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materia nº 342/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 342 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaOfício PHCS 342 - Solicita que Paute a PL 401-2019 - Rodrigo Pacheco.
native_id6746

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edil MUNICIPAL
DE OUROFINO CÓPIA
Ilustríssimo Senhor
Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
Senado Federal — Palácio do Congresso Nacional
Brasília - DF
Assunto: Solicitação de Pauta para o PL 401/2019.
Senhor Presidente,
Venho, por meio deste ofício, solicitar a Vossa Excelência que considere a
inclusão do Projeto de Lei nº 401/2019 na pauta de votação do plenário do Senado
Federal.
O referido projeto, que trata de 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa
com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido
mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência, aguarda sua
apreciação desde 2021, e sua aprovação é de suma importância.
Entendemos que a pauta do Senado é extensa e que diversas questões merecem
atenção, no entanto, à urgência e relevância do PL 401/2019 justificam sua inclusão na
ordem do dia para deliberação. A aprovação dessa proposta contribuirá
significativamente para benefícios sociais, econômicos ou jurídicos.
Estou à disposição para fornecer mais informações ou esclarecimentos que se
façam necessários. Contamos com à sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência
em pautar este projeto, que é de interesse de muitos cidadãos.
Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta positiva a esta solicitação.
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Respeitosamente, Ro e
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Paulo Henrique Chiste DASilva
ereador
Câmara Municiparde Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1495, e-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br

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