| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | Ofício PHCS 336 - Projeto de Lei 2183-2020 - Tadeu Martins. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 336/2024. Ouro Fino, 31 de outubro de 2024. Ilustríssimo Senhor Tadeu Martins Leite Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Assunto: Projeto de Lei n.º 2183/2020. Caríssimo Deputado, Saudando-o cordialmente, venho, por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que paute o Projeto de Lei nº 2183/2020, que obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado a permitir a presença de fisioterapeutas durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto. A Comissão de Saúde desta Casa apresentou o substitutivo nº 01 à matéria em 02/12/2020, que, no art. 1º, dispõe que será permitida a presença do fisioterapeuta “contratado” pela gestante para atuar nos períodos de pré-parto, parto e pós-parto, sempre que solicitado por ela e desde que não haja contraindicação clínica. Diante disso, considerando não haver óbice quanto à atuação do fisioterapeuta, desde que contratado pela gestante, e reconhecendo a importância imensurável deste profissional no cuidado à gestante, solicito à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na pessoa do ilustre Sr. Tadeu Martins Leite (MDB/MG), que paute a referida matéria, a qual já se encontra pronta para inclusão na ordem do dia em plenário. Sem mais para o momento, despeço-me, desejando sucesso em suas atividades. Respeitosamente,