| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Ofício VCA N° 013- Alteração- Emendas Impositivas. |
| native_id | 6626 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
eat MUNICIPAL o, DE OUROFINO COPIA Ouro Fino, 08 de outubro de 2024. Ao Exmo. Sr. José Orlando Barreto de Almeida DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro 37.570-000 - Ouro Fino — MG Assunto: Alteração - Emendas Impositivas Prezado Senhor, Considerando o projeto de lei nº 3.344 de 30 de outubro de 2023 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 21 de novembro de 2022, que posteriormente foi sancionada pelo Prefeito Municipal e transformada na Lei Municipal nº 3.159 de 22 de dezembro de 2023. Considerando que O projeto de lei, acima citado, houve várias propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres vereadores. Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram indicações de transferência de recursos à entidade ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO DOS LIMAS. Dentre elas, à emenda impositiva de nº 022/2023 do vereador Vanderlei Cândido de Almeida, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); essa emenda impositiva para à destinação de recursos à entidade acima Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435 mencionada foi aprovada com à classificação orçamentária 44.50.42.00 — Auxílios. Considerando O pedido verbal do Senhor Odair José Barbosa digníssimo Presidente da ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO DOS LIMAS, que solicita cordialmente que à referida emenda, acima citada, seja alterada a sua classificação orçamentária, que ao invés de 44.50.42.00 — Auxílios, seja modificada para 33.50.41.00 — Contribuições. Com essa alteração a associação poderá aplicar este valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na aquisição de óleo diesel. Após as considerações acima expostas O vereador abaixo subscrito, solicita ao nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda a modificação nas emendas, acima referida, alterando a classificação orçamentária para 33.50.41.00 — Contribuições. Sem mais me despeço. Atenciosamente Vanderlei Cândido De Almeida Vereador -PL Câmara Municipal de Ouro Fino e Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 7 (25) 3441-1435