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materia nº 332/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 332 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaOfício PHCS 332 - Vereador Oliveira Altair Amaral - Solicita Apoio em Construir uma Moção ou Requerimento.
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Ofício PHCS N.º 332/2024.
Ouro Fino, 29 de outubro de 2024.
Ilustríssimo Senhor
Oliveira Altair Amaral
Vereador (REPUBLICANOS)
Câmara Municipal de Pouso Alegre
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Solicitação de Apoio para a Pauta da PL 401/2019.
 
Caríssimo,
Em cordial visita, venho, por meio desta, solicitar o apoio de Vossa Excelência, 
como parlamentar responsável por essa respeitável comissão, para a construção de uma 
Moção de Apelo ou Requerimento dirigido à presidência do Senado Federal, na pessoa 
do Sr. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para que seja pautado o Projeto de Lei nº 401/2019.
A referida propositura define a pessoa com deficiência idosa como aquela com 
idade igual ou superior a 50 anos, permitindo a redução deste limite de idade mediante 
avaliação da deficiência. Este projeto foi originalmente apresentado em 19/04/2011 pelo 
saudoso Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e já obteve aprovação em todas 
as comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Contudo, desde 17/09/2021, a matéria aguarda inclusão na ordem do dia para 
discussão em turno único e posterior sanção presidencial. Diante do mérito e da relevante 
justificativa da propositura, solicito o apoio de Vossa Excelência para que a comissão 
envie uma Moção de Apelo ou Requerimento ao Senador Rodrigo Pacheco, solicitando 
que paute a PL 401/2019 no plenário do Senado Federal.
Sem mais para o momento, conto com o apoio de Vossa Excelência para esta 
importante causa em favor da pessoa com deficiência.
Respeitosamente,

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