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RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Trata-se de relatório da Audiência Pública realizada no dia
27/10/2023, na Câmara Municipal de Ouro Fino, cujo objetivo foi criar um espaço
voltado para debates, bem como para esclarecimentos em relação ao contrato
n.º 004/2022, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Concessionária
Rodovias do Sul de Minas S.A, acerca da concessão dos serviços de operação,
conservação, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação
da capacidade e manutenção de nível de serviço do sistema rodoviário de
rodovias, com destaque para a rodovia MG-290, trecho entre Pouso Alegre e
Jacutinga.
A referida Audiência fora solicitada pelos vereadores Paulo Luiz de
Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel, através do
Requerimento n.º 059/2023, de 07 de agosto de 2023, aprovado em sessão
plenária ordinária da Câmara Municipal no dia 07 de agosto de 2023.
Para a referida audiência foram expedidos convites a autoridades, a
Concessionária Rodovias do Sul de Minas S.A e população em geral.
A audiência foi presidida pelo Ver. Vanderlei Cândido de Almeida, e a
audiência seguiu com os seguintes procedimentos:
1º considerações pelos vereadores;
2º Considerações de representantes das instituições; e
3º Uso da palavra pelos presentes na audiência;
A reunião foi gravada, encontrando-se disponível a qualquer
interessado na plataforma do YouTube, acessível através do seguinte link:
https://www.youtube.com/watch?v=y3y1AluRWls&ab_channel=C%C3%A2mara
MunicipaldeOuroFino
Também houve confecção de ata, acessível através do Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, da Câmara Municipal de Ouro Fino,
através do seguinte link:
https://sapl.ourofino.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5592/at
a_da_audiencia_publica_-_concessao_das_rodovias_do_sul_de_minas.pdf
Conforme se verificou, a audiência pública contou com boa presença
de autoridades, representantes da empresa Concessionária e população que
demonstraram apoio aos anseios da coletividade no que diz respeito aos valores
a serem pagos a título de Pedágio e localização das praças de pedágio a serem
instaladas.
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A Audiência Pública cumpriu com sua finalidade, fortalecendo e
articulando os mecanismos e as instâncias democráticas de abertura de arena
dialógica e a atuação conjunta entre a instituição e a comunidade. Promoveu a
participação social e esclareceu questões técnicas, administrativas, políticas e
jurídicas envolvidas no contrato de concessão.
O rito utilizado na Audiência foi democrático e inclui a participação da
comunidade.
De forma geral, a audiência foi produtiva e firmou compromissos com
autoridades na busca de meios e soluções, sejam judiciais ou administrativas,
que visem a revisão do contrato e sua melhor adequação, seja em relação a
localização das praças de pedágio, realização de melhorias nas rodovias e
redução dos valores de tarifa de pedágio.
Com relação a localização da praça de pedágio que seria instalada
no bairro dos Peitudos, destaca-se que pela Defensoria Pública fora
esclarecido, em acordo com os termos do contrato, que a praça que já vinha
sendo construída próxima ao Bairro dos Peitudos não poderia operar naquele
local por disposições contratuais. Ressaltou que a mesma deveria ser mais
próxima entre a divisa dos municípios de Ouro Fino e Monte Sião. Pelas
autoridades que fizeram uso da palavra, foram unanimes em requerer a empresa
concessionária a alteração da referida praça de pedágio, destacando-se, na fala
do Exmo. Sr. Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho, que o
Secretário de Estado havia lhe comprometido a fazer uma visita com os
engenheiros para mudar os locais do pedágio. Após a audiência pública, no dia
1ª de novembro de 2023, visitou Ouro Fino o Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade do Estado de Minas Gerais (SEINFRA), Pedro Bruno Barros de
Souza, ocasião que anunciou a interrupção da construção da praça de pedágio
na MG-459, entre Ouro Fino e Monte Sião, sendo que foram realizados novos
estudos técnicos e a praça em questão veio a ter uma nova localização.
Com relação a realização de melhorias nas rodovias e
implantação de terceira faixa, em parte a discussão posta em audiência veio a
ser resolvida. A tarifa de pedágio na MG-290 somente começou a ser aplicada
no começo do mês de dezembro de 2023, após a realização de obras de
melhorias na rodovia. Já em relação a praça de pedágio na rodovia MG-459, até
o momento não está sendo cobrada, e pelo que podemos acompanhar, a
empresa vem realizando trabalhos de conservação e melhoramentos na via.
Já em relação a implantação de terceiras faixas, não há previsão
contratual da realização das mesmas. Pelas autoridades presentes firmou-se
compromissos de buscarem recursos através do Estado para que sejam
viabilizadas.
Com relação ao valor contratual atribuído a tarifa de pedágio, por
não termos forças para alterarmos os termos do contrato, as autoridades se
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comprometeram a mover esforços para que isso acontece, inclusive, encontrase em tramitação ação judicial proposta pela Defensoria Pública visando a
redução do valor à metade, ou a cerca de 80% do valor atual.
Assim, temos que assuntos abordados na audiência pública,
notadamente aqueles que mais desagradaram a população foram parcialmente
acolhidos. A Câmara dos vereadores de Ouro Fino conseguiu unir forças com
autoridades visando medidas administrativas e judiciais que vêm sendo
empregadas objetivando atribuir ao pedágio um valor justo e garantir maior
conforto e segurança em nossas rodovias.
Francisco Carlos
Maciel
Vereador
Paulo Luiz de
Cantuária
Vereador
Tiago Bazolli de
Moraes
Vereador