texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
OfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FINO
REQUERIMENT0 N°. 045/2024
EXMO. SR. APARECID0 RODRIGUES, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO"G I
Regrmento°:teer:ao:°rre:::r::;to:sOuo:SvC]:Cove;Cs°o:e=:ar;]enn°ina:.d]e9s:;§c::|u::£Sie`:¥"'se::
encanrinhado ao Ermo. Prefeito Municipal de Ouro Fino"G, Sr. Henriqui Rossi Wolf, o
presente REQUERIMENTO, SOLICITANDO INFORMAC6ES DETALRADAS SOBRE
A APLICACAO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DE R$ 2.824,00 PARA
Os AGENTEs cOMUNITARIOs DE sAfroE E AGENTEs DE toMBATE A
ENDENIAS DO MUNIcfpIO. I
Solicita-se as seguintes informa§5es: I
I
I. Qual o cronograma para o pagamento do incentivo financeilo adicional no
municipio, e quando os agentes poderao contar com esse valor em seus vencimehtos?
I
2. in previsao de urn reajuste anual para este incentivo, considerando as discuss6es
P]S°na°C;in:i::j*o§C¥:::el¥e;a:§a:S:j¥ii:;i;¥ud!:nga¥ui¥:::o::Vui°¥i:;n°i::;a:dd:°nt:°°;;
federais sobre o tema?
piso salarial dos agentes em 2025, de acordo com a regulamentacao federal?
Justificativa
endemias, no valor de R$ 2.824,00, confome veiculado em publicac6es de fon{es confiaveis, 6
rna conquista relevante para a valorizapao desses profissionais. Atuando na lihaa de frente da
sadde pbblica, especialmente em dreas de prevengao, conscientizacao e mohitoramento de
Rua f]og6rio Gissoni. n.0 4SO. Centro de Oilro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-S380 / (35) 3441-1435
OfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FINO
endemias,essesagentessaofundamentaisparagarantiracobertuneeficacia4osprogramasde
salde em ouro Fino. I
A16mdoincentrvoadrcional,esfaendiscussaoonovopisosalin[l,previstopan
2025. Essa atualizap5o visa estabelecer uma remunerac5o condizente com a linportancia dos
::e:::::espr::fa::;aeespp::i]?c¥e:tee=mdoc::i:Xi°:c6dees,grin:::dr:'cnoe:aobf[:drddoe|;o;:tcoes:£edr:::
460/2019 estao sendo analisadas para garantir que os profissionais conted com melhores
condic6es e remuneragao. I
Considerando a funcao dos agentes de sabde e de endemias na manJtenc5o da sadde
coletivaeoimpactodoincentivosobreamotivacaoecontinuldadedasativi4des,6essencial
esclarecer como o municipio esfa garantindo a implementapao desse apoio financeiro. A16m
disso,aadequacaoaonovopisoenecessariaparamanterajusticasalarialefohalecerosistema
desatdelocal,beneficiandoapopulapaoeassegurandoaretencaodessesprofi§sionais.
I
I Assim, solicita-se que o Executivo informe as diretrizes e o andamepto da aplicacao
dos incentivos e ajuste salarial, assegurando que essas informag6es sejam I trausparentes e
detalhadas, em conformidade com a legislaeao e os interesses dos profissionais 6 da sociedade.
Sala das Sess6es "Vereador Ant6nio Olinto Alves" em 11 de novembro de 2024.
Rua Rooerio Giesonl. n.a 450, Centre de Ot.ro Fine-MG. CEP 37S70+)OO
Corttata6: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
open original →