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materia nº 289/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 289 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaOfício PHCS 289 - Solicita Apoio PL 2759-2024 - Tadeu Martins.
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Ofício PHCS N.º 289/2024.
Ouro Fino, 15 de outubro de 2024.
Ilustríssimo Senhor
Tadeu Martins Leite
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
Assunto: Projeto de Lei n.º 2759/2024.
Em cordial visita, venho parabenizar os nobres Deputados Estaduais, em 
especial o primeiro signatário Charles Santos (REPUBLICANOS/MG), pela assinatura 
do projeto de lei que visa instituir o "Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista no Âmbito do Estado de Minas Gerais".
Essa proposta é de grande mérito, pois busca assegurar, promover, proteger e 
resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e 
liberdades fundamentais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando 
sua plena inclusão social e o exercício de uma cidadania ativa e participativa.
Considerando que a propositura foi anexada ao Projeto de Lei nº 1223/2015, 
rogo ao nobre Presidente desta Casa que paute essa relevante matéria, que já se encontra 
pronta para a ordem do dia em plenário.
Sem mais para o momento, despeço-me desejando-lhe sucesso em suas 
atividades parlamentares.
Respeitosamente,

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