 99UPo|r O
npuedxo o sojynpolid op ojsno
JZNpol vosnq ojafold 91sq
vo l1s/807
gojejag
OALLNDIXI
oWnsaa
“Sojualo op euojiro purpurdxo o
SOpBIIIUI SOAOU IBÍUPBI]L 9
opeproedeo vr apurdxo sowesdld
jeudeo o seurduro — ojned ops -
refvy] — BULIBIPO VIUPS -
:SOQIBOI TZ WO OPLIJUSÍUOD
ID wn souro) “ojusujeniy
volisj901
sojpjog
VWITdORd OA
Ovôvav Dad
“ovIBal
vid vpuol o oBolduio IL190)-
“ojusurrIn)e] O IRjUS tiny -
“seSoNUO SP ILZINIBY -
“ogóriado op Sojsno IZNpoy-
OLIFOUd OQ
SOALLIFÃO
vo 1S|DO1
sojejog
vo 118907
Sojejog
OLIfOdd
Wo 1S/DO1
dojBjog
v9 115/9071
sojejog
w3 118/9071
sojejag
pet)
o,
S
jd
OU
[aa]
togísTICA
vo l1SIDOl
sojejog
Betalog
LosísTICA
vol1s/907
sojejog
"SpIOU9SUIJUOO
vivd ogóvirdoId o ojur]suos
ojuowrioguow “osopepino
ojusouelour|d un op S9A21)p
sopeBIIw OBIOS SOISII SST
"sipuorovIado
sopepjnotgp o oojqnd
OP OÓÍLH SOL EXIVQ SOASSIIXO
soysno “soseije uon|dUI
ojafoId op sOdsII sredrouid sO
volisjD07
gojeyog
dE
OYSNDNOD.
gojejag
ISTINOAS SIVIA SOWOS SOLNOI
ONII OUNO VAVd SAQVAIALLV
SVSSON SVA STO ÍVADIIN
SY HVIDINI SONINDASNOD
STOT Ad HILVdV da aZIIvad as
OI fONd ASSTANO VAVd STIDOA
da NA VAVI NOD SONVINOO
ss:
VI tis] 90A
é GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SAO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAULO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DO ESTADO
By
JUCESP
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
O E aa Di aa RE Ea ig app qe ea
DOCUMENTO EMITIDO PELA INTERNET
NOME EMPRESARIAL
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
TIPO JURÍDICO
SOCIEDADE LIMITADA (E.P.P.)
NIRE CNPJ
35239841424 47.803.400/0001-07
DATA DE EXPEDIÇÃO
11/10/2023
NÚMERO DO ARQUIVAMENTO DATA DO ARQUIVAMENTO
1.192.195/23-1 09/10/2023
CÓDIGO DE CONTROLE
222317228
A AUTENTICIDADE DO PRESENTE DOCUMENTO, BEM COMO O ARQUIVO NA FORMA ELETRÔNICA PODEM SER VERIFICADOS NO
ENDEREÇO WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR
ESTA CÓPIA FOI AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 11/10/2023 PELA SECRETÁRIA
GERAL DA JUCESP — MARIA CRISTINA
FREI, CONFORME ART. 1º DA MP2200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS — ICP
BRASIL, EM VIGOR CONSOANTE E.C Nº32 DE 11/09/2001 M- ART.2º.
ART 1º. FICA INSTITUÍDA A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA —
INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, DAS APLICAÇÕES DE SUPORTE E DAS APL
HABILITADAS QUE UTILIZEM CERTIFICADOS DIGITAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ELETRÓI
ÚLTIMO DOCUMENTO ARQUIVADO PARA EMPRESA SUPRACITADA.
ICP BRASIL, PARA GARANTIR AUTENTICIDADE,
ICAÇÕES
NICAS SEGURAS.
D///4 Certifico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sobon?
ç Ed MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCE:
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www
jucespontine.sp.gov.br.
SP garante a autenticidad
ESTADO
7 EP ÃO pano
JUCESP
Requerimento Capa
SEQ. DOC
o1
DOT
Protocolo Redesim
DADOS CADASTRAIS
ATO(s)
Abertura de Filial em outra UF
NOME EMPRESARIAL
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
LOGRADOURO
AVENIDA BRASIL
NÚMERO
1500
ce
13465785
UF
COMPLEMENTO
BLOCO 2
BAIRRO/DISTRITO
VILA FREZZARIM
MUNICÍPIO
AMERICANA
E-MAIL
CADASTROGTRIARCONTABILI! DADE.COM.BR
TELEFONE
NÚMERO EXIGÊNCIA (5)
1º Exigência
CNPJ - SEDE
47803400000107
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO/ASSINANTE DO REQUERIMENTO CAPA
NIRE - SEDE
35239841424
VALORES RECOLHIDOS
NOME: DIEGO RODRIGO DOS SANTOS TRIVELATTO - Responsável
DATA ASSINATURA:
ASSINATURA: FZ
DARE R$ 195,28
DARF Isento
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE.
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INCLUSIVE VERSO)
fee
CARIMBO PROTOCOLO | OBSERVAÇÕES:
POCUMENTOS NÃO RETIRADOS EM ATÉ 90 DIAS DA DISPONIBILIDADE SERÃO DESCARTADOS - ART. 57, 95º, DECRETO 1.800/96
04/10/2023 Página 1 de 1
A ORA GO DO
, 4/4 Certifico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EX|
MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - S
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal Www.jucesponline.sp.gov.br.
o ce São Por
PORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
ecretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 47.803.400/0001-07
NIRE: 35239841424
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MARLON RODRIGO FERNANDES, nacionalidade brasileira, casado em comunhão parcial de bens,
natural da cidade de São Paulo/SP, nascido em: 12/05/1976, nº do documento de identidade: RG
268958440 Órgão Emissor: SSP/SP, Empresário, nº do CPF: 256.102.258-76, residente e domiciliado
no endereço da Alameda Canto dos Pássaros, nº 95, Apartamento 122 F, bairro Tamboré, cidade Santana
de Parnaíba, estado de São Paulo, CEP 06.543-006,
LUÍS FERNANDO BALLESTER, nacionalidade brasileira, casado em comunhão parcial de bens,
natural da cidade de São Paulo/SP, nascido em: 12/09/1977, nº do documento de identidade: RG
275488615 Órgão Emissor: SSP/SP, Empresário, nº do CPF: 265.140.808-55, residente e domiciliado no
endereço da Rua João Correa dos Santos, nº 103, bairro Interlagos, cidade de São Paulo, estado de São
Paulo, CEP 04.786-202,
RICARDO ALEXANDRE BALLEST ER, nacionalidade brasileira, casado em comunhão parcial de bens,
nascido em: 05/07/1975, nº do documento de identidade: RG 27548860 Órgão Emissor: SSP/SP,
Empresário, nº do CPF: 195.834.768-0 residente e domiciliado no endereço da Rua Sócrates, nº 341,
Apartamento 31, bairro Vila Sofia, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04.671-071,
Todos sócios administradores da presente Sociedade Empresária Limitada, que gira sob a razão social
denominada BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, com sede na
Avenida Brasil, nº 1500, Sala 205, bairro vila Frezzarim, na cidade de Americana, estado de São Paulo,
CEP 13.465-785, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35239841424, e regularmente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil sob nº 47.803.400/0001-07, com ultima
alteração contratual registrada sob nº 138.865/23-1 em sessão de 09/05/2023,
Deliberam, de pleno e comum acordo, ajustarem a presente alteração contratual, nos termos da Lei nº
10.406/2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A partir do presente instrumento, os sócios decidem por abrir mais uma filial, situada na cidade de
OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS, à RODOVIA MG 290 KM 55, Nº 5761, GALERIA
PORTAL, SALA 49 B, CEP 37570-000.
Rua Guarda Mor Lustosa, 560 - Centro TÁ QuE
CEP 37570-000 - Ouro Fino - MG
(9)(35) 3636-1407 Rua Américo Prado, 1223 - Sala A - Centro
triarQtriarcontabilidade.com.br | CEP 37590-000 - Jacutinga - MG
www.triarcontabilidade.com.br
4
, FFy Certifico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 3523984 1424, protocolado sob o nº
MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante à autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucesponline.sp.gov. br.
CLÁUSULA SEGUNDA
O objeto social da presente filial será igual ao objeto da matriz, descrito como: COMÉRCIO ATACADISTA
DE TECIDOS 4641901. COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
NOVOS 4511101. COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
USADOS 4511102. COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
NOVOS E USADOS 4511103. COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES 4530701. COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 4530703. COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS 4541201, COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS
4541203. COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS 4541204,
COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO
COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL 4623102. COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS
4631100. COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 4634603. COMÉRCIO
ATACADISTA DE BEBIDAS GERAIS 4635499. COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM
OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS GERAIS 4637199, COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS
DE CAMA, MESA E BANHO 4641902. COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
4641903. COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO
PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA 4642701. COMÉRCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E
ARTIGOS DE VIAGEM 4643502. COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS
PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS 4645101. COMÉRCIO
ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA 4649404. COMÉRCIO ATACADISTA DE
ARTIGOS DE TAPEÇARIA PERSIANAS E CORTINAS 4649405. COMÉRCIO ATACADISTA DE
LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES 4649406. COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO GERAIS 4649499, COMÉRCIO
ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL PARTES E PEÇAS
4663000. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO
ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR PARTES E PEÇAS 4664800. COMÉRCIO ATACADISTA DE
OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GERAIS PARTES E PEÇAS 4669999. COMÉRCIO
ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO
4683400. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO
IMOBILIÁRIOS 7490104. PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO GERAIS 8219999,
As demais cláusulas e condições permanecem imutáveis, e em face das alterações acima mencionadas,
consolida-se este contrato social, nos termos da Lei nº 10.406/2002.
Rua Guarda Mor Lustosa, 560 - Centro
CEP 37570-000 - Ouro Fino - MG
O) (35) 3636-1407 Rua Américo Prado, 1223 - Sala A - Centro
triarQtriarcontabilidade.com.br CEP 37590-000 - Jacutinga - MG
www triarcontabilidade.com.br
, JF Jy Sertico o registro sob o nº 1.192.195/23.1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
A MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitaimente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal Www.jucesponline.sp.gov.br.
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 47.803.400/0001-07
NIRE: 35239841424
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO SOCIAL
A presente sociedade empresária limitada tem a seguinte denominação social: BETATEX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA
A sede desta sociedade limitada está localizada no endereço da AVENIDA BRASIL, Nº 1500, SALA 205,
BAIRRO VILA FREZZARIM, CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO, CEP 13.465-785,
podendo abrir e fechar filiais em qualquer parte do Território Nacional, a qualquer tempo e modo.
Esta sociedade possui filiais, conforme descrito abaixo:
- Inscrita no CNPJ sob o nº 47.803.400/0002-80 e NIRE 42902114527, localizada na cidade de
ITAJAÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA, à RUA FRANCISCO REIS, Nº 970, LOTE 05, SALA F,
BAIRRO CORDEIROS, CEP: 88.311-710,
- Inscrita nesta nobre Junta Comercial do Estado de São Paulo, localizada na cidade de OURO
FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS, à RODOVIA MG 290 KM 55, Nº 5761, GALERIA PORTAL,
SALA 49 B, CEP 37570-000.
CLÁUSULA TERCEIRA
O objeto social da presente sociedade empresária limitada, tanto para matriz quanto para as suas filiais, é:
COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS 4641901. COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS,
CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS 4511101. COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS,
CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS 4511102. COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS,
CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS 4511103. COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS
E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 4530701. COMÉRCIO A VAREJO DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 4530703. COMÉRCIO POR
ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS 4541201. COMÉRCIO A VAREJO DE
MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS 4541203. COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E
Rua Guarda Mor Lustosa, 560 - Centro
CEP 37570-000 - Ouro Fino - MG
Rua Américo Prado, 1223 - Sala A - Centro
(S)(35) 3636-1407
triarGOtriarcontabilidade.com.br | CEP 37590-000 - Jacutinga - MG
www.triarcontabilidade.com.br
4
PF, F Certifico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 3523984 1424, protocolado sob o nº
É MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitaimente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral, Autenticação: 222317228. À JUCESP garente a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucespontine.sp.gov.br.
SJ IRIAR
MOTONETAS USADAS 4541204. COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS
SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL 4623102. COMÉRCIO ATACADISTA DE
LEITE E LATICÍNIOS 4631100. COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
4634603. COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS GERAIS 4635499. COMÉRCIO ATACADISTA
ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO 4641902. COMÉRCIO ATACADISTA DE
ARTIGOS DE ARMARINHO 4641903. COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA 4642701. COMÉRCIO ATACADISTA
DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM 4643502. COMÉRCIO ATACADISTA DE
INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE
LABORATÓRIOS 4645101. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA
4649404. COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA PERSIANAS E CORTINAS
4649405. COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES 4649406.
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E
DOMÉSTICO GERAIS 4649499. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA USO INDUSTRIAL PARTES E PEÇAS 4663000. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR PARTES E PEÇAS
4664800. COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GERAIS PARTES
ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS GERAIS 4689399.
COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS PEÇAS E
ACESSÓRIOS 4763605. ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E
NEGÓCIOS GERAIS, EXCETO IMOBILIÁRIOS 7490104. PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO GERAIS 8219999,
A sociedade iniciou suas atividades em 30/08/ 2022, com data de constituição pela Jucesp em 01/09/2022,
e seu tempo de duração é INDETERMINADO.
O valor do Capital Social é de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais),
dividido em 1.750.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada, em moeda corrente do país,
totalmente subscrito e devidamente integralizado, conforme abaixo indicado:
Sócio Nº de quotas Valor Percentual
Marlon Rodrigo Fernandes 583.275 R$ 583.275,00 33,33%
| Luís Fernando Ballester | 583.275 R$ 583.275,00 33,33%
Ricardo Alexandre Ballester 583.450 R$ 583.450,00 33,34%
TOTAL: 1.750.000 R$ 1.750.000,00 100%
Rua Guarda Mor Lustosa, 560 - Centro
CEP 37570-000 - Ouro Fino - MG
. E ab: Rua Américo Prado, 1223 - Sala A - Centro
triarQtriarcontabilidade.com.br CEP 37590-000 - Jacutinga - MG
(9)(35) 3636-1407
www .triarcontabilidade.com.br
P// FP Certo o registro sob o nº 1.182.198/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
7 WGP2300909613. Esta cópia foi autenticada Sigitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI — Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal Www jucesponline.sp.gov.br.
TRIAR
emita
CONTABILIDADE
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA SEXTA
A administração da sociedade é exercida ISOLADAMENTE pelos sócios MARLON RODRIGO FERNANDES,
LUIS FERNANDO BALLESTER e RICARDO ALEXANDRE BALLESTER, com os poderes e atribuições
de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos
os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse desta sociedade, autorizado o uso
do nome empresarial. Assinam ainda de forma isolada, os sócios não necessitam da assinatura do
outro para cumprir as atribuições da empresa. No entanto, fica desde já vetado de fazê-lo em
atividades estranhas ao interesse social, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos
cotistas ou de terceiros, proibindo ainda onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem
autorização dos outros sócios.
Ao término de cada exercício, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua
administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo ao empresário, os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA OITAVA
Os administradora declaram ainda sob as penas da legislação que não estão impedidos de exercer a
administração desta empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra à economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal a título de “pro /abore”para os sócios
administradores, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA
Os sócios declaram ainda que esta sociedade empresária limitada se enquadra na condição de Empresa
de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006.
Fica eleito o Foro da Comarca de Americana, Estado de São Paulo, para dirimir dúvidas surgidas com a
assinatura deste instrumento, e por conseguinte, desprezando-se qualquer outro foto, por mais privilegiado
que seja, independentemente das condições.
Rua Guarda Mor Lustosa, 560 - Centro ] A DA cód
(D(35) 3636-1407 CEP 37570-000 - Ouro Fino - MG
E, y cm Rua Américo Prado, 1223 - Sala A - Centro
triar triarcontabilidade.com.br | CEP 37590-000 - Jacutinga - MG
www-triarcontabilidade.com.br
/ 1/ F, J Certhoo o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
A MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. À JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucespontine.sp.gov.br.
SS IRIAR
CONTABILIDADE
Fica dispensada a assinatura das testemunhas, conforme dispõe o inciso 3 e 6 do manual de registro de
sociedade empresária limitada, publicado no D.O.U. em 15 de junho de 2020.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento particular em 3 (três) vias de
igual teor.
Americana/SP, 26 de setembro de 2023.
afins
MARLON RODRIGO FERNANDES
LUÍS FERNANDO BALLESTER
sa
RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
Rua Guarda Mor Lustosa, 560 - Centro
CEP 37570-000 - Ouro Fino - MG
(9(35) 3636-1407 Rua Américo Prado, 1223 - Sala A - Centro
triarQtriarcontabilidade.com.br CEP 37590-000 - Jacutinga - MG
www triarcontabilidade.com.br
Jp Sertiico o registro sob o nº 1.182.196/23.1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 3523984 1424, protocolado sob o nº
E MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucesponline.sp.gov.br.
Ata Corner do
Eco de São Pude
4 ER SÁo PAO
JUCESP
DECLARAÇÃO
Eu, RICARDO ALEXANDRE BALLESTER, portador do Documento de Identificação nº 27548860, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas — CPF sob nº 19583476803, na qualidade de titular, sócio ou responsável legal da empresa BETATEX
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, DECLARO estar ciente que o ESTABELECIMENTO situado no(a)
RODOVIA MG 290 - KM 55, 5761 GALERIA PORTAL SALA 49 B - Bairro: TUUCO PRETO, Ouro Fino - MG CEP 37570000, NÃO
PODERÁ EXERCER suas atividades sem que obtenha o parecer municipal sobre a viabilidade de sua instalação e
funcionamento no local indicado, conforme diretrizes estabelecidas na legislação de uso e ocupação do solo, posturas
municipais e restrições das áreas de proteção ambiental, nos termos do art. 24, 82 do Decreto Estadual nº 55.660/2010 e
sem que obtenha o parecer municipal sobre a viabilidade de sua instalação e funcionamento no local indicado, conforme
diretrizes estabelecidas na legislação de uso e ocupação do solo, posturas municipais e restrições das áreas de proteção
ambiental, nos termos do art. 24, 82 do Decreto Estadual nº 55.660/2010 e sem que tenha um CERTIFICADO DE
LICENCIAMENTO INTEGRADO VÁLIDO, obtido pelo sistema Via Rápida Empresa - Módulo de Licenciamento Estadual.
Declaro ainda estar ciente que qualquer alteração no endereço do estabelecimento, em sua atividade ou grupo de
atividades, ou em qualquer outra das condições determinantes à expedição do Certificado de Licenciamento Integrado,
implica na perda de sua validade, assumindo, desde o momento da alteração, a obrigação de renová-lo.
Por fim, declaro estar ciente que a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado poderá ser solicitada por
representante legal devidamente habilitado, presencialmente e no ato da retirada das certidões relativas ao registro
empresarial na Prefeitura, ou pelo titular, sócio, ou contabilista vinculado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNP3)
diretamente no site da Jucesp, através do módulo de licenciamento, mediante uso da respectiva certificação digital.
e a
RICARDO ALEXANDRE BALLESTER (Sócio-Administrador)
27548860
JJ ZF Certiico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 0911 0/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
7 MGP2300909613, Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www Jucesponline.sp.gov.br.
PROCURAÇÃO
(com poderes específicos para requerer arquivamento de atos empresariais na Jucesp)
OUTORGANTES:
MARLON RODRIGO FERNANDES, nacionalidade brasileira, casado em comunhão parcial de bens,
natural da cidade de São Paulo/SP, nascido em: 12/05/1976, nº do documento de identidade: RG
268958440 Órgão Emissor: SSP/SP, Empresário, nº do CPF: 256.102.258-76, residente e domiciliado no
endereço da Alameda Canto dos Pássaros, nº 95, Apartamento 122 F, bairro Tamboré, cidade Santana de
Parnaíba, estado de São Paulo, CEP 06.543-006,
LUÍS FERNANDO BALLESTER, nacionalidade brasileira, casado em comunhão parcial de bens, natural
de São Paulo/SP, nascido em: 12/09/1977, nº do documento de identidade: RG 275488615 Órgão
Emissor: SSP/SP, Empresário, nº do CPF: 265.140.808-55, residente e domiciliado no endereço da Rua João
Correa dos Santos, nº 103, bairro Interlagos, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04.786-202,
RICARDO ALEXANDRE BALLESTER, nacionalidade brasileira, casado em comunhão parcial de bens,
nascido em: 05/07/1975, nº do documento de identidade: RG 27548860 Órgão Emissor: SSP/SP,
Empresário, nº do CPF: 195.834.768-0 residente e domiciliado no endereço da Rua Sócrates, nº 341,
Apartamento 31, bairro Vila Sofia, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04.671-071,
OUTORGADO:
DIEGO RODRIGO DOS SANTOS TRIVELATTO, brasileiro, técnico contabilidade, casado, inscrito no CPF
sob nº 913.606.846-20, CRC-MG sob nº 093018, portador do RG nº 32.172.749-6, SSP/SP, com endereço
profissional à Rua Guarda Mor Lustosa nº 560, bairro centro, da cidade de Ouro Fino/MG, CEP 37.570-000,
cadastroQtriarcontabilidade.com.br, telefone 35 3636-1407,
Por este instrumento particular de procuração, os OUTORGANTES constituem como seu procurador o
OUTORGADO acima descrito, a quem confere amplos poderes para agir em seu nome, bem como em nome
da pessoa jurídica aos quais são sócios administradores, esta denominada BETATEX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, com sede matriz na Avenida Brasil, nº 1500, Sala 205,
bairro Vila Frezzarim, na cidade de Americana, estado de São Paulo, CEP 13.465-785, NIRE nº
35239841424, CNPJ sob nº 47.803.400/0001-07, e suas filiais, permitindo ao OUTORGADO assinar
quaisquer sejam requerimento e/ou documentos, bem como suas Capas, Contracapas e/ou Declarações
processuais, todos à serem apresentados para registro/arquivamento de atos na Junta Comercial do Estado
de São Paulo (JUCESP).
No presente ato, admite especificamente que o OUTORGADO assine todos os tipos de documentos
necessários à instrução do presente processo de abertura de filial no estado de Minas Gerais, da empresa
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, praticados esses atos com o uso de
certificação digital ou assinatura manual, ficando vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora
conferidos.
Americana/SP, 26 de setembro de 2023.
ceffinct
MARLON RODRIGO FERNANDES LUÍS FERNANDO BALLESTER
A E
RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
ZapSign 7a174e03-8d5 1-496f-9963-039737719759. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14,063/2020.
// Jy Gertfico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
EA MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucesponine.sp.gov.br.
v Za Si n Ari. E Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao. Paulo)
ai sa Relatório de Assinaturas Última atualização em 27 Setembro 2023, 17:29
3 Alteracao MINUTA assinar.pdf
Documento número 7a1 74603-8d51-496f-99e3-033737719759
Assinaturas
MARLON RODRIGO FERNANDES
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
IP: 187.50.150.170 / Geolocalização: -23.681130, -46.655285
Dispositivo: Mozilla/5.0 (iPhone; CPU iPhone OS 16.61 like
Mac OS X) AppleWebKit/605.1.1 5 (KHTML, like Gecko)
Version/16.6 Mobile/15E148 Safari/604,1
Data e hora: Setembro 27, 2023, 17:26:44 re
E-mail: marlonQbetatex.com.br Assinatura de MARLON RODRIGO FERNANDES
ZapSign Token: ac004f10-t+++*.+++4.+4+4%.334399491353
Q LUÍS FERNANDO BALLESTER
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
IP: 187.50.150.170 / Geolocalização: -23.681 130, -46.655285
Dispositivo: Mozilla/5.0 (iPhone; CPU iPhone OS 16.61 like
Mac OS X) AppleWebKit/605.1 -15 (KHTML, like Gecko)
Version/16. obile/15E148 Safari/604.1 Er
Data e hora: Setembro 27, 2023, 17:27:36
E-mail: luisObetatex.com.br Assinatura de LUÍS FERNANDO BALLESTER
ZapSign Token: dff0a13c-+++*.++++.++++ ed424b9b980C
Q RICARDO ALEXANDRE BALLESTER
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
IP: 45.189.68.120 / Geolocalização: -23.681130, -46.655285
Dispositivo: Mozilla/5.0 (iPhone; CPU iPhone OS 16.6 1 like
Mac OS X) À PeWebkit/605.1 “15 (KHTML, like Gecko)
Version/166 obile/15E148 Safari/604.1
Data e hora: Setembro 27, 2023, 17:29:24 . . ren
E-mail: ricardoQbetatex.com.br Assinatura de RICARDO ALEXANDRE
ZapSign Token: 28447634-+++4.++++.+++4.4597baa66c2b
ZapSign 7a174803-8d51-4961-9983-032737719759. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
D/// 7)! Certifico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
u MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitaimente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucesponline.sp.gov.br.
Entao de São Puto
ICP Hash do documento original (SHA256):
Brasil 94ca65e06eef4c2b03de! c6ec4442039dbec9cf9f1c3a55ed999b9faeb5cee66
== Verificador de Autenticidade: ;
hitps://app apslgn.com brAerificar/autentcidade?doc=7a174e0 Bs fgsidaeds
03a737719759
Integridade do documento certificada digitalmente pela ZapSign (ICP-Brasil):
https://zapsign.com.brAvalidacao-documento/
Este Log é exclusivo e deito Iniearareo do documento de identificação 7a174e03-8051-496f-99e3-034737719759,
conforme os Termos de Uso da ZapSign em Zapsign.com.br
Y zapSign
By Truora
ZapSign 7aí 74803-851-4961-9983-034737719759. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14,063/2020.
Jp Certfico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
Ls MGP23009096 13. Esta cópia foi autenticada digitaimente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucesponline.sp.gov.br.
Aveia Cormerca do
Estao de São Pado
4 SER SÃO PAULO
JUCESP
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
Eu DIEGO RODRIGO DOS SANTOS TRIVELATTO com inscrição ativa na(o) Conselho Regional de Contabilidade de
São Paulo sob o nº 1MG093018, expedida em 22/06/2009, inscrito no CPF nº 91360684620, DECLARO, sob as
penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que este documento é autêntico e condiz
com o original. Documentos apresentados:
Arquivo de Outros (Docs. privados)
Instrumento
São Paulo, 04/10/2023.
DIEGO RODRIGO DOS SANTOS TRIVELATTO
/ JJ, /” Certifico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
*— MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCE: do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucesponline.sp.gov.br.
Ii» EP SÃO PAULO
JUCESP
TERMO DE ANÁLISE E DECISÃO.
Defiro a (s) solicitação (des), sob o (s) protocolo (s) MGP2300909613 de Abertura de Filial em outra UF da
empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
Assina o presente termo de decisão, mediante certificado digital, o Julgador Sérgio Manuel Da Silva.
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 09/10/2023.
Sérgio Manuel Da Silva, CPF: 06996745810
Este documento foi assinado digitalmente por Sérgio Manuel Da Silva e é parte integrante sob o protocolo Nº MGP2300909613.
1]
09/10/2023 Página 1 dei
D///4 Certifico o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
E, MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
/y ER SÁo PAO
JUCESP
TERMO DE AUTENTICAÇÃO E REGISTRO
Autentico que o ato, assinado digitalmente, pertencente a empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA de NIRE 35239841424, protocolizado sob o número MGP2300909613 em 09/10/2023,
encontra-se registrado na JUCESP sob o número 1192195231.
Assina o registro a Secretária-Geral Maria Cristina Frei.
A autenticidade do presente documento, bem como o arquivo na forma eletrônica, poderão ser verificados no
sítio eletrônico: Www.jucesp.sp.gov.br, mediante a indicação do número de autenticidade disponível na capa da
certidão de inteiro teor.
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 09/10/2023.
Maria Cristina Frei, CPF: 14804696881
R. Guaicurus, 1394 | CEP 05033-060 | Lapa, São Paulo - SP
Fone: (11) 3468-3080
D//74 Sentfco o registro sob o nº 1.192.195/23-1 em 08/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
E MGP2300909613. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral, Autenticação: 222317228. A JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucesponline.sp.gov.br.
Jp ER Sora
JUCESP
PROTOCOLO DE ASSINATURAS
O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma VRE Digital.
Os nomes indicados para assinatura, bem como seus status em 04/10/2023 são:
Nome Completo CPF Data e hora Certificado
MM CD ——————————
DIEGO RODRIGO DOS 91360684620 04/10/23 16:15 AC VALID RFB v5 / PDF-1.4
SANTOS TRIVELATTO
DIEGO RODRIGO DOS 91360684620 04/10/23 16:15 AC VALID RFB v5 / PDF-1.7
SANTOS TRIVELATTO
Este documento é referência das assinaturas eletrônicas realizada nas documentações do protocolo Nº
MGP2300909613
D/// Certitoo o registro sob o nf 1.182.195/23-1 em 09/10/2023 da empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NIRE nº 35239841424, protocolado sob o nº
A MGP23009096 13. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/10/2023 por MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral, Autenticação: 222317228. À JUCESP garante a autenticidade
JUCESP do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www jucesponline.sp.gov.br.
Aa Coreto
Estas de São Pasto
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
E DS CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
GEIF — GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24 DE SETEMBRO DE
2024
Nome
1. Diego Trivelatto
ty
- Daniela Ranieri Guerra
Maísa Gonçalves de Almeida
- Vanessa Faria Grisolia
S| x] pl qo
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE MINAS GERAIS — COMARCA DE OURO FINO
REGISTRO DE IMÓVEIS
Oficiala: Rita de Cássia Vicentini Quáglia de Carvalho
Escrevente Substituto: Gustavo Passos de Carvalho
Escrevente Substituta: Maria José Mendonça
CERTIDAO
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO LIVRO Nº2 = REGISTRO GERAL
OURO FINO - MG f matricuja do jpóvel À É fog =
18386 - 23/03/2015 - Protocolo: 61423 - 04/03/2015
BAIRRO CAMPOS DE SÃO PEDRO - Ouro Fino/MG - Distrito Crisólia
ITR: 0327985-5 - CCIR 16501238146 - Código do Imóvel Rural 442.283.003.760-4
Uma gleba de terras com à área de 7,50,00has., com as seguintes medidas e confrontações:
inicia-se no marco 01 confrontando do lado direito com área de Joaquim Fernandes, com frente
com Rodovia MG 290, segue por uma distância de 500,00 metros atinge o marco 02, onde
deflete a direita segue 150,00m, em confrontação com Luiz Carlos Ribeiro de Souza e atinge o
marco 03, deflete a direita segue por uma distância de 500,00 metros, confrontando com Luiz
Carlos Ribeiro de Souza e atinge marco 04, onde deflete a direita segue por uma distância de
150,00 metros, confrontando com Joaquim Fernandes, e atinge marco 01, onde iniciou e finda a
presente descrição. Memorial descritivo devidamente assinado pelo responsável técnico Donis
Almeida do Couto CREA/MG 100229/TD. ART n.º 14201500000002311143.
PROPRIETÁRIO: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, maior, comerciante,
RG: M.2.326.155, órgão expedidor: SSP/SP, CPF: 213.667.056-53 e VALDEREZ
CRESTANI DE SOUZA, brasileira, comerciante, RG: M.7.507.003, órgão expedidor:
SSP/MG, CPF: 978.965.196-15, casados, sob o regime de comunhão universal de bens,
residentes na Rua Zenilson da Guedes, 151, bairro Centro, CEP: 37.570-000, Ouro Fino/MG.
REGISTRO ANTERIOR: Livro 2, fis. 01v.º, R-3-7.705, em 25/06/1996.
Ato: 4401, quantidade de atos: 1. Valor Total dos Emolumentos: R$ 15,40. Valor do Recompe:
R$ 0,92. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 5,13. Valor Final ao Usuário: R$ 21,45
Oficial el EA PULSO
R-1-18386 - 03/08/2015 - Protocolo: 62429 - 28/07/2015
DESAPROPRIAÇÃO - Nos termos de Escritura Pública de Desapropriação Amigável, lavrada
no Livro n.º 172-N, fls. 17 e 18, em 22 de junho de 2015, pelo Tabelião do 1º Ofício de Notas
da Comarca de Ouro Fino MG, o expropriante MUNICIPIO DE OURO FINO-MG, CNPJ:
18.671.271/0001-34, sediada na Avenida Cyro Gonçalves,173, bairro Cata, CEP: 37.570-000,
Ouro Fino/MG, representantes: Prefeito Municipal Dr. Maurício Lemes de Carvalho, brasileiro,
médico, casado, inscrito no CPF 171.014.766.00, residente e domiciliado nesta cidade, na Praça
Tancredo Neves, 50, expropriou ao Sr. LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro,
maior, comerciante, RG: M.2.326.155, órgão expedidor: SSP/SP, CPF: 213.667.056-53, casado,
sob o regime de comunhão universal de bens com VALDEREZ CRESTANI DE SOUZA,
brasileira, comerciante, RG: M.7.507.003, órgão expedidor: SSPMG, CPF: 978.965.196-15,
residentes na Rua Zenilson da Guedes, 151, bairro Centro, CEP: 37.570-000, Ouro Fino/MG, O
imóvel constante da presente matrícula, pelo preço de R$400.000,00, tendo como finalidade
instalações industriais, conforme Decreto Municipal n.º 3.329, de 11 de maio de 2015. Ato:
4519, quantidade de atos: 1. Valor Total dos Emolumentos: R$ 1.362,38. Valor do Recompe:
Continua no verso
DC id
EM BRANCO
rm niatra do Imóveis
continua no verso
Rua Treze de Maio, 240 — telefone (35) 3441-2950 E-mail: cri.ourofino(Dhotmail.com
a,
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL 7 ja Q
matricula dojatye! ficha o
N verso
574. Taxa de Fiscalização Judiciária: 00,12. Valor Final ao Usuário: R$ 2.244,24
Oficial to rhEto
R-2-18386 - 15/12/2015 - Protocolo: 63236 - 30/11/2015
DOAÇÃO - Nos termos da Escritura Pública de Doação com Encargo e Reversão, lavrada no
livro 174.N as fls. 105 e 106, em 11 de novembro de 2015, do 1º Oficio de Notas desta
Comarca de Ouro Fino/MG, o imóvel foi doado à FRIGONOBRE INDUSTRIA É
COMERCIO DE CARNES LTDA EPP, CNPJ: 06.278.719/0001-75, sediada na Estrada
Municipal Torrinha Patrimônio, 33, bairro Bonfim. CEP: 17.360-000, Torrinha/SP.
representantes: por seu procurador Antônio Flávio Terra. brasileiro. casado. do comercio, RG
7835.184.4 SSP/SP, CPF 875.012.288.68, pelo TRANSMITENTE: MUNICIPIO DE OURO
FINO -MG, CNPJ: 18.671.271/0001-34, sediada na Avenida Cyro Gonçalves. 173, bairro Cata.
CEP: 37.570-000, Ouro Fino/MG, representantes: Prefeito Municipal Dr. Maurício Lemes de
Carvalho, brasileiro, médico, casado, inscrito no CPF 171.014.766.00, devidamente autorizado
legislativamente nos termos da Lei Municipal 2.630 de 26 de maio de 2015, pelo valor de R$
400.000,00, havendo isenção do referido imposto, nos termos do art. 6º Inciso II. b.3 do Decreto =
Estadual nº 43.981/2005.
Ato: 4519, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 1.362,38. Recompe: R$ 81,74. Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 800,12. Total: R$ 2.244,24. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-
Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000460040162, atribuição: Imóveis, localidade: Ouro
Fino. Nº selo de consulta: AKZ39353, código de segurança : 1464435744886238. Valor Total
dos Emolumentos: R$ 1.374,63. Valor Total do Recompe: R$ 82.47. Valor Total da Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 804,20. Valor Total Final ao Usuário: R$ 2.261,30. "Consulte a
validade deste fo Selo no site https://selos.timg.jus.br”. Oficial
EECKE
AV-3-18386 - 15/12/2015 - Protocolo: 63236 - 30/11/2015
Nos termos da Escritura de doação objeto do R-2 desta matrícula, o doador obriga-se pela
transferência de dominio do referido imóvel à donatária com o cumprimento dos encargos
adiante descritos: Dos Encargos e sua Reversão - a) comprovar ao final de 24 ( vinte quatro)
meses de funcionamento, a existência de, no minimo 130 (cento € trinta) empregados residentes
no Municipio de Ouro fino, devidamente registrados junto ao quadro dos funcionários da |
donatária; b) aumentar, no terceiro ano de funcionamento, o número de empregados em. no po
mínimo, 30% (trinta por cento); c) iniciar as obras de construção do galpão industrial, no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da aprovação desta lei; d) concluir, até dezembro
de 2016, a construção de um galpaão industrial com. no mínimo 10.000 m2:; e) abater os
animais dos empresários do comercio varejista de carne do Municipio de Ouro Fino. sem ônus.
dentro dos padrões sanitários exigidos pelos órgãos fiscalizadores do setor. O não tendimento
> Continua na ficha 2
Lora et eee ORA
EM BRANCO
Registro de imóveis
dá “SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Pd
OURO FINO - MG
matrícula do Imóvel
18386
de qualquer dos requisitos fixados na Leis Municipais nº 2163/2006 e 2630/2105, bem como
neste instrumento, ensejará a reversão da doação, voltando ao patrimônio municipal, inclusive
perda de isenção fiscal. Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 12,25. Recompe: R$
0,73. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 4,08. Total: R$ 17,06. Poder Judiciário - TIMG -
Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000460040162, atribuição: Imóveis,
localidade: Ouro Fino. Nº selo de consulta: AKZ39353, código de segurança
1464435744886238. Valor Total dos Emolumentos: R$ 1.374,63. Valor Total do Recompe: R$
82,47. Valor Total da Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 804.20. Valor Total Final ao Usuário:
R$ 2.261,30, "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br". Oficial
AV-4-18386 - 18/10/2021 - Protocolo: 73817 - 05/01/2021
REVERSÃO DA PROPRIEDADE
Por requerimento datado de 13 de setembro de 2021, nos termos do art. 250, III, da Lei
6.015/73, e decisão proferida em pelo Prefeito no processo administrativo instaurado diante da
deliberação do Grupo de Incentivos Fiscais GEIF, ata de reunião em 05/11/2020, que
comprovou o desvirtuamento da finalidade imposta pela Lei Municipal 2.630/2015 que
autorizou a doação constante do R.2, fica cancelado o registro constante do R2 ea
consequente reversão da propriedade do imóvel objeto da presente matrícula ao
patrimônio do MUNICIPIO DE OURO FINO pessoa jurídica de Direito público interno,
inscrito no CNPJ 18.671.271/0001-34, com sede administrativa na Avenida Cyro Gonçalves
173. Registro autorizado por sentença proferida em 26/08/2021, pelo MM Juiz de Direito Dr.
César Augusto da Cunha Pinotti da 1º Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da
Comarca de Ouro Fino-MG, nos autos do Procedimento Administrativo de Suscitação de
Dúvida nº 5000028-86.2021.8.13.0460. Valor do Imóvel R$400.000,00.Dou fé.
Ato: 4246, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 2.137,21. Recompe: R$ 128,22. Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 1.496,87. Total: R$ 3.762,30. Poder Judiciário - TIMG -
Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 0000460040162, atribuição: Imóveis,
localidade: Ouro Fino. Nº selo de consulta: EYX61501, código de segurança:
8636616037098627. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timgjus.br”.
peLcErcre sado
Rita de Cássia Vicentini Quaglia de Carvalho
Oficiala
EM BRANCO
continua no verso
EM BRANCO
Registro de imóveis
Matrícula 18.386 e
Nos Termos dos Artigos 11 e 16 da Medida Provisória n.º 1085/2021:,
1) Esta certidão contém a reprodução de todo O conteúdo da matrícula, sendo
suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais €
restrições sobre O imóvel, MAS NÃO CONTEM certificação específica pelo
oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e restrições;
2) Não serão exigidos, para à validade ou eficácia dos negócios jurídicos ou para
a caracterização da boa-fé do terceiro adquirente de imóvel ou beneficiário de
direito real, a obtenção prévia de quaisquer documentos OU certidões além
daqueles requeridos nos termos do disposto no 8 2º do art. 1º da lei nº 7.433,
de 18 de dezembro de 1985.
CERTIFICO e dou fé, que a, presente cópia é reprodução autentica da ficha a que
se refere, extraído nos termos do artigo 19º 8 1) da Lei 6.015/73. Modificada
pela Lei de 6.216/750. Laudas: 1á4.
Ouro Fino/MG, 30 de Maio de 2022.
Registro de Imóveis - Ouro Fino - MS
Selo Eletrônico; FHS654S”
Código de segurança. 7430. 1378:9483.6635
Quantidade de atos | raticados: 1
mar R$ 23:59. RECOMPE: RS (42 TES. R$ 6,83.
185: R$ 1.18; Total: R$ 35.02.
consulte a validade deste Selo no site:
nitps:líselos.timgdus:br
EM BRANCO
Registro de Imóveis
M BRANCO
Registro de Imóveis