| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024. |
| native_id | 6721 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
INFORMATIVO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 14/10/2024. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 18ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2024, no dia 14 de outubro, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Não havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a ordem do dia. I- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024 - Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 - Denomina Cynthia Cássia Vaz de Lima a rua n.º 05, localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 - Denomina José Benedito Sala, a rua Projetada A, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão: O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva parabenizou o vereador Francisco Maciel pela realização do projeto, ressaltando que conviveu com o senhor Dito Sala e acredita ser de grande importância homenageá-lo, nomeando uma rua em Ouro Fino em honra a essa figura tão relevante para o município; O Ver. Francisco Carlos Maciel destacou que o senhor Dito Sala sempre foi um grande amigo e um profissional exemplar, com quem trabalhou por vários anos na Prefeitura. Ele acredita que todos deveriam se inspirar no exemplo que o senhor Dito Sala ofereceu e considera justa essa homenagem; O Ver. Clóvis Coldibeli também parabenizou o vereador Francisco Maciel pela propositura e enfatizou que, como funcionário público há mais de 20 anos, teve a honra de conhecer o senhor Dito Sala, que sempre será lembrado com carinho. Ele afirmou que a homenagem é mais do que merecida; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida parabenizou toda a família, destacando que o senhor Dito Sala, como servidor público, contribuiu muito para a cidade. Ele considerou a homenagem proposta pela Câmara Municipal de grande importância e merecimento, desejando que o senhor Dito Sala esteja em um bom lugar; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes parabenizou o vereador Francisco Maciel por essa homenagem tão significativa, afirmando que o exemplo do senhor Dito Sala deve servir de inspiração para os servidores públicos, representando o que se espera de uma prefeitura e de uma gestão. Ele destacou que o senhor Dito Sala sempre deu o seu melhor; Em seguida, o projeto foi submetido e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024 - Denomina Ângelo João Zucconi a rua Projetada B, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 38 a 41 e as Moções de números 31 e 32. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Requerimento nº 38 de 2024 - Solicita informações sobre a ausência de denominação oficial do Conservatório Municipal de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 6 - Requerimento nº 39 de 2024 - Solicita informações sobre a realização de análises físico-químicas das águas me toda a cidade de Ouro Fino. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 7 - Requerimento nº 40 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre os gastos com contratos de prestadores de serviços terceirizados no município de Ouro Fino. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 8 - Requerimento nº 41 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre a relação de horas extras dos servidores dos setores de obras, limpeza e da educação no município de Ouro Fino. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida os Requerimentos de números 38 a 41 foram submetidos à discussão e votação, os quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 9 - Moção nº 31 de 2024 – Moção de aplausos ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e aos atletas paralímpicos brasileiros, em reconhecimento ao desempenho nos Jogos Paralímpicos de Paris. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 10 - Moção nº 32 de 2024 – Moção de apelo ao Senado Federal pela aprovação da PEC 19/2024, que vincula o piso da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 31 e 32 foram submetidas à discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; II - APRESENTAÇÃO: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3501 de 2024 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 12 - Indicação nº 123 de 2024 - Sugere a instalação de câmeras de monitoramento no bairro Pinhalzinho dos Lopes. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 13 - Indicação nº 124 de 2024 - Sugere a instalação de proteção nas muretas da quadra de esportes no bairro Peitudos. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 14 - Indicação nº 125 de 2024 - Sugere a instalação de tela ou proteção na academia ao ar livre no bairro Peitudos. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 15 - Indicação nº 126 de 2024 - Sugere a limpeza dos bueiros dos bairros Vargem Grande, Peitudos e demais bairros adjacentes. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=KG6UoQFSE8g&t=1s, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:50 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 14 de outubro de 2024. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br