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materia nº 15/2024

Tipo Informativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaINFORMATIVO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
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INFORMATIVO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 16/09/2024.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 16ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2024, no dia 16 de setembro, às 20h00 hrs. Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Tendo em vista a extensa pauta de projetos na noite, o Diretor Geral informou que os 
vereadores decidiram abrir mão de seus pronunciamentos;
I -VOTAÇÃO:
01- Projeto de Lei Ordinária nº 3494 de 2024 - Renumera o Parágrafo Único para 
§1º, e adiciona o §2º, ambos do art. 4º da Lei n.º 2.769/2017, que Dispõe sobre a 
concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e 
servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/ MG; Autores: Aparecido 
Rodrigues, Clovis Coldibeli, Vanderlei Cândido de Almeida;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o 
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a 
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE; 
 02- Requerimento nº 35 de 2024- Solicitando-lhe informações detalhadas sobre o 
programa de castração de animais promovido pela administração municipal. 
Autora: Vânia Aparecida Vieira Couto.
Em seguida o Requerimento de número 35 foi submetido à discussão e votação, o qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
 II - APRESENTAÇÃO:
INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e 
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da 
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura 
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADA POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das Indicações está à 
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: 
sapl.ourofino.mg.leg.br.
03 - Indicação nº 119 de 2024 -Sugere a instalação de placas com nomes de ruas no 
município. Autor: Vanderlei Cândido de Almeida; 
04- Indicação nº 120 de 2024- Sugere que seja realizada uma reforma completa no 
Teatro Municipal de Ouro Fino. Autora: Vânia Aparecida Vieira Couto. 
05- Indicação nº 121 de 2024- Sugere que seja estudada a viabilidade de transformar 
o Lago dos Palomos em um Parque Ecológico. Autora: Vânia Aparecida Vieira Couto. 
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades 
competentes. 
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e 
do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos 
na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: 
https://www.youtube.com/watch?v=Y9RwtTLpj58 servindo a mesma como Ata 
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.

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