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materia nº 43/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaOfício TBM 043 - Solicitação de informações sobre andamento de investigações - Dr. Mário.
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Oficio TBM N.° 043/2024
OAMARA MUNICIPAL
DE 0URO FIND C6plA
Ouro Fino, 14 de outubro de 2024.
A Sun Excelencia o Senhor
Dr. Mario Correa da Silva Filho
Promotor de Justica da Comarca de Ouro Fino/MG
Ministerio Ptiblico de Minas Gerals - Forum de Ouro Fino/MG
Assunto: Solicitacao de informac6es sobre andamento das investigac6es relativas a
dendncias contra medicos e dentistas do municipio pelo nao cumprimento da carga
horfria.
Senhor Promotor,
Com base nas dendncias protocoladas junto ao Mirist6rio Pdblico em
02/08/2023, que relatam o possivel descumprimento da carga hofaria por medicos e
dentistas vinculados ao servico pdblico de sabde de Ouro Fino, venho, por meio deste,
solicitar informac6es sobre o andanento das investigapdes e a previsao para a conclusao
dos trabalhos. Este pedido se fundamenta na importancia de uma resposta a populapao
sobre o processo, visando esclarecer as circunstfncias e, se procedente, restituir ao
eralio eventuais valores pagos indevidamente ao longo dos dltimos anos.
Para subsidiar os autos e fortalecer as provas sobre o alegado
descunprimento das jomadas de trabalho, anexo a este oficio cdpias dos holerites dos
medicos relativos ao periodo de agosto de 2023 ate a presente data. Estes documentos
poder5o auxiliar na analise de cumprimento das obrigapdes profissionais dos
envolvidos. Nos holerites, constam os valores descontados ap6s a implantapao do
rel6gio de ponto, o que ja caracteriza desrespeito ao Estatuto do Servidor em relapao ao
cumprimento do horario estabelecido.
Adicionalmente, envio uma c6pia do oficio protocolado no Executivo
Municipal, relacionado a esta mesma questao, para integrar os autos do presente
processo e promover a maxima transparencia sobre o caso.
Agradego pela atengao e coloco-me a disposicao para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
romotofro de de Ouro Fino - twi`
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Rue Rogerio Gissoni, n.a 450, Centre de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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