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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaAUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE 
RECURSOS FINANCEIROS NO 
VALOR DE R$ 500.000,00 
(QUINHENTOS MIL REAIS) À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO 
FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga 
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a 
devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à 
Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo 
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias 
deste Poder Legislativo: 
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
 4490 51 – Obras e Instalações 01 30.000,00
01.01.01.031.0002.4.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
 3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 04 64.000,00
 3190 13 – Obrigações Patronais 05 13.881,59
 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 06 8.000,00
 3390 30 – Material de Consumo 07 25.000,00
 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 08 10.000,00
 3390 35 – Serviços de Consultoria 09 5.000,00
 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10 5.000,00
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11 14.368,91
 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 12 1.000,00
 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 13 4.000,00
01.01.01.031.0002.4.002 – DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES
 3390 30 – Material de Consumo 14 10.000,00
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15 8.000,00
01.01.01.031.0002.4.007 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 16 9.272,00
 3390 30 – Material de Consumo 17 8.449,50
 3390 31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des 18 5.000,00
 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 19 5.000,00
 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20 5.000,00
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21 5.460,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 27 38.500,00
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 28 11.000,00
 3390 30 – Material de Consumo 29 35.000,00
 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 30 2.000,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 32 18.000,00
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33 22.000,00
 3390 40 – Serviços Tecnol da Infor e Comunicação - Jurídica 34 6.068,00
 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 36 3.000,00
 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 37 12.000,00
 3390 93 – Indenizações e Restituições 38 10.000,00
01.02.01.031.0001.4.005 – PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39 70.000,00
01.02.01.031.0001.4.006 – ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40 36.000,00
TOTAL
OTAL 500.000,00
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, 
Submeto ao soberano plenário desta Casa de Leis o presente projeto de 
resolução que visa devolver, de forma antecipada, recursos financeiros não utilizados 
pelo Poder Legislativo ao Executivo.
O montante a ser devolvido é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), 
fruto de economia de nós vereadores e servidores durante o exercício financeiro de 
2021. Saliento que o repasse antecipado não compromete os recursos da Câmara e 
obrigações financeiras já assumidas. 
Por fim, peço encarecidamente a colaboração dos demais Edis para que 
votem favoravelmente a proposição apresentada a fim de que possamos encaminhar o 
referido montante aos cofres do Poder Executivo.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto 
Alves”, em 25 de outubro de 2021.
Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente

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