texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
REQUERIMENTO Nº. 040/2024
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 14/10/2024 18º Sessão Ordinária
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice-Presidente Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, $ 3º, inciso “se. do
Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Sr. Henrique Rossi Wolf, o
presente REQUERIMENTO, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE OS GASTOS COM CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
É fundamental que haja transparência nas despesas públicas, especialmente em
relação a serviços que são essenciais para O funcionamento da administração municipal.
Diante disso, requer-se:
1. Cópia dos contratos vigentes com prestadores de serviços terceirizados,
incluindo a descrição dos serviços prestados.
2. Relatório detalhado dos gastos realizados com esses contratos nos últimos 4
anos, discriminando os valores por prestador de serviço e tipo de serviço.
3. Informações sobre os critérios utilizados para a contratação de prestadores de
serviços terceirizados e se houve processos licitatórios para esses contratos.
JUSTIFICATIVA
A transparência nas despesas públicas é um princípio fundamental da administração
pública, que permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros. À
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
O O mo masa ENOM | (REA RAM 1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
solicitação de informações sobre os gastos com contratos de prestadores de serviços
terceirizados é necessária para garantir que os recursos do município estejam sendo utilizados
de forma eficiente e eficaz, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
A análise dos gastos com serviços terceirizados também é importante para verificar
se os contratos estão sendo executados de acordo com as normas legais e se as empresas
contratadas estão cumprindo suas obrigações. A transparência nas contratações públicas, ajuda
a prevenir irregularidades, garantindo que o processo seja conduzido de maneira justa e
equitativa.
Assim, este Vereador aguarda as informações solicitadas para dar prosseguimento a
eventuais providências que possam ser necessárias.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves” em 14 de outubro de 2024.
Tiag ide Moraes
Vérehdor” UNIÃO
e
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
O anta. MEN AMAS 4ARO | (25) 2441-5380 | (35) 3441-1435
open original →