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materia nº 366/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 366 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaOfício PHCS 366 - Projeto de Lei n.º 2712-2024 - Doutor Jean Freire.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Ofício PHCS N.º 366/2024.
 Ouro Fino, 19 de novembro de 2024.
Ilustríssimo Senhor
Jean Mark Freire Silva
Deputado Estadual (PT)
Relator do PL n.º 2712/2024 na CCJ
Assunto: Relatoria do PL n.º 2712/2024.
Caríssimo Deputado, 
Saudando-o cordialmente, venho, por meio desta, parabenizá-lo pela escolha 
de Vossa Excelência como relator do Projeto de Lei n.º 2712/2024, que reconhece como 
de relevante interesse cultural do Estado o acervo histórico do jornal Gazeta de Ouro 
Fino, matéria de autoria do nobre Deputado Estadual Lucas Lasmar (REDE).
Nesse contexto, encaminho para o conhecimento de Vossa Excelência o PL n.º 
3489/2024, apresentado no município de Ouro Fino – MG e convertido na Lei Municipal 
n.º 3207/2024. Solicito, respeitosamente, que sua relatoria se manifeste pela aprovação 
do referido projeto no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como, 
posteriormente, na Comissão de Cultura.
Por fim, solicito ao gabinete de Vossa Excelência que, caso não haja óbice, 
promova a juntada desta manifestação ao trâmite do PL n.º 2712/2024 nessa Casa 
Legislativa.
Respeitosamente,

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