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materia nº 290/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 290 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaOfício PHCS 290 - Solicita Apoio PL 1147-2023 - Tadeu Martins.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Ofício PHCS N.º 290/2024.
Ouro Fino, 15 de outubro de 2024.
Ilustríssimo Senhor
Tadeu Martins Leite
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
Assunto: Projeto de Lei n.º 1147/2023.
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio desta, parabenizar a nobre 
Deputada Estadual Nayara Rocha (PP) pela apresentação da propositura que busca 
instituir auxílio financeiro para mães atípicas ou responsável legal atípico.
A referida matéria é de grande mérito e justiça social, proporcionando apoio 
financeiro de um salário mínimo por mês, o que assegura ao responsável arcar com 
despesas de moradia, alimentação, medicamentos e demais cuidados necessários à saúde 
física e mental do assistido.
Essa proposta é louvável, pois beneficiará as mães atípicas e os responsáveis 
legais, permitindo que possam dedicar ainda mais atenção às suas crianças.
Dessa forma, este vereador solicita a aprovação da matéria nas comissões de 
Justiça, Direitos da Mulher e Fiscalização Financeira desta Casa.
Sem mais para o momento, despeço-me desejando sucesso em suas atividades 
parlamentares.
Respeitosamente,

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