br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 32/2024

Tipo Moção
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaMOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO DA PEC 19/24, QUE VINCULA O PISO DA ENFERMAGEM A UMA JORNADA MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
native_id6645

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-10-15 Matéria Aprovada — —
2024-10-11 Incluída na Ordem do Dia para Votação — MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO DA PEC 19/24, QUE VINCULA O PISO DA ENFERMAGEM A UMA JORNADA MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
2024-10-11 Matéria Protocolada — MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO DA PEC 19/24, QUE VINCULA O PISO DA ENFERMAGEM A UMA JORNADA MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5



ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 14/10/2024 18ª Sessão Ordinária
( X ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 032/2024
MOÇÃO DE APELO N.º 032/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(União), com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta proposição ao Egrégio Plenário e, se aprovada, seja a
mesma encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal,
Senador Rodrigo Pacheco; ao Exmo. Sr. Manoel Carlos Neri da Silva,
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; e ao Exmo.
Sr. Bruno Farias, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de
Minas Gerais, A PRESENTE MOÇÃO DE APELO AO SENADO
FEDERAL PARA APROVAÇÃO DA PEC 19/24, QUE VINCULA
O PISO DA ENFERMAGEM A UMA JORNADA MÁXIMA DE
30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições
legais e considerando a importância do trabalho realizado pelos
profissionais da enfermagem para a saúde pública e o bem-estar da
população brasileira, vem por meio desta, manifestar seu apoio à
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que
visa vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de
30 horas semanais de trabalho.
A enfermagem é, sem dúvida, uma das categorias profissionais mais
essenciais e presentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outras
esferas de saúde no Brasil. Enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem e parteiras desempenham funções
fundamentais no atendimento à população, garantindo o cuidado, a
recuperação e a qualidade de vida de milhares de brasileiros. No
entanto, é um fato reconhecido que esses profissionais enfrentam uma
carga de trabalho excessiva, muitas vezes comprometendo sua saúde
física e mental, além de desempenharem atividades com uma carga
emocional extremamente desgastante.
O esforço contínuo da classe, somado às longas jornadas de trabalho,
tem levado a um aumento significativo na ocorrência de doenças
ocupacionais, como a síndrome de burnout, estresse e exaustão física,
colocando em risco não apenas a saúde dos próprios profissionais,
mas também a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
A PEC 19/24 visa garantir que os profissionais de enfermagem
possam exercer suas atividades em uma carga horária de 30 horas
semanais, com remuneração compatível e justa com o trabalho
realizado, o que, sem dúvida, representa uma melhoria tanto para a
qualidade do trabalho desses profissionais quanto para a qualidade do
atendimento à população.
Diante disso, solicitamos o apoio e a urgente aprovação da PEC 19/24
por parte do Senado Federal, pois esta medida é de extrema
importância para garantir a valorização profissional da enfermagem;
reconhecer o esforço e o impacto positivo dos enfermeiros e técnicos
na saúde pública do Brasil; reduzir a sobrecarga de trabalho, evitando
o esgotamento físico e mental dos profissionais e melhorando as
condições de trabalho; assegurar um atendimento de saúde mais
humanizado e eficiente, dentre outras garantias aos valorosos
prestadores de serviços da saúde.
16/10/2024, 09:04 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/79E9ADE1/5add974fd2aaf9cf6cd9c34ae7b0f3a95add974fd2aaf9cf6cd9c34ae7b0f3a9 1/2
Isto posto, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco,
presidente do Senado Federal, que aprove a PEC 19/24, que vincula o
piso da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de
trabalho.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, aos 10 de outubro
de 2024.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador ( União)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:79E9ADE1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 16/10/2024. Edição 3877
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
16/10/2024, 09:04 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/79E9ADE1/5add974fd2aaf9cf6cd9c34ae7b0f3a95add974fd2aaf9cf6cd9c34ae7b0f3a9 2/2

open original →