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materia nº 42/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaSOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
native_id6691

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2024-12-02 Requerimento Respondido — —
2024-10-31 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-10-31 Matéria Aprovada — —
2024-10-24 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-10-24 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
REQUERIMENTO Nº. 042/2024
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 29/10/2024 19º Sessão Ordinária
(APROVADO
(.) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente, em exercício
RÉ,
Ver. Clóvis Coldibeli Ver. Fábio Anderson da Silva
Vice-Presidente, em exercício Secretário, em exercício
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, 8 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Sr. Henrique Rossi Wolf, o
presente REQUERIMENTO, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS
CONTEMPLADOS PELOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO
MUNICIPAL.
Diante do exposto e visando esclarecer as dúvidas dos artistas locais sobre o processo
de seleção dos projetos, requer-se as seguintes informações:
1 - Quais foram os critérios utilizados para a escolha dos projetos contemplados nos
editais de fomento e manutenção da Lei Aldir Blanc?
2 - Foi constituída uma comissão de seleção para avaliar os projetos inscritos? Se
sim, quem foram os membros dessa comissão, quais as suas qualificações e experiências no
campo cultural, e como foi realizada a seleção dos participantes?
3 - Como foi garantida a imparcialidade e a transparência durante o processo de
avaliação? Houve participação de órgãos externos ou entidades culturais na fiscalização?
E ET
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
4 - Quais foram os critérios de desempate aplicados nos casos em que projetos
obtiveram pontuação semelhante?
5 - Houve algum tipo de consulta pública ou participação popular no processo de
elaboração e ratificação dos editais? Caso positivo, como essa consulta foi organizada e que
entidades participaram?
6 - Qual foi o método de divulgação dos resultados aos artistas inscritos, e de que
maneira foi possível para os não contemplados obter informações sobre O desempenho de seus
projetos?
7 - Solicito cópia completa de todos os processos relacionados aos editais da Lei
Aldir Blanc, incluindo listas de inscritos e selecionados, atas de reuniões, relatórios de
avaliação e demais documentos pertinentes ao processo seletivo.
JUSTIFICATIVA
A Lei Aldir Blanc foi criada para garantir o fomento e a manutenção da cultura em
todo o Brasil, especialmente em municípios de menor porte, como Ouro Fino, que dependem
fortemente do incentivo público para preservar suas tradições culturais. Diante disso, é
imprescindível que o processo de seleção dos projetos beneficiados seja conduzido com o
máximo de transparência e rigor técnico.
O presente requerimento visa esclarecer os critérios que fundamentaram a escolha
dos projetos, visto que diversos artistas locais têm demonstrado preocupação em relação à
clareza e à imparcialidade do processo seletivo. A divulgação adequada dessas informações é
de extrema importância para garantir que todos os participantes tenham plena ciência das
razões pelas quais foram ou não contemplados, e para que possam, futuramente, aperfeiçoar
suas propostas com base nas orientações fornecidas.
Além disso, a transparência na gestão de recursos públicos é fundamental para
manter a confiança da população nas políticas culturais promovidas pela administração. Dessa
forma, a obtenção de respostas claras sobre esses pontos permitirá não apenas O
acompanhamento adequado por parte dos artistas, mas também a prestação de contas à
sociedade em geral, fortalecendo a relação entre governo € comunidade cultural.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves” em 29 de outubro de 2024.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - UNIÃO
e ———
n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Rua Rogério Gissoni
e nel nas enan 4 (nc) 2441-1495

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