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materia nº 17/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
native_id6632

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-16 Matéria Arquivada — —
2024-10-16 Matéria Aprovada — —
2024-10-10 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-10-10 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 30/09/2024.
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos,
teve início a 17º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano
de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues
solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino
iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver.
Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara
solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas
na última quinzena. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a
ordem do dia: [- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareceres estão à disposição
para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral
desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. KH
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E
VOTAÇÃO — NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
): Como o Projetos de Leis Ordinárias nº 3496, 3498 e 3499 de 2024
pedem urgência especial para tramitação € dispensa do prazo regimental para que seja
apreciado e votado ainda nesta sessão, O Presidente consultou o plenário sobre o
acatamento do pedido; Assim, O pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3496 de
2024 - Revoga a Lei 3.118/2023 que autoriza a desafetação e a doação com encargos
de imóvel público à empresa MK Logística LTDA inscrita no CNPJ
17.497.497/0001-06 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que O projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3498 de 2024 - Autoriza a
desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRITEL
SOLUÇÕES EM PAPEIS E FILMES LTDA. CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras
providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3499 de 2024 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos
de imóvel público à empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60 e dá outras providências.
Autor: Henrique Rossi Wolf - Pyofeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
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análise das comissões competentes e O referido projeto estava instruído de pareceres €
apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; HlI- VOTAÇÃO: O Vice-presidente
da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos 36 e 37 sejam votados em
bloco. Em seguida, o Diretor Geral, informou que,
nos termos do Artigo 193, Par. 2º -
$2 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o plenário será consultado se todos
estão de acordo em dispensar a leitura integral dos Requerimentos números 36 e 37. É
importante lembrar que o inteiro teor dos Requerimentos está à disposição para todos
os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Nos termos do Artigo
02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e
votar em bloco os Requerimentos de números 36e 37. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE, Em seguida, Presidente
da Câmara também consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a
leitura dos Requerimentos de números 36 e 37. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Requerimento nº 36
de 2024 — Solicita informações detalhadas referentes à destinação de recursos €
despesas na compra da fanfarra (bandinha) da escola municipal Ester Favilla. Autor:
Vereadora Vânia; 5 - Requerimento nº 37 de 2024 - Solicito-lhe informações acerca
do porquê as despesas do DMAAE que constam no Portal da Transparência omitem
nome da empresa beneficiada por pagamentos efetuados, conforme print em anexo.
Autores: Vereador Tiago Bazolli e Vereador Francisco Carlos Maciel. Assim, os
Requerimentos de números 36 e 37 foram submetidos a discussão e votação, a qual
foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3497 de 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de
2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024 -
Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras providências. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura integral
das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
Indicações está à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 8 - Indicação
nº 122 de 2024 - Sugere a limpeza e restauração
das estátuas e placas ao longo da
Estrada dos Santos Negros, em Ouro Fino, devido à sua importância cultural, artística
e turística. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida o presidente
determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que à
sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e
também foi gravada na íntegra e a gravação está
Geral desta casa legislativa, podendo
à disposição de todos na Diretoria
ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=EcWhj WoR3x4, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação é assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, à sessão foi encerrada às
21:05 min, e o Spice ja Mesa Clóvis Coldibeli de erminou a lavratura da,
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 30 de
setembro de 2024.
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