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materia nº 3/2024

Tipo Ofício da Comissão de Saúde e Saneamento
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaOfício da Comissão de Saúde e Saneamento - Solicita autorização para a realização de audiência pública nesta Câmara Municipal.
native_id6723

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Parecer favorável da comissão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FINO
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE
DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, integrantes da Comissao de Sadde
e Saneamento, REQUEREM, com fuloro mos artigo 36, Xll da LOMOF c/c 126, I, do
RICMOF, seia autorizada a realizacao de audiencia Dtlblica nesta ;Camara
Municipal. a ser realizada no dja 18 de novembro de 2024. a fin de thatar do
Droieto de lei n.a 3.476/2024. due ``Autoriza a Concessao e reoulahenta a
Drestacao do servico Ddblico de esaotamento sanifario no MuniciDio e da outras
Drovidencias. I
Considerando a relevancia do tema, que impacta diretamente a sadde
pdblica e o meio ambiente, e fundamental que a populagao tenha a oportunidade de
I
se manifestar e discutir as implicac6es deste projeto. A audiencia pablica permitifa
que cidadaos, especialistas e representantes da sociedade civil contribuam apm suas
opini6es e sugest6es.
A prop6sito, a Lei Organica Municipal preve a possibilidade de realizagao
de audiencias para esclarecimentos de projetos que envolvam impacto ambiental,
como e o caso.
Ademais, com a realizacao da audiencia permitiremos que a popula9ao
tome conhecimento do conteddo do projeto, promovendo urn ambiente de
transpafencia nas decis6es governamentais, permitindo que eles expressem suas
opini6es, preocupac6es e sugest6es sobre o projeto, o que pode levar a urn
aprjmoramento do texto final.
Tambem propiciaremos urn espago para que especialistas e
representantes do governo esclaregam dtlvidas e expliquem os impactos e beneficios
da concessao do servigo (impactos sociais, ambientais e econ6micos da concessao).
Por fim, nunca e demais lembrar que a audiencia pdblica promove urn
ambiente democfatico onde a voz da populaeao e ouvida, contribuindo para a
legitimidade do processo legislativo.
F`ua Rogdio Gissoni. n.q 450, Contro de Ours Fine-MG. CEP 37570rooo
Contatce: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CAMARA MUNICIPAL
DE 0URO FINO
Por dadas raz6es, solicitamos a aprovaeao do presente requerimento,
requerendo, ainda, sejam expedidos comunicag6es e convites a autoridades.
Sala das Sess6es, Vereador Ant6nio Olinto Alves, em 30 de outubro de 2024.
MARCOS SILVA DE MENEZES
VEREADOR - PRESIDENTE CSS
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR -VICE-PRESIDENTE CSS
i. . .Li- :.` .
~
/
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VEREADOR - RELATOR CSS
Rue F]og6rio Gissoni, n.0 450, Cenfro de Ouro Fino-MG, CEP 37570®00
contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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