| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-10-11 |
| Ementa | Ofício TBM N° 041- Solicitação de informações detalhadas sobre o processo de seleção dos projetos culturais contemplados pelos editais da Lei Aldair Blanc. |
| native_id | 6647 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL Ofício TBM N.º 041/2024 Ouro Fino, 11 de outubro de 2024. A Sua Senhoria a Senhora Camila Apocalypse Rossi Chefe da Divisão de Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG Assunto: Solicitação de informações detalhadas sobre o processo de seleção dos projetos culturais contemplados pelos editais da Lei Aldir Blanc. Senhora Chefe, Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos artistas locais acerca do processo de seleção dos projetos, venho por meio deste ofício solicitar as seguintes informações: 1. Quais foram os critérios utilizados para a escolha dos projetos contemplados nos editais de fomento e manutenção da Lei Aldir Blanc? 2. Foi constituída uma comissão de seleção para avaliar os projetos inscritos? Se sim, quem foram os membros dessa comissão, quais as suas qualificações e experiências no campo cultural, e como foi realizada a seleção dos participantes? 3. Como foi garantida a imparcialidade e a transparência durante o processo de avaliação? Houve participação de órgãos externos ou entidades culturais na fiscalização? 4. Quais foram os critérios de desempate aplicados nos casos em que projetos obtiveram pontuação semelhante? S. Houve algum tipo de consulta pública ou participação popular no processo de elaboração e ratificação dos editais? Caso positivo, como essa consulta foi organizada e que entidades participaram? 6. Qual foi o método de divulgação dos resultados aos artistas inscritos, e de que maneira foi possível para os não contemplados obter informações sobre o desempenho de seus projetos? 7. Solicito cópia completa de todos os processos relacionados aos editais da Lei Aldir Blanc, incluindo listas de inscritos e selecionados, atas de reuniões, relatórios de avaliação e demais documentos pertinentes ao processo seletivo. A Lei Aldir Blanc foi criada para garantir o fomento e a manutenção da cultura em todo o Brasil, especialmente em municípios de menor porte, como Ouro Fino, que dependem fortemente do incentivo público para preservar suas tradições culturais. Diante disso, é imprescindível que o processo de seleção dos projetos beneficiados seja conduzido com o máximo de transparência e rigor técnico. O presente ofício visa esclarecer os critérios que fundamentaram a escolha dos projetos, visto que diversos artistas locais têm demonstrado preocupação em relação ee IT Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 dia Cod masa dna :s ft cien aa 2 lay Mddisido doiinito Misco sd a o eis DE OUROFINO CÓPIA A R Se CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO à clareza e à imparcialidade do processo seletivo. A divulgação adequada dessas informações é de extrema importância para garantir que todos os participantes tenham plena ciência das razões pelas quais foram ou não contemplados, e para que possam, futuramente, aperfeiçoar suas propostas com base nas orientações fornecidas. Além disso, a transparência na gestão de recursos públicos é fundamental para manter a confiança da população nas políticas culturais promovidas pela administração. Dessa forma, a obtenção de respostas claras sobre esses pontos permitirá não apenas o acompanhamento adequado por parte dos artistas, mas também a prestação de contas à sociedade em geral. Aguardo a sua resposta. Atenciosamente, = eee Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail. diretormaraldo rama ram entao