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materia nº 41/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaOfício TBM N° 041- Solicitação de informações detalhadas sobre o processo de seleção dos projetos culturais contemplados pelos editais da Lei Aldair Blanc.
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CÂMARA MUNICIPAL
Ofício TBM N.º 041/2024
Ouro Fino, 11 de outubro de 2024.
A Sua Senhoria a Senhora
Camila Apocalypse Rossi
Chefe da Divisão de Turismo e Cultura
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Solicitação de informações detalhadas sobre o processo de seleção dos
projetos culturais contemplados pelos editais da Lei Aldir Blanc.
Senhora Chefe,
Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos artistas locais acerca do processo
de seleção dos projetos, venho por meio deste ofício solicitar as seguintes informações:
1. Quais foram os critérios utilizados para a escolha dos projetos
contemplados nos editais de fomento e manutenção da Lei Aldir Blanc?
2. Foi constituída uma comissão de seleção para avaliar os projetos
inscritos? Se sim, quem foram os membros dessa comissão, quais as suas qualificações
e experiências no campo cultural, e como foi realizada a seleção dos participantes?
3. Como foi garantida a imparcialidade e a transparência durante o
processo de avaliação? Houve participação de órgãos externos ou entidades culturais na
fiscalização?
4. Quais foram os critérios de desempate aplicados nos casos em que
projetos obtiveram pontuação semelhante?
S. Houve algum tipo de consulta pública ou participação popular no
processo de elaboração e ratificação dos editais? Caso positivo, como essa consulta foi
organizada e que entidades participaram?
6. Qual foi o método de divulgação dos resultados aos artistas
inscritos, e de que maneira foi possível para os não contemplados obter informações
sobre o desempenho de seus projetos?
7. Solicito cópia completa de todos os processos relacionados aos
editais da Lei Aldir Blanc, incluindo listas de inscritos e selecionados, atas de reuniões,
relatórios de avaliação e demais documentos pertinentes ao processo seletivo.
A Lei Aldir Blanc foi criada para garantir o fomento e a manutenção da
cultura em todo o Brasil, especialmente em municípios de menor porte, como Ouro
Fino, que dependem fortemente do incentivo público para preservar suas tradições
culturais. Diante disso, é imprescindível que o processo de seleção dos projetos
beneficiados seja conduzido com o máximo de transparência e rigor técnico.
O presente ofício visa esclarecer os critérios que fundamentaram a escolha
dos projetos, visto que diversos artistas locais têm demonstrado preocupação em relação
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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CÂMARA MUNICIPAL
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à clareza e à imparcialidade do processo seletivo. A divulgação adequada dessas
informações é de extrema importância para garantir que todos os participantes tenham
plena ciência das razões pelas quais foram ou não contemplados, e para que possam,
futuramente, aperfeiçoar suas propostas com base nas orientações fornecidas.
Além disso, a transparência na gestão de recursos públicos é fundamental
para manter a confiança da população nas políticas culturais promovidas pela
administração. Dessa forma, a obtenção de respostas claras sobre esses pontos permitirá
não apenas o acompanhamento adequado por parte dos artistas, mas também a prestação
de contas à sociedade em geral.
Aguardo a sua resposta.
Atenciosamente,
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail. diretormaraldo rama ram entao

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