| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Ofício PHCS 347 - Rodrigo Pacheco - Solicita Designação de Relator. |
| native_id | 6750 |
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CÂMARA MUNICIPAL 16 deouroFiNo COPIA Ilustríssimo Senhor Rodrigo Pacheco Senador da República (PSD/MG) Presidente do Senado Federal Assunto: Designação de Relator para à PEC nº 8 de 2019. Prezado Senador, Na qualidade de vereador de Ouro Fino, venho por meio deste ofício solicitar a designação de um relator para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2019, que acrescenta o inciso IX ao artigo 200 da Constituição Federal. Esta proposta tem como objetivo disponibilizar, às gestantes, uma equipe multiprofissional composta por pediatra, ginecologista, obstetra, enfermeiros e psicólogo, para a atenção integral durante o período do pré-natal, parto e pós-parto. A PEC nº 8 de 2019 é de suma importância para a promoção da saúde das gestantes e a proteção da saúde dos fetos, uma vez que busca garantir que as mulheres recebam a assistência necessária durante toda a sua gestação e no pós-parto. A inclusão dessa diretriz no texto constitucional não apenas fortalecerá as políticas públicas voltadas à saúde das gestantes, mas também contribuirá para a redução da mortalidade materna € infantil, garantindo a atenção integral que esse grupo populacional tanto necessita. Dessa forma, a designação de um relator que compreenda a relevância dessa proposta é fundamental para que possamos avançar nas discussões e, assim, viabilizar a sua apreciação e eventual aprovação. Agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. 8º BA Respeitosamente, aos, 4 id aSilva Câmara Municipahde Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralgocamaraourofino mg. gov br