| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Ofício PHCS 352 - Solicita Pauta de Propositura CAE - Vanderlan Cardoso e Magno Malta. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 352/2024 Ouro Fino, 11 de novembro de 2024. Ilustríssimos Senhores Vanderlan Vieira Cardoso Senador da República (PSD/GO) Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Magno Pereira Malta Senador da República (PL/ES) Relator do PL n.º 1985/2019 Assunto: Pautar na CAE a Propositura n.º 1985/2019. Caros Senadores, Saudando-os cordialmente, venho, por meio deste, solicitar aos nobres Senadores, um como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e o outro como relator desta importante matéria, a articulação política necessária para pautar na referida comissão o PL n.º 1985/2019, que dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTI), nas unidades de cuidados adulto, pediátrico e neonatal. É importante ressaltar que a presença do fisioterapeuta nas CTIs reduz significativamente os custos diretos e indiretos associados ao tratamento de doenças críticas e às síndromes que frequentemente se seguem a essas condições. Adicionalmente, alguns Estados da Federação, como Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rondônia, já implementaram essa medida por meio de legislação estadual, o que demonstra a relevância e a eficácia, não havendo motivo para essa importante matéria ainda não tenha sido pautada nesta egrégia CAE. Nesse contexto, parabenizo o Senador Magno Malta (PL/ES) pela relatoria e aprovação do PL em 26/10/2023 e solicito seu empenho junto à CAE para que essa matéria de alta relevância seja pautada. Sem mais para o momento, despeço-me desejando sucesso a ambos os Senadores no exercício de suas atividades legislativas. Respeitosamente,