•,i,\ft,,:E;"OfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FIND
MOCAO DE APOIO N.a 037/2024
EXCELENTissIIVIO SENHOR PRESIDENTE DA C^IVIARA
MUNICIPAL DE OUR0 FINO/IVIG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
0 signatario da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(Uniao), com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art.186 e seguintes do
Regimento lnterno, solicita a Vossa Excelencia que submeta esta proposigao ao
Egfegio Plenario e, se aprovada, seja a mesma encaminhada ao Exmo. Sr.
Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a presente
NIOCAO DE APOIO a Proposta de Emenda a Constituieao (PEC) 52/2023, que
inclui a educacao inclusiva como urn princfpio constitucional do ensino nacional,
pelas seguintes considerac6es:
Considerando que a educacao inclusiva e essencial para o
desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitaria, promovendo a insercao de
todos os grupos, incluindo pessoas com deficiencia e aqueles em situagao de
vulnerabilidade, como minorias 6tnicas, culturais, religiosas e de genero.
Considerando que a PEC 52/2023, de autoria do Senador Marcelo Castro
(MDB-Pl) e relatada pela Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), prop6e inserir na
Constituigao Federal, o principio da inclusao em todos os nl'veis e modalidades de
ensino, respeitando as caracteristicas, interesses e necessidades de aprendizagem
de cada educando.
Considerando que a aprova€ao dessa proposta tomara a educagao
inclusiva, urn princi'pio basilar e estruturante da educaeao nacional, fortalecendo a
proteeao e a valorizagao da diversidade nos ambientes educacionais de todo o
pals.
Rua F`ogerio Gissori. n.0 45o, Cenfro de Ouro Fine-MG. CEP 3757orgoo
Comatas: (J5) 3441-14a9 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / !i;ganral@camaraouroFino.mLgff±Pr
OfiMARAMUNI0IPAL
DE 0UR0 FINO
Considerando, ainda, que a proposta foi aprovada pela Comissao de
Constitui9ao e Justica (CCJ) do Senado Federal e agora sera votada em Plenario,
refongando o compromisso com uma educagao inclusiva como urn direito
constitucional garantido.
Isto posto, conclamo o apoio dos Nobres Pares para a aprovagao desta
mocao e, se aprovada, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente do Senado
Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), como manifestagao de apoio a
aprovacao da PEG 52/2023, que simboliza urn avango significativo para a inclusao
e igualdade no ensino brasileiro.
Sala das Sess6es Vereador Antonio Olinto Alves, aos 11 de novembro de 2024.
\
-. .`S-. : -..-' -` ..-.
Vie
Rue F]ogcho Gi8sori, n.a 450. Centro de Ouro Fine-MG, CEP 37570-000
contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-S380 / (3S) 3441-1435 / !iii!_a_rae_ral@.Qauia|aQ#r.ojinmfloy=b[
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 11/11/2024 20ª Sessão Ordinária
( X ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 037/2024
MOÇÃO DE APOIO N.º 037/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(União), com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta proposição ao Egrégio Plenário e, se aprovada, seja a
mesma encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal,
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a presente MOÇÃO DE
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023, que
inclui a educação inclusiva como um princípio constitucional do
ensino nacional, pelas seguintes considerações:
Considerando que a educação inclusiva é essencial para o
desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária, promovendo a
inserção de todos os grupos, incluindo pessoas com deficiência e
aqueles em situação de vulnerabilidade, como minorias étnicas,
culturais, religiosas e de gênero.
Considerando que a PEC 52/2023, de autoria do Senador Marcelo
Castro (MDB-PI) e relatada pela Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP),
propõe inserir na Constituição Federal, o princípio da inclusão em
todos os níveis e modalidades de ensino, respeitando as
características, interesses e necessidades de aprendizagem de cada
educando.
Considerando que a aprovação dessa proposta tornará a educação
inclusiva, um princípio basilar e estruturante da educação nacional,
fortalecendo a proteção e a valorização da diversidade nos ambientes
educacionais de todo o país.
Considerando, ainda, que a proposta foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora será votada
em Plenário, reforçando o compromisso com uma educação inclusiva
como um direito constitucional garantido.
Isto posto, conclamo o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
moção e, se aprovada, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente
do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), como
manifestação de apoio à aprovação da PEC 52/2023, que simboliza
um avanço significativo para a inclusão e igualdade no ensino
brasileiro.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 11 de novembro
de 2024.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador (União)
VÂNIAAPARECIDA VIEIRA COUTO
Vereadora (Podemos)
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:5EFE5EBC
13/11/2024, 10:00 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5EFE5EBC/d7e3e4872411e674d6440fea1d7661cbd7e3e4872411e674d6440fea1d7661cb 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/11/2024. Edição 3897
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
13/11/2024, 10:00 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5EFE5EBC/d7e3e4872411e674d6440fea1d7661cbd7e3e4872411e674d6440fea1d7661cb 2/2