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materia nº 326/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 326 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaOfício PHCS 326 - Deputado Estadual Alcântara Filho - Solicita Apoio em Construir uma Moção ou Requerimento.
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Ofício PHCS N.º 326/2024.
Ouro Fino, 29 de outubro de 2024.
Ilustríssimo Senhor
Alcântara Filho
Deputado Estadual (REPUBLICANOS/ES)
Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente 
Assunto: Solicitação de Apoio para a Pauta da PL 401/2019.
 
Caríssimo,
Em cordial visita, venho, por meio desta, solicitar o apoio de Vossa Excelência, 
como parlamentar responsável por essa respeitável comissão, para a construção de uma 
Moção de Apelo ou Requerimento dirigido à presidência do Senado Federal, na pessoa 
do Sr. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para que seja pautado o Projeto de Lei nº 401/2019.
A referida propositura define a pessoa com deficiência idosa como aquela com 
idade igual ou superior a 50 anos, permitindo a redução deste limite de idade mediante 
avaliação da deficiência. Este projeto foi originalmente apresentado em 19/04/2011 pelo 
saudoso Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e já obteve aprovação em todas 
as comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Contudo, desde 17/09/2021, a matéria aguarda inclusão na ordem do dia para 
discussão em turno único e posterior sanção presidencial. Diante do mérito e da relevante 
justificativa da propositura, solicito o apoio de Vossa Excelência para que a comissão 
envie uma Moção de Apelo ou Requerimento ao Senador Rodrigo Pacheco, solicitando 
que paute a PL 401/2019 no plenário do Senado Federal.
Sem mais para o momento, conto com o apoio de Vossa Excelência para esta 
importante causa em favor da pessoa com deficiência.
Respeitosamente,

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