| Tipo | Ofício da Comissão de Saúde e Saneamento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | OFÍCIO CSS -CIRCULAR N.º 004 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ESGOTAMENTO SANITÁRIA. - (5) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício/Circular CSS n.º 004/2024 Ouro Fino, 07 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG Assunto: Audiência Pública. Senhor Prefeito, A Comissão de Saúde e Saneamento dessa Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, convida Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário desta Casa, às 19:00h do dia 18 de novembro de 2024, para tratar de assuntos relacionados AO PROJETO DE LEI N.º 3.476/2024, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO, DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dentre os assuntos que serão abordados estão: 1) Discutir ds riscos e as consequências da falta de um sistema eficiente de esgoto sanitário para a saúde da população. 2) Avaliar como o tratamento inadequado do esgoto pode afetar o meio ambiente local e as fontes de água. 3) Analisar a necessidade de melhorias na infraestrutura de esgoto e a implementação de novas tecnologias. 4) Explorar os benefícios sociais e econômicos da universalização do acesso ao saneamento básico, e os impactos financeiros. 5) Abordar a importância de garantir que todas as comunidades, especialmente as mais vulneráveis, tenham acesso a serviços de esgoto. Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal estão sendo convidadas para o evento visando contribuir na resolução dos problemas relacionados ao esgotamento sanitário, disponibilizando aos interessados, cópia do ofício da Comissão de Saúde e Saneamento, acessível através do site: https://sapl.ourofino.mg.leg.br/materia/6723. Solicitamos que o comparecimento seja confirmado com três dias de antecedência. Respeitosamente, vis Mluu da Cuiiyas e MARCOS SILVA DE MENEZES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA PRESIDENTE CSS VICE-PRESIDENTE CCS cá Pd A eaá TIAGO BAZOLLI DE MORAES RELATOR CSS Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435