ATA DA 19a SHSSAo oRDINAR|A DA o4o SESSAo LEG|SLATIVA DA 33a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE OUR0 FINO"G
(QUADRIENIO 2021/2024), REALIZADA EM 29/10/2024o
Aos vinte e move dias do mss de outubro de dois mil e vinte e quatro, as 20hoo
minutos, teve inicio a 19a Sess5o 0rdinina da 04a sessao legislativa da 33°
Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Vanderlei Candido de Almeida. 0
Vcr. Vanderlei Candido de Almeida solicitou ao Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva que fizesse a leitura de urn versiculo das Escrituras Sagradas. Sob a protecao d
Deus e em none do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
reuniao, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, o vereador Francisc
Carlos Maciel solicitou que fosse realizado urn minuto de silencio em razao d
falecimento dos senhores Eraldo Correa da Silva e Nivaldo Germiniani. Passando a
expediente do dia, ausente justificadamente o vereador Aparecido Rodrigues,
Presidente da Sessao solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista d
presenca da presente sess5o. Assim, o Presidente da Sessao solicitou ao Ver. Clovis
Coldibeli a leitura da pauta da sessao. A leitura da ata da sess5o anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores ja haviam tido conhecimento da mesma com
antecedencia e nao havendo objec6es nem retificap6es foi colocada em votapao, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nos termos do Art. 193, §1°, inciso
Ill, do Regimento Intemo, o vereador Tiago Bazolli de Moraes solicitou a leitura do
relat6rio final acerca da Audi6ncia Priblica sobre os pedagios e a EPR Rodovias, ben
como do parecer final da Comissao de Etica e Decoro Parlamentar desta Casa sobre a
dendncia proferida contra o edil. 0 Presidente da Sessao autorizou a leitura das
proposituras. Em seguida, o Presidente da Sessao solicitou ao Diretor Geral, para que
fizesse a leitura das correspondencias recebidas na dltima quinzena. Logo ap6s,
Presidente da Sessao deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem
suas considerac6es, seus requerimentos ou indicac6es verbais dentro do prazo
regimental de cinco minutos prorrogavel por mais urn minuto; 0 Vcr. Marcos Sl]va
de Menezes iniciou sua fala parabehizando a todos os servidores pdblicos;
parabenizou o Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos servicos prestados em prol dos
servidores pdblicos; infomou que solicitou na sessao anterior ao Departamento
Municipal Aut6nomo de Agua e Esgoto de Ouro Fino manutencao do calcamento nas
ruas do bairro Jardim Centenario; solicitou ao Senhor Chiquinho, eletricista, para
averiguar urn poste na Rua Carlos Rivelli que se encontra em frente a uma reside
o que dificulta a entrada da moradora; pediu urgentemente ao Departamento
Transito para tomar providencias proximo ao YLiri, seguindo para o bairro Jarl:ilas
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Centendrio, como tamb6m indo para o bairro BNII Novo, pois esfa muito
podendo ocorrer acidentes; 0 Vcr. Jos6 Agostinho Muroni infomou
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conversa com o Diretor de Sadde Francisco Ceccon sobre o posto de sabde do bairro
Peitudos, disse que nao esfa tendo funcionarios suficientes e que precisa realizar
raparos para colocar dentistas no local; sendo assim, pediu paciencia aos morad
que, ate o fim do ano, solucionarao esses problemas; disse que, em conversa co
faefi¥.:srqa::,:I:ca.s:e:::T.p,i:c:d.in::iF:sea:sir:sai;ao,::#d:esrve.cY:rEeasme¥traa:::;a
como fazer bocas de lobo mos bueiros e que tamb6m precisa da manutencao
asfalto; A Vcr. Vania Aparecida Vieira Couto passou sua vez; 0 Vcr. Paulo
Henrique Chiste da Silva parabenizou a todos os servidores phblicos municipais;
informou que es fa apresentando tres Moc6es de fundamental interesse; apresentou urn
projeto de lei 3503 que pemite que irmaos pogrestudar `%evs;O„vy
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solicitou ao Executivo, em Indicap6es, para que se coloquem ventiladores na sala de
fisioterapia e tamb6m a instalacao de uma academia ao ar livre no Jardim
hdependencia; infomou que, dia sete de novembro, estari em Brasilia para tratar de
assuntos importantes ao municipio; destacou que, atraves da emenda impositiva,
foram comprados aparelhos de fisioterapia respirat6ria, os quais ja est5o chegando e
ressaltou que a Dra. Bruna de Melo Aquino vein fazendo urn 6timo trabalho nessa
irea; 0 Vcr. Francisco Carlos Maciel completou a fala do Vereador Bilo
parabenizando a todos os servidores pbblicos em geral e tambem ao Prefeito
Henrique Rossi Wolf, que foi urn dos prefeitos da cidade que mais trabalhou em prol
dos servidores pdblicos; deu pesames a familia do Senhor Nivaldo Germiniani, que
trabalhou muitos anos ajudando no desenvolvimento da cidade; sendo assim, disse
que, se todos concordassem, fosse feita uma Moc5o em que todos os vereadores
assinassem para uma proposta de nome de rua em homenagem ao Senhor Nivaldo;
deixou seus pesames tambem a familia do Senhor Heraldo Coneia da Silva, que
muito ajudou nos trabalhos da Santa Casa de Ouro Fino; pediu ao Diretor da Casa que
passasse ao Vereador Paulo Henrique Chiste e ao C16vis Bomaia a dificuldade que
ter uma UTI e disse que ha normas da Anvisa; falou que toda sua emenda impositiv
sera destinada a Santa Casa de Ouro Fino e solicitou encarecidamente que os outro
vereadores destinem urn pouco tamb6m de sua emenda para a Santa Casa; 0 Ve
Paulo Luiz de Cantufria parabenizou a todos os servidores pdblicos e ao Prefeit
Henrique Rossi Wolf pelos servicos prestados; informou que o posto de sabde d
bairro Pinhalzinho esta reformado por completo e o que esta faltando sao somente o
dentistas; pediu ao Senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf a reforma da quadra do
bairro Pinhalzinho; ressaltou que, desde o comeco do mandate, lutou pelo posto de
sadde do bairro Caneleiras e agora esfa dando tudo certo; informou que a popula9ao
do baino Pinhalzinho dos Lopes esfa pedindo mais atengao nas estradas; solicitou ao
Senhor Laerte para que de mais atencao aos maquinarios que estao necessitando de
melhorias; 0 Vcr. Jos6 Agostinho Muroni em aparte, completou sua fala lembrando
ao Senhor Aguinaldo para que coloque muretas na quadra do bairro Peitudos, pois
esta muito perigoso para os atletas; lembrou tamb6m que o bairro Caneleiras agora
es fa sendo beneficiado e que vai dar tudo certo; 0 Vcr. Tiago Bazolli de Moraes
parabehizou os servidores ptiblicos e tambem ao Govemo do Prefeito Henrique Rossi
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esclarecer que foi arquivada uma dendncia de quebra de decoro parlamentar contra
sua pessoa; ressaltou que, sobre a fala dos vereadores Agostinho Muroni e Paulo Lur's
de Cantulria sobre os postos de sndde, esti na hora de realmente as politicas ptiblicas
acontecerem; disse sobre a fala do Vereador Agostinho Muroni a respeito dos
dentistas que nao esfao trabalhando por causa de seu chefe; sendo assim, disse que
dentistas nunca trabalharam, enfao, no caso, eles nunca tiveram chefe; ainda sobre
dentistas, disse que teve reclamag6es sobre o dentista do posto do bairro Sao Juda
ressaltou que teve uma reuhiao, na 6poca, com os dentistas, na qual lhe disseram q
nunca trabalharam e nao era agora que iriam trabalhar; disse que ten dendncias
medicos que v5o tomar cafe e voltam depois de duas horas para fazer urn prime
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solucionar vinos problemas; 0 Vcr. Fabio Anderson da Silva parabenizou o
Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos trabalhos prestados; informou que a chuva mal
comecou e ja teve reclamac5es mos bairros Bela Vista e Palomos sobre matos, arvores
com muitos galhos caindo, como tambem nas estradas que esfao precisando de
cascalhamento e patrolamento; 0 Vcr. Clovis Coldibeli iniciou sua fala
parabenizando a todos os professores, na qual £± comemorado o seu dia; parabenizou rf%quiff#OgoudeftyulAl
os servidores phblicos e ao Prefeito Henrique pelos servigos prestados; ressaltou que
o ESF de Cris6lia esfa sem veiculo, o que dificulta o trabalho dos agentes; disse que,
em relac5o ao distrito de Cris6lia, na rua Curimbaba, solicitou o calcanento e que,
em quatro anos, nada foi feito; agradeceu ao Senhor Israel pelo servico ftito na
estrada da dona Aline, que, por sinal, ficou muito born, e aproveitou para solicitar o
cascalhamento nessa estrada; 0 Vcr. Vanderlel Candldo de Almelda iniciou sun fala
justificando a ausencia da fala da vereadora Vania por estar rouca; paralrenizou a
todos os servideres pbblicos; solicitou ao Departamento de Obras reparos na
academia ac ar livre do bairro S5o Judas Tadeu; agradeceu o setor da bea rural, no
qual foi solicitado manilhamento e cascalhamentos em alguns lugares, e foram
realizados; solicitou patrolamento nas estradas do Matao, Matao de Cima, Matao de
Serra, Estrada do Serra, Santa Isabel, Mandu, estrada que liga Inconfidentes e
tanbin no bairro Inferninho; agradeceu ao Senhor Daniel pela limpeza elm algumas
ruas de alguns bairros da cidade, mas que algumas ruas ainda necessitam desse
trabalho; citou tamb6m que, perto do ESF do bairro Sao Judas, necessita tamb6m de
limpeza; solicitou novanente ao Departamento Municipal Aut6nomo de Agua e
Esgoto de Ouro Fino para que seja feita a manutencao na rua das Inddstrias,
localizada aths do JF, onde esfa intransitivel para os veiculos; por fin, justificou a
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extensa, e uma vez que todos os VIreadores e Vereadora ja tiveram conhecimento dos
pareceres das comiss6es com anteced6ncia. 0 Presidente da Camara cousultou ao
plenino, se todos estavani de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comiss6es. Assim, o pleito foi submetido a votacao, a qunl foi APROVAD0 POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favordvel das Comiss6es e todos os pareces estao a disposicao para
todos os Vereadores, como tambem, para toda a populacao na Diretoria Geral desta
#E:EAffi:sFeAV¥:ic:Ai##s:e?A¥o:Dj:isoEG:sN:a:D=
REGIMENTALt: 1 - Projeto de Lei Ordinfria n° 3502 de 2024 - Altera a Lei
Municipal N° 2.588/2014 que autoriza o Poder Executivo a outongar a concessfro
onerosa de uso de espaap pdblico, para a exploracao de servicos de restaurante, nas
dependencias situadas no Centro CultLiral e di outras providencias. Autor: Henrique \`
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Como o Projeto de Lei Ordinaria n° 3502 de 2024
pede urgencia especial para tramita9ao e dispensa do prazo regimental para que seja
apreciado e votado ainda nesta sess5o, 0 Presidente consultou o plendrio sobre o
acatamento do pedido de urgencia especial para tramitacao; Assim, o pleito foL\
submetido a votacao, a qual foi APROVADO POR tJNANIMIDADE; Em
o Presidente consultou o plendrio sobre o acatamento da dispeusa do
regimental; Assim, o pleito foi submetido a votagao a qual foi REJEITADO
UNANIMIDADE;; 2 -Requerimento n.° 44 de 2024 -Solicita que a concessao de
regime de urgchcia ao projeto de lei n.0 3.502/2024, que `Altera a Lei Municipal N°
2.588/2014, que Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessao onerosa de uso
de espaco ptiblico, para a explorac5o de servicos de restaurante, nas dapendencias
situadas no Centro Cultural e di outras provid6ncias. Autor: Vereador
Tiago Bazolli; Em seguida, a proposicao foi APROVADA POR UNANIMIDADE;
Ill- VOTACAO: Em seguida, o vice-presidente da Sessfo solicitou que
Requerimentos e as Mog6es sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da
Resolngao 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenino sobre discutir e
em bloco os Requerimentos de ndmeros 42 e 43 e as Moc6es de nineros 33 a 35.
Assim, o pleito foi submetido a votapao, a qual foi APROVAD0 POR
UNANIMIDADE; 3 - Requerimento n° 42 de 2024 - Solicita informap6es
detalhadas sobre o processo de rojetos culturais contem lados pelos
editais da Lei Aldir Blanc, no ambito municipal. Autor: vereador Tiago Bazolli; 4 -
Requerimento n° 43 de 2024 - Solicita infomac5es detalhadas sobre o transporte
coletivo municipal, abrangendo as linhas urbanas e rurais, bern como as empresas que
prestam servicos a Prefeinira. Autor: Vereador Jose Agostinho Muroni; Em seguida
os Requerimentos de ndmeros 42 e 43 foram submetidos a discussao: 0 Vcr. Tiago
Bazolli de Moraes fez uma colocacao sobre o requerimento que apresentou,
solicitando maior transparencia em relapao a lei Aldir Blanc. Ele mencionou que
alguns artistas o procuraram para questionar a falta de clareza nos critchos de
aprovacao do edital, enfatizando a necessidade de infomar a populacao sobre como
as decis6es foram tomadas. Assim, os Requerimentos foram submetidos a vota¢o, os
quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 5 - Mocao n° 33 de 2024 -
Mocao de apoio ao Projeto de Lei ndmero 3253 de 2019 no Senado Federal que
regulamente a profiss5o de agente de coleta de residuos, de limpeza e de conservacao
de areas pdblicas. Autor: VIreador Paulo Henrique Chiste; 6 - Mocao n° 34 de 2024 -
Mo¢ao de apoio para que vial>ilizem a inplantacao de unidade hospitalar que ofereqa
cuidadus intensivos para pacientes - UTI/CTI. Autores: VIreador C16vis Coldibeli,
Vereador Paulo Henrique Chiste; 7 - Mocao n° 35 de 2024 - Mogao de apelo para
que viabilizem esforaps na implantapao de mais dois ESF na cidade de Ouro
Fino/MG. Autores: vereador C16vis Coldibeli, vereador Paulo Henrique Chiste; Em
seguida as Mo96es de nineros 33 a 35 foram submetidas a discussao e votagiv, as
quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTACAO: 7 -
Projeto de Lei Ordiniria n° 3502 de 2024 -Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014
que autoriza o Poder Executivo a outongar a concess5o onerosa de uso de espaqo
pdblico, para a exploracao de servi¢os de restaurante, nas dapendchcias situadas no
Centre Cultural e di outras providchcias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; 0 projeto foi encaminhado para Comissao de Legislacao, Justica,
Financas e Reda9ao Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 8 -Projeto
de Lei Ordiniria n° 3503 de 2024 - Disp6e sobre a prioridade absoluta e protec5o
integral da Crianca e do Adolescente na matricula para irmaos na mesma Instituiq5o
de Eusino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 0 prqjeto foi encaminhado para
Comissao de Legislag5o, Justica, Finangas e Redac5o Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental; 9 - Projeto de Lei Ordlnaria n° 3504 de 2024 -Altera a LDO
que disp5e sobre as diretrizes para a elaborapfo da proposta orcamentaria para o
exercicio financeiro de 2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 0
projeto foi encaminhado para Comissao de Legislapao, Justica, Financas e Redapao
Final para emidr parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Lei Ordinfria
n° 3505 de 2024 - Disp6e sobre a proibic5o de execu95o de mdsicas com letras que
facam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteddos sexuais,
nas Institui96es Escolares Phblicas no Muhicipio de Ouro Fino/MG, e da outras
providencias. Autor: Vereadora Vania; 0 prqjeto foi encaminhado para Comissao de
Legislagiv, Justica, Financas e Redapao Final para emitir parecer dentro do prazo
rregimental; 11 - Projeto de Decreto Lerislativo n° 19 de 2024 - Denomina
Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.° 03, localizada no Loteanento Catira
SPE Ltda. Autor: Vi3reador Bilo; 0 projeto foi encaminhado para Comiss5o de
Legislagivo, Justica, Finan9as e Redacfro Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n° 20 de 2024 - Denomina Harley
Cobra, a rua n.° 03, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vlreador
Bilo; 0 prQjeto foi encaminhado para Comissao de Legislagiv, Justica, Financas e
Redag5o Final para emitir parecer dentro do prazo reginental; V - DISPENSA DA
LEITURA DAS INDICACOES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os
VIreadores e VIreadora ja tiveram conhecimento das Indicapdes com antecedencia. 0
Presidente da Camara consultou ao plenino, se todos estavam de acordo em
sti:e#%fyEj¥#C%frEwh#%r:t::cad:°rfe
informou que o inteiro teor das indicag6es es fa a disposi9ao para todos os Vereadores,
como tamb6m, para toda a populacao na Diretoria Geral desta Camara Municipal e
pelo endereco eletr6nico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 13 - Indicacao n° 127 de 2024 -
Sugere a instalacao de ventiladores no Dapartamento de Fisioterapia, especialmente
na sala de Cinesioterapia, devido a necessidade de melhorar as condic5es de conforto
termico no local. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 14 - Indlcacao n° 1Z8 de
2024 - Sugere a instalapao de uma academia ao ar livro no bairro Jardim
lndependencia, proximo a Transportadora Roma, devido a necessidade de criar urn
espapo de lazer para as criancas e os moradores da regiao. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicac6es as
autoridades competentes. Destaca-se que a sessao foi transmitida "ao vivo" pela
internet atraves do Youtube e do Facebook e tambem foi gravada na integra e a
gravac5o esta a disposicao de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo
ser consultada p el o link :
https://www.youtube.com/watch?v=loTu9wvhlxu&t=2860s&ab_channel=C%C3%A
2maraMunicipaldeouroFino, servindo a mesma como Ata Eletr6nica mos termos da
Resolucao n° 001/2018. Esta ata somente tera validade ap6s sua votapao, aprovacao e
assinatura dos vereadores, mos termos do artigo 31, §4° da Resolu¢ao 14/2016. Nao
havendo mais nada a se tratar, a sessao foi encenada as 21 :32 min, e o Secretirio da
Mesa C16vis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, ap6s lida e
aprovada sera assinada por todos os vereadores presentes. C16vis Coldibeli, Fabio
Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, Jos6 Agostinho Muroni, Marcos Silva
de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuaria, TiagoBazolli
de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 29 de outubro de 2024.
..,.- :/
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 29/10/2024.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
quatro, às 20h00 minutos, teve início a 19ª Sessão Ordinária da
04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024,
presidida pelo Ver. Vanderlei Cândido de Almeida. O Ver.
Vanderlei Cândido de Almeida solicitou ao Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida,
o vereador Francisco Carlos Maciel solicitou que fosse
realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento dos
senhores Eraldo Corrêa da Silva e Nivaldo Germiniani.
Passando ao expediente do dia, ausente justificadamente o
vereador Aparecido Rodrigues, o Presidente da Sessão solicitou
a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da
presente sessão. Assim, o Presidente da Sessão solicitou ao Ver.
Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da
sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já
haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não
havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nos termos do
Art. 193, §1º, inciso III, do Regimento Interno, o vereador
Tiago Bazolli de Moraes solicitou a leitura do relatório final
acerca da Audiência Pública sobre os pedágios e a EPR
Rodovias, bem como do parecer final da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar desta Casa sobre a denúncia proferida
contra o edil. O Presidente da Sessão autorizou a leitura das
proposituras. Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao
Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências
recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da
Sessão deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto;
O Ver. Marcos Silva de Menezes iniciou sua fala
parabenizando a todos os servidores públicos; parabenizou o
Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos serviços prestados em prol
dos servidores públicos; informou que solicitou na sessão
anterior ao Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino manutenção do calçamento nas ruas do
bairro Jardim Centenário; solicitou ao Senhor Chiquinho,
eletricista, para averiguar um poste na Rua Carlos Rivelli que
se encontra em frente a uma residência, o que dificulta a
entrada da moradora; pediu urgentemente ao Departamento de
Trânsito para tomar providências próximo ao Yuri, seguindo
para o bairro Jardim Centenário, como também indo para o
bairro BNH Novo, pois está muito perigoso, podendo ocorrer
acidentes;
O Ver. José Agostinho Muroni informou que, em conversa
com o Diretor de Saúde Francisco Ceccon sobre o posto de
saúde do bairro Peitudos, disse que não está tendo funcionários
suficientes e que precisa realizar reparos para colocar dentistas
no local; sendo assim, pediu paciência aos moradores que, até o
fim do ano, solucionarão esses problemas; disse que, em
conversa com o Senhor Israel, para desentupir as manilhas nos
bairros Peitudos e Vargem Grande; informou que precisa ser
colocado mais pedreiros para fazer serviços nas estradas, como
13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 1/6
fazer bocas de lobo nos bueiros e que também precisa da
manutenção do asfalto;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto passou sua vez;
O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva parabenizou a todos
os servidores públicos municipais; informou que está
apresentando três Moções de fundamental interesse; apresentou
um projeto de lei 3503 que permite que irmãos possam estudar
na mesma escola; solicitou ao Executivo, em Indicações, para
que se coloquem ventiladores na sala de fisioterapia e também
a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim
Independência; informou que, dia sete de novembro, estará em
Brasília para tratar de assuntos importantes ao município;
destacou que, através da emenda impositiva, foram comprados
aparelhos de fisioterapia respiratória, os quais já estão
chegando e ressaltou que a Dra. Bruna de Melo Aquino vem
fazendo um ótimo trabalho nessa área;
O Ver. Francisco Carlos Maciel completou a fala do Vereador
Bilo parabenizando a todos os servidores públicos em geral e
também ao Prefeito Henrique Rossi Wolf, que foi um dos
prefeitos da cidade que mais trabalhou em prol dos servidores
públicos; deu pêsames à família do Senhor Nivaldo
Germiniani, que trabalhou muitos anos ajudando no
desenvolvimento da cidade; sendo assim, disse que, se todos
concordassem, fosse feita uma Moção em que todos os
vereadores assinassem para uma proposta de nome de rua em
homenagem ao Senhor Nivaldo; deixou seus pêsames também
à família do Senhor Heraldo Correia da Silva, que muito
ajudou nos trabalhos da Santa Casa de Ouro Fino; pediu ao
Diretor da Casa que passasse ao Vereador Paulo Henrique
Chiste e ao Clóvis Bornaia a dificuldade que é ter uma UTI e
disse que há normas da Anvisa; falou que toda sua emenda
impositiva será destinada à Santa Casa de Ouro Fino e solicitou
encarecidamente que os outros vereadores destinem um pouco
também de sua emenda para a Santa Casa;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária parabenizou a todos os
servidores públicos e ao Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos
serviços prestados; informou que o posto de saúde do bairro
Pinhalzinho está reformado por completo e o que está faltando
são somente os dentistas; pediu ao Senhor Prefeito Henrique
Rossi Wolf a reforma da quadra do bairro Pinhalzinho;
ressaltou que, desde o começo do mandato, lutou pelo posto de
saúde do bairro Caneleiras e agora está dando tudo certo;
informou que a população do bairro Pinhalzinho dos Lopes
está pedindo mais atenção nas estradas; solicitou ao Senhor
Laerte para que dê mais atenção aos maquinários que estão
necessitando de melhorias;
O Ver. José Agostinho Muroni em aparte, completou sua fala
lembrando ao Senhor Aguinaldo para que coloque muretas na
quadra do bairro Peitudos, pois está muito perigoso para os
atletas; lembrou também que o bairro Caneleiras agora está
sendo beneficiado e que vai dar tudo certo;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes parabenizou os servidores
públicos e também ao Governo do Prefeito Henrique Rossi
Wolf; informou que fez a leitura do relatório de audiência,
assim como o relatório da Comissão de Ética sobre a EPR,
tanto quanto sobre uma denúncia feita a ele, para esclarecer
que foi arquivada uma denúncia de quebra de decoro
parlamentar contra sua pessoa; ressaltou que, sobre a fala dos
vereadores Agostinho Muroni e Paulo Luís de Cantuária sobre
os postos de saúde, está na hora de realmente as políticas
públicas acontecerem; disse sobre a fala do Vereador Agostinho
Muroni a respeito dos dentistas que não estão trabalhando por
causa de seu chefe; sendo assim, disse que os dentistas nunca
trabalharam, então, no caso, eles nunca tiveram chefe; ainda
sobre os dentistas, disse que teve reclamações sobre o dentista
do posto do bairro São Judas; ressaltou que teve uma reunião,
na época, com os dentistas, na qual lhe disseram que nunca
trabalharam e não era agora que iriam trabalhar; disse que tem
13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 2/6
denúncias de médicos que vão tomar café e voltam depois de
duas horas para fazer um primeiro atendimento; falou que Ouro
Fino precisa se tornar uma cidade de oportunidades; sobre as
estradas, disse que precisa ter pessoas para trabalhar;
O Ver. Paulo Luís de Cantuária em aparte, disse que, na sua
opinião, deve-se passar o modelo de trabalho dos postos de
saúde da cidade de Bueno Brandão, que se tornará mais fácil de
solucionar vários problemas;
O Ver. Fábio Anderson da Silva parabenizou o Prefeito
Henrique Rossi Wolf pelos trabalhos prestados; informou que a
chuva mal começou e já teve reclamações nos bairros Bela
Vista e Palomos sobre matos, árvores com muitos galhos
caindo, como também nas estradas que estão precisando de
cascalhamento e patrolamento;
O Ver. Clovis Coldibeli iniciou sua fala parabenizando a todos
os professores, na qual foi comemorado o seu dia; parabenizou
os servidores públicos e ao Prefeito Henrique pelos serviços
prestados; ressaltou que o ESF de Crisólia está sem veículo, o
que dificulta o trabalho dos agentes; disse que, em relação ao
distrito de Crisólia, na rua Curimbaba, solicitou o calçamento e
que, em quatro anos, nada foi feito; agradeceu ao Senhor Israel
pelo serviço feito na estrada da dona Aline, que, por sinal, ficou
muito bom, e aproveitou para solicitar o cascalhamento nessa
estrada;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida iniciou sua fala
justificando a ausência da fala da vereadora Vânia por estar
rouca; parabenizou a todos os servidores públicos; solicitou ao
Departamento de Obras reparos na academia ao ar livre do
bairro São Judas Tadeu; agradeceu o setor da área rural, no
qual foi solicitado manilhamento e cascalhamentos em alguns
lugares, e foram realizados; solicitou patrolamento nas estradas
do Matão, Matão de Cima, Matão de Serra, Estrada do Serra,
Santa Isabel, Mandu, estrada que liga Inconfidentes e também
no bairro Inferninho; agradeceu ao Senhor Daniel pela limpeza
em algumas ruas de alguns bairros da cidade, mas que algumas
ruas ainda necessitam desse trabalho; citou também que, perto
do ESF do bairro São Judas, necessita também de limpeza;
solicitou novamente ao Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto de Ouro Fino para que seja feita a manutenção
na rua das Indústrias, localizada atrás do JF, onde está
intransitável para os veículos; por fim, justificou a ausência do
Presidente Aparecido Rodrigues por motivos de saúde.
Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores,
como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E
VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE
PRAZO REGIMENTAL): 1 - Projeto de Lei Ordinária nº
3502 de 2024 - Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014 que
autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de
uso de espaço público, para a exploração de serviços de
restaurante, nas dependências situadas no Centro Cultural e dá
outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Como o Projeto de Lei Ordinária nº 3502 de 2024
pede urgência especial para tramitação e dispensa do prazo
regimental para que seja apreciado e votado ainda nesta sessão,
O Presidente consultou o plenário sobre o acatamento do
pedido de urgência especial para tramitação; Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 3/6
UNANIMIDADE; Em seguida, o Presidente consultou o
plenário sobre o acatamento da dispensa do prazo regimental;
Assim, o pleito foi submetido a votação a qual foi
REJEITADO POR UNANIMIDADE;; 2 – Requerimento
n.º 44 de 2024 – Solicita que a concessão de regime de
urgência ao projeto de lei n.º 3.502/2024, que ‘Altera a Lei
Municipal N° 2.588/2014, que Autoriza o Poder Executivo a
outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a
exploração de serviços de restaurante, nas dependências
situadas no Centro Cultural e dá outras providências. Autor:
Vereador Tiago Bazolli; Em seguida, a proposição foi
APROVADA POR UNANIMIDADE;
III- VOTAÇÃO: Em seguida, o Vice-presidente da Sessão
solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em
bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o
Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar
em bloco os Requerimentos de números 42 e 43 e as Moções
de números 33 a 35. Assim, o pleito foi submetido à votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 -
Requerimento nº 42 de 2024 - Solicita informações
detalhadas sobre o processo de seleção dos projetos culturais
contemplados pelos editais da Lei Aldir Blanc, no âmbito
municipal. Autor: Vereador Tiago Bazolli;
4 - Requerimento nº 43 de 2024 - Solicita informações
detalhadas sobre o transporte coletivo municipal, abrangendo
as linhas urbanas e rurais, bem como as empresas que prestam
serviços à Prefeitura. Autor: Vereador José Agostinho Muroni;
Em seguida os Requerimentos de números 42 e 43 foram
submetidos à discussão: O Ver. Tiago Bazolli de Moraes fez
uma colocação sobre o requerimento que apresentou,
solicitando maior transparência em relação à lei Aldir Blanc.
Ele mencionou que alguns artistas o procuraram para
questionar a falta de clareza nos critérios de aprovação do
edital, enfatizando a necessidade de informar à população
sobre como as decisões foram tomadas. Assim, os
Requerimentos foram submetidos a votação, os quais foram
APROVADOS POR UNANIMIDADE;
5 - Moção nº 33 de 2024 – Moção de apoio ao Projeto de Lei
número 3253 de 2019 no Senado Federal que regulamente a
profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de
conservação de áreas públicas. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste;
6 - Moção nº 34 de 2024 – Moção de apoio para que
viabilizem a implantação de unidade hospitalar que ofereça
cuidados intensivos para pacientes – UTI/CTI. Autores:
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste;
7 - Moção nº 35 de 2024 – Moção de apelo para que
viabilizem esforços na implantação de mais dois ESF na cidade
de Ouro Fino/MG. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli,
Vereador Paulo Henrique Chiste;
Em seguida as Moções de números 33 a 35 foram submetidas à
discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE;
IV - APRESENTAÇÃO:
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3502 de 2024 - Altera a Lei
Municipal N° 2.588/2014 que autoriza o Poder Executivo a
outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a
exploração de serviços de restaurante, nas dependências
situadas no Centro Cultural e dá outras providências. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3503 de 2024 - Dispõe sobre
a prioridade absoluta e proteção integral da Criança e do
Adolescente na matrícula para irmãos na mesma Instituição de
Ensino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3504 de 2024 - Altera a LDO
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta
13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 4/6
orçamentaria para o exercício financeiro de 2025. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3505 de 2024 - Dispõe sobre
a proibição de execução de músicas com letras que façam
apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem
conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas no
Município de Ouro Fino/MG, e da outras providências. Autor:
Vereadora Vânia;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental;
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 -
Denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.º 03,
localizada no Loteamento Catira SPE Ltda. Autor: Vereador
Bilo;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental;
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 -
Denomina Harley Cobra, a rua n.º 03, localizada no
Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Bilo;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental;
V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido
à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das
Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 13 - Indicação nº
127 de 2024 - Sugere a instalação de ventiladores no
Departamento de Fisioterapia, especialmente na sala de
Cinesioterapia, devido à necessidade de melhorar as condições
de conforto térmico no local. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste;
14 - Indicação nº 128 de 2024 - Sugere a instalação de uma
academia ao ar livro no bairro Jardim Independência, próximo
à Transportadora Roma, devido à necessidade de criar um
espaço de lazer para as crianças e os moradores da região.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?
v=loTu9wvhIxU&t=2860s&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipaldeOuroFino,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos
do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais
nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:32 min, e o
Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da
Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni,
Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei
Candido de Almeida.
Ouro Fino, 29 de outubro de 2024.
Publicado por:
13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 5/6
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:CD9BA878
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/11/2024. Edição 3897
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13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino
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