| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2024 |
| Date | 2024-10-29 |
| Ementa | Ofício PHCS 332 - Vereador Oliveira Altair Amaral - Solicita Apoio em Construir uma Moção ou Requerimento. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 332/2024. Ouro Fino, 29 de outubro de 2024. Ilustríssimo Senhor Oliveira Altair Amaral Vereador (REPUBLICANOS) Câmara Municipal de Pouso Alegre Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente Assunto: Solicitação de Apoio para a Pauta da PL 401/2019. Caríssimo, Em cordial visita, venho, por meio desta, solicitar o apoio de Vossa Excelência, como parlamentar responsável por essa respeitável comissão, para a construção de uma Moção de Apelo ou Requerimento dirigido à presidência do Senado Federal, na pessoa do Sr. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para que seja pautado o Projeto de Lei nº 401/2019. A referida propositura define a pessoa com deficiência idosa como aquela com idade igual ou superior a 50 anos, permitindo a redução deste limite de idade mediante avaliação da deficiência. Este projeto foi originalmente apresentado em 19/04/2011 pelo saudoso Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e já obteve aprovação em todas as comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Contudo, desde 17/09/2021, a matéria aguarda inclusão na ordem do dia para discussão em turno único e posterior sanção presidencial. Diante do mérito e da relevante justificativa da propositura, solicito o apoio de Vossa Excelência para que a comissão envie uma Moção de Apelo ou Requerimento ao Senador Rodrigo Pacheco, solicitando que paute a PL 401/2019 no plenário do Senado Federal. Sem mais para o momento, conto com o apoio de Vossa Excelência para esta importante causa em favor da pessoa com deficiência. Respeitosamente,