CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
REQUERIMENTO Nº. 043/2024
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 29/10/2024 19º Sessão Ordinária
(9 APROVADO
( ) REJEITADO
ARE
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente, em exercício
- Ver. Clóvis Coldibeli Ver. Fábio Anderson da Silva
Vice-Presidente, em exercício Secretário, em exercício
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, $ 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Sr. Henrique Rossi Wolf, o
presente REQUERIMENTO, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, ABRANGENDO AS LINHAS
URBANAS E RURAIS, BEM COMO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS
PARA A PREFEITURA,
Diante do exposto e visando esclarecer diversas questões relevantes acerca do
transporte coletivo no município, requer-se as seguintes informações:
1 - Linhas de Ônibus: Solicito uma relação completa de todas as linhas de ônibus
que operam tanto na área urbana quanto rural de Ouro Fino. Para cada linha, devem ser
informados:
e Itinerários detalhados, incluindo todos os pontos de parada.
e Frequência de atendimento (horários em que as linhas operam).
e Tempo estimado de viagem entre os principais pontos.
e Informar se a linha é gerida diretamente pela Prefeitura ou por empresas
terceirizadas.
e Quais medidas estão sendo tomadas para atender a demanda nos horários de
pico.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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2 - Empresas Terceirizadas: Peço que sejam listadas todas as empresas que prestam
serviços de transporte coletivo para o município, incluindo informações sobre:
e Contratos firmados, com duração e condições.
e Critérios de seleção para a escolha das empresas terceirizadas.
e Dados sobre a capacidade operacional de cada empresa, incluindo o número de
veículos disponíveis e a quantidade de condutores alocados.
3 - Condutores: É solicitado o envio de uma relação de todos os condutores que
atuam no transporte coletivo, tanto da Prefeitura quanto de empresas terceirizadas. Para cada
condutor, é necessário informar:
e Nome completo e número da habilitação.
e Categoria da habilitação e data de validade.
e Comprovação de que todos os condutores possuem as habilitações necessárias
para as categorias em que atuam, com cópias dos documentos de habilitação e comprovação de
cursos, como direção defensiva e transporte de passageiros.
e Tempo de experiência na função e histórico de infrações de trânsito, se houver.
4 - Veículos: Peço uma lista de todos os veículos utilizados para o transporte
coletivo, com as respectivas placas e especificações técnicas (modelo, ano de fabricação,
capacidade, etc.). É essencial que a lista inclua:
e Identificação de cada veículo (se é da frota municipal ou terceirizada).
Quilometragem atual e histórico de manutenção.
Informações sobre a documentação dos veículos, incluindo licenciamento e
seguro.
e Nome do respectivo condutor que utiliza cada veículo.
5 - Horários e Roteiros: Solicito a apresentação dos horários de todas as rotas de
transporte coletivo, incluindo:
e Horários de pico e a frequência das linhas durante o dia.
e Ajustes sazonais ou mudanças de horário em datas especiais, como feriados.
* Informações sobre o tempo de espera médio dos usuários nos pontos de parada.
6 - Manutenção e Inspeção: Informações sobre a manutenção dos veículos
utilizados no transporte coletivo, incluindo:
e Periodicidade das inspeções veiculares e resultados das últimas inspeções.
e Relação de serviços realizados em cada veículo e a responsabilidade pela
manutenção (se é realizada pela Prefeitura ou pelas empresas terceirizadas).
7 - Transparência e Controle: É fundamental que sejam apresentadas informações
sobre como a Prefeitura garante a transparência e o controle sobre os serviços de transporte
coletivo, incluindo:
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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e Mecanismos de fiscalização utilizados sobre as empresas terceirizadas e os
condutores.
e Relatórios de fiscalização e eventuais penalidades aplicadas por
descumprimento das normas.
8 - Inovação e Melhoria do Serviço: Solicito informações sobre projetos em
andamento ou planejados para a melhoria do transporte coletivo, como:
* Implementação de tecnologias para monitoramento em tempo real das linhas.
e Projetos de ampliação ou reestruturação das rotas existentes.
* Iniciativas para incentivar o uso do transporte coletivo, como campanhas de
conscientização ou parcerias com escolas e empresas locais.
10 - Orçamento e Investimentos: Informações sobre o orçamento destinado ao
transporte coletivo, incluindo:
e Valores investidos na manutenção da frota e nas empresas terceirizadas.
e Percentual do orçamento municipal dedicado ao transporte coletivo e como esse
valor se compara aos anos anteriores.
JUSTIFICATIVA
O transporte coletivo é um serviço essencial para a população de Ouro Fino,
influenciando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, o acesso a serviços essenciais e a
mobilidade urbana. Diante disso, é imprescindível que a gestão deste serviço seja realizada com
total transparência e responsabilidade.
Este requerimento visa esclarecer a situação atual do transporte coletivo municipal,
oferecendo à população informações claras sobre as linhas de ônibus disponíveis, a
qualificação dos condutores, a condição da frota e a qualidade do serviço prestado. A
transparência na gestão do transporte é fundamental para garantir que os cidadãos tenham
acesso a um serviço de qualidade, seguro e eficiente, e para que possam ter confiança na
administração pública.
Além disso, a obtenção dessas informações permitirá um acompanhamento mais
efetivo por parte dos vereadores e da sociedade, contribuindo para a melhoria contínua do
transporte coletivo em nosso município. A análise das condições do transporte também é
essencial para a elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades da população,
promovendo um transporte mais acessível e eficiente.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves” em 29 de outubro de 2024.
Do Vad np, VA / P/25508 Ee]
José Agostinho Muroni
Vereador
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435