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materia nº 13/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaOfício VCA N° 013- Alteração- Emendas Impositivas.
native_id6626

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eat MUNICIPAL o,
DE OUROFINO COPIA
Ouro Fino, 08 de outubro de 2024.
Ao
Exmo. Sr.
José Orlando Barreto de Almeida
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Prezado Senhor,
Considerando o projeto de lei nº 3.344 de 30 de outubro de 2023
que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades
que especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 21 de novembro de
2022, que posteriormente foi sancionada pelo Prefeito Municipal e
transformada na Lei Municipal nº 3.159 de 22 de dezembro de 2023.
Considerando que O projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram
indicações de transferência de recursos à entidade ASSOC. DE MORADORES
DO BAIRRO DOS LIMAS. Dentre elas, à emenda impositiva de nº 022/2023 do
vereador Vanderlei Cândido de Almeida, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais); essa emenda impositiva para à destinação de recursos à entidade acima
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435
mencionada foi aprovada com à classificação orçamentária 44.50.42.00 —
Auxílios.
Considerando O pedido verbal do Senhor Odair José Barbosa
digníssimo Presidente da ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO DOS
LIMAS, que solicita cordialmente que à referida emenda, acima citada, seja
alterada a sua classificação orçamentária, que ao invés de 44.50.42.00 —
Auxílios, seja modificada para 33.50.41.00 — Contribuições.
Com essa alteração a associação poderá aplicar este valor de R$
2.000,00 (dois mil reais) na aquisição de óleo diesel.
Após as considerações acima expostas O vereador abaixo
subscrito, solicita ao nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda a
modificação nas emendas, acima referida, alterando a classificação
orçamentária para 33.50.41.00 — Contribuições.
Sem mais me despeço.
Atenciosamente
Vanderlei Cândido De Almeida
Vereador -PL
Câmara Municipal de Ouro Fino
e
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 7 (25) 3441-1435

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