| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2024 |
| Date | 2024-10-29 |
| Ementa | Ofício PHCS 324 - Deputada Estadual Andréa Werner - Solicita Apoio em Construir uma Moção ou Requerimento. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 324/2024. Ouro Fino, 29 de outubro de 2024. Ilustríssima Senhora Andréa Werner Deputada Estadual (PSB/SP) Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Assunto: Solicitação de Apoio para a Pauta da PL 401/2019. Caríssima, Em cordial visita, venho, por meio desta, solicitar o apoio de Vossa Excelência, como parlamentar responsável por essa respeitável comissão, para a construção de uma Moção de Apelo ou Requerimento dirigido à presidência do Senado Federal, na pessoa do Sr. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para que seja pautado o Projeto de Lei nº 401/2019. A referida propositura define a pessoa com deficiência idosa como aquela com idade igual ou superior a 50 anos, permitindo a redução deste limite de idade mediante avaliação da deficiência. Este projeto foi originalmente apresentado em 19/04/2011 pelo saudoso Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e já obteve aprovação em todas as comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Contudo, desde 17/09/2021, a matéria aguarda inclusão na ordem do dia para discussão em turno único e posterior sanção presidencial. Diante do mérito e da relevante justificativa da propositura, solicito o apoio de Vossa Excelência para que a comissão envie uma Moção de Apelo ou Requerimento ao Senador Rodrigo Pacheco, solicitando que paute a PL 401/2019 no plenário do Senado Federal. Sem mais para o momento, conto com o apoio de Vossa Excelência para esta importante causa em favor da pessoa com deficiência. Respeitosamente,