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materia nº 347/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 347 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaOfício PHCS 347 - Rodrigo Pacheco - Solicita Designação de Relator.
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CÂMARA MUNICIPAL
16 deouroFiNo COPIA
Ilustríssimo Senhor
Rodrigo Pacheco
Senador da República (PSD/MG)
Presidente do Senado Federal
Assunto: Designação de Relator para à PEC nº 8 de 2019.
Prezado Senador,
Na qualidade de vereador de Ouro Fino, venho por meio deste ofício solicitar
a designação de um relator para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2019, que
acrescenta o inciso IX ao artigo 200 da Constituição Federal. Esta proposta tem como
objetivo disponibilizar, às gestantes, uma equipe multiprofissional composta por pediatra,
ginecologista, obstetra, enfermeiros e psicólogo, para a atenção integral durante o período
do pré-natal, parto e pós-parto.
A PEC nº 8 de 2019 é de suma importância para a promoção da saúde das
gestantes e a proteção da saúde dos fetos, uma vez que busca garantir que as mulheres
recebam a assistência necessária durante toda a sua gestação e no pós-parto. A inclusão
dessa diretriz no texto constitucional não apenas fortalecerá as políticas públicas voltadas
à saúde das gestantes, mas também contribuirá para a redução da mortalidade materna €
infantil, garantindo a atenção integral que esse grupo populacional tanto necessita.
Dessa forma, a designação de um relator que compreenda a relevância dessa
proposta é fundamental para que possamos avançar nas discussões e, assim, viabilizar a
sua apreciação e eventual aprovação.
Agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários.
8º
BA
Respeitosamente, aos,
4 id
aSilva
Câmara Municipahde Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralgocamaraourofino mg. gov br

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