| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Ofício PHCS 342 - Solicita que Paute a PL 401-2019 - Rodrigo Pacheco. |
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edil MUNICIPAL DE OUROFINO CÓPIA Ilustríssimo Senhor Rodrigo Pacheco Presidente do Senado Federal Senado Federal — Palácio do Congresso Nacional Brasília - DF Assunto: Solicitação de Pauta para o PL 401/2019. Senhor Presidente, Venho, por meio deste ofício, solicitar a Vossa Excelência que considere a inclusão do Projeto de Lei nº 401/2019 na pauta de votação do plenário do Senado Federal. O referido projeto, que trata de 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência, aguarda sua apreciação desde 2021, e sua aprovação é de suma importância. Entendemos que a pauta do Senado é extensa e que diversas questões merecem atenção, no entanto, à urgência e relevância do PL 401/2019 justificam sua inclusão na ordem do dia para deliberação. A aprovação dessa proposta contribuirá significativamente para benefícios sociais, econômicos ou jurídicos. Estou à disposição para fornecer mais informações ou esclarecimentos que se façam necessários. Contamos com à sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência em pautar este projeto, que é de interesse de muitos cidadãos. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta positiva a esta solicitação. i O Respeitosamente, Ro e qess Piadi + bg bi se ses Paulo Henrique Chiste DASilva ereador Câmara Municiparde Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1495, e-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br