| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Ofício PHCS 356- Relator da PL nº1126-2021 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 356/2024. Ouro Fino, 14 de novembro de 2024. Ilustríssimo Senhor Deputado Cabo Gilberto Silva PL/PB Assunto: Relator da PL n º 1126/2021. Caríssimo, Saudando-o cordialmente, venho através desta, lhe parabenizar por ser o nobre parlamentar que irá relatar a propositura (PL nº 1126/2021) em tela que tem como escopo equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Tenho total convicção que Vossa Excelência irá relatar pela “Aprovação” da propositura neste colegiado (CCJC), concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, para posteriormente seguir ao Senado Federal. A referida propositura, na opinião desse edil é meritória e deve prosperar nesta Casa Legislativa, trazendo justiça a uma categoria de profissionais da saúde que até então vem sendo negligenciada pela nossa legislação. Isto posto, solicito ao nobre parlamentar, a relatoria pela aprovação e se possível ainda neste ano legislativo. Sem mais para o momento, me despeço e desejo sucesso em suas atividades parlamentares. Respeitosamente,