ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 11/11/2024.
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e
quatro, às 20h00 minutos, teve início a 20ª Sessão Ordinária da
04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024,
presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto
que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino
iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi
entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do
dia, ausente justificadamente a vereadora Vânia Aparecida
Vieira Couto, o Presidente da Casa solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente
sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis
Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam
tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Em
seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea
“d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º
da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao senhor
Edson de Oliveira, onde fará agradecimentos aos vereadores
pelas emendas impositivas destinadas à entidade esportiva e
também a senhora Simone Manfredi Cardosi, onde fará
solicitação aos nobres edis para o repasse de verbas das
emendas impositivas e apresentação do relatório de utilização
da verba repassada no ano passado; O senhor Edson de
Oliveira iniciou agradecendo aos vereadores e à vereadora
Vânia, destacando que estava representando a ADESC
(Associação de Desenvolvimento do Handebol de Ouro Fino) e
suas atletas, que, embora tenham habilidades no esporte, são
tímidas para falar em público. Ele expressou sua gratidão pelas
emendas impositivas que foram destinadas à associação no ano
anterior, um apoio fundamental para a continuidade dos
projetos, especialmente considerando que 2024 seria um ano
desafiador devido ao contexto político e às dificuldades nas
prefeituras. Ele enfatizou o impacto social do trabalho da
ADESC, que inicialmente atendia meninos e meninas, mas
agora foca exclusivamente em meninas. O objetivo do projeto é
afastar as jovens de situações de risco, como drogas e
prostituição, e mostrar a importância do estudo. Edson
compartilhou sua experiência ao perceber que, em muitos
lugares, o esporte deixava de ser uma opção para os jovens
após os 13 ou 14 anos, quando não havia mais estrutura para
continuar. No entanto, com o trabalho da ADESC, muitas
meninas continuam a praticar até os 18 anos, com algumas se
formando no ensino médio e com planos de ingressar na
faculdade. Edson também reforçou a importância da
transparência na gestão dos recursos recebidos, mencionando
que a ADESC tem mantido suas contas em ordem para garantir
que as emendas impositivas possam ser renovadas. Ele fez um
pedido para que os vereadores continuem a apoiar o esporte,
destacando o sucesso da associação em representar Ouro Fino
no cenário estadual. Ele citou que, entre 87 associações
esportivas de handebol em Minas Gerais, a ADESC é uma das
que mais contribui para a seleção estadual juvenil feminina,
com seis atletas convocadas para a próxima fase de treinos.
27/11/2024, 09:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Além disso, Edson falou sobre a importância do Campeonato
Brasileiro de Seleções, que ocorrerá em dezembro, onde
algumas atletas da ADESC representarão a Seleção Estadual,
reforçando que isso só é possível graças ao apoio de pessoas e
entidades que acreditam no trabalho da associação. Por fim, ele
entregou simbolicamente certificados de destaque aos
vereadores que apoiaram a ADESC, prometendo entregá-los de
forma oficial na próxima sessão. Edson agradeceu a todos os
envolvidos no sucesso da associação e pediu que os vereadores
continuem atentos ao esporte de base, que tem levado o nome
de Ouro Fino para longe; A senhora Simone Manfredi Cardosi,
representando a ONG ALQUIMIA, iniciou sua fala
cumprimentando a todos e expressando sua gratidão pela
oportunidade de se dirigir à Câmara. Ela explicou que estava
ali a pedido da ONG para compartilhar um relatório sobre a
utilização da emenda impositiva do ano anterior e fazer um
novo pedido para este ano. Ela leu uma carta dirigida aos
vereadores, onde informou que os recursos recebidos no último
ano, no valor de R$ 18.000, foram integralmente utilizados na
compra de ração para cães e gatos em situação de rua. Foram
adquiridos 117 sacos de 15 kg de ração para cães e 54 sacos de
20 kg para gatos, com a distribuição desses alimentos tanto
para os associados quanto para famílias carentes. A ONG
também recebeu um aporte de R$ 10.000 do Fórum da
Comarca de Ouro Fino, destinado a um projeto de castração de
animais de rua, mas ressaltou que o valor é insuficiente para
cobrir todos os custos, especialmente com alimentação e outros
cuidados pós-cirúrgicos. Simone explicou que, como
responsável técnica pelo projeto, realizará as cirurgias sem
cobrar por isso, mas solicitou a colaboração dos vereadores
para que uma parte da emenda impositiva deste ano seja
destinada a cobrir a alimentação, vermifugação e vacinação dos
animais atendidos. Ela enfatizou que a castração de cerca de
200 animais de rua será um grande desafio, principalmente
porque esses animais não têm donos e, portanto, não possuem
suporte para os cuidados necessários. Ela também mencionou a
importância da colaboração da comunidade, não só para o
resgate dos animais, mas também para o cuidado pósoperatório, uma vez que o número de animais atendidos será
alto. Simone explicou que o trabalho da ONG busca diminuir o
número de animais errantes nas ruas de Ouro Fino, um
problema que também afeta outras cidades, que pedem auxílio
à ONG, mas que ela já não tem capacidade de atender devido à
grande demanda local. Simone concluiu sua fala pedindo o
apoio dos vereadores para que a ONG continue seu trabalho
com dedicação e amor, enfatizando que a castração dos animais
de rua será um passo importante para minimizar o problema de
saúde pública relacionado aos animais abandonados e errantes
na cidade. Ela agradeceu aos vereadores que já apoiaram a
causa e pediu sua colaboração para que o projeto possa ser
realizado com sucesso. Logo após, o Presidente deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro
do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um
minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes iniciando sua fala,
solicitou ao Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino para que averiguasse a rua Ezio
Clementoni na qual fizeram o serviço, mas novamente o
calçamento afundou; Pediu ao Senhor Daniel que solicitasse a
sua equipe a limpeza da Pracinha da rua Ezio Clementoni;
Agradeceu ao Senhor Israel do Departamento Rural e toda sua
equipe pelos serviços prestados; O Ver. José Agostinho Muroni
informou que estão cascalhando as estradas dos bairros
Peitudos e Vargem Grande, mas que precisam ser desentupidas
algumas redes de esgoto, como também solicitou ao Senhor
Israel para averiguar alguns pontos que necessitam de
cascalhamento e demais serviços; Informou que esteve em
conversa com o Senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf sobre o
Marcado Municipal na qual disse que irá solicitar para colocar
um encanamento mais grosso para atender com mais segurança
aos açougues desse local; Informou que existe uma árvore que
está caindo folhas em cima das calhas do posto de saúde do
bairro Peitudos, sendo assim, solicitou que podem esta árvore
para evitar maiores transtornos; A Ver. Vânia Aparecida Vieira
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Couto começou sua fala dizendo que realmente nunca teve uma
campanha em Ouro Fino que fosse voltada para animais de rua,
pois a cidade está infestada de animais; Ressaltou que esteve
em uma casa na qual a cachorra deu cria doze filhotes; Disse
que esteve resgatando com a Senhora Sandra uma gatinha
também com dois filhotes; Informou que precisam de verbas,
em que o Executivo pegue firme nessa área; Disse que desde
que entrou nessa gestão vem cobrando e solicitando melhorias
também nesta área; Parabenizou ao Senhor Edson da área do
esporte e toda sua equipe; Informou que estiveram na cidade de
Guaxupé na qual foi convidada pela Cooperativa Guaxupé,
onde ela também convidou o Vereador Agostinho na qual ela
quer investir e trazer a visibilidade da agricultura para a cidade;
Informou também que os peregrinos tem passado despercebido,
onde fez o levantamento, e constatou que passam mais de vinte
mil ciclistas e peregrinos em nossa cidade, sendo assim, tem
visto um projeto bacana para trazer esse pessoal pra cá e
mostrar o que Ouro Fino tem de interessante, sendo muitas
coisas que a cidade possui; Informou que foi chamada no PSF
do bairro Jardim Centenário na qual pode perceber que o posto
de saúde está me precárias condições e irá fazer um
Requerimento para saber qual o motivo que chegou nesta
situação; Informou também que no PSF do bairro São Judas
teve reclamações de que pessoas que necessitam de receitas
controladas onde as funcionárias do posto entregam prontas e
já vem assinadas pela médica, estão ficando sem receita, pois
segundo informações tem dias que a medica está de licença,
outras vezes saiu do local, ocorrendo que assim, as pessoas
ficam sem a receita; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte
completou a fala da Vereadora que citou que esteve no posto de
saúde do bairro Jardim Santo Antônio na qual está em
condições precárias, como também o PSF do bairro São Judas
e PSF do Jardim Aeroporto que necessitam de algumas coisas a
serem colocadas; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
informou que esteve em Brasília na Defensoria Pública da
União aonde foi conversar com o Doutor Leonardo Cardoso de
Magalhães, onde essa reunião foi em intuito deles fazerem uma
ação em Ouro Fino em 2025, onde a Defensoria Pública poderá
prestar justiça gratuita federal aos munícipes; Parabenizou a
Senhora Adriana Baganha pelos serviços prestados; Informou
que estão entrando com várias Moções de Apoio, em que uma
delas é sobre a Rádio Difusora, outra Moção sobre a PEC
72/23 que busca dar isenção do IPVA a carros com mais de
vinte anos; Informou que esse ano está direcionando para a
Apae 138 (Cento e trinta e oito) mil reais de emenda impositiva
e para causa animal já separou 3 (Três) mil reais; Finalizando
disse que espera a DPU aqui na cidade de Ouro Fino em 2025,
na qual irá alinhar com o Prefeito eleito; O Ver. Francisco
Carlos Maciel passou sua vez; O Ver. Fábio Anderson da Silva
passou sua vez; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária iniciou sua fala
agradecendo ao Prefeito Henrique Rossi Wolf, ao Senhor
Israel, e a equipe do Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto de Ouro Fino pelos serviços prestados;
Informou que em conversa com o Prefeito Henrique Rossi
Wolf sobre a ponte do bairro Pinhalzinho disse que vai
conversar com a Prefeita de Inconfidentes sobre quando darão
início nesse serviço; Parabenizou ao Senhor Israel pelos
serviços prestados nas estradas, mas ressaltou que daqui pra
frente terá que arrumar um bom cascalho; Solicitou ao Prefeito
e ao Departamento competente um esclarecimento sobre o
poço artesiano do bairro Escolinha para poder passar para a
população; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou que a
fiscalização foi sobre ao não cumprimento da carga horária dos
dentistas e médicos, e disse que toda fiscalização não é pessoal,
pois ela tem um cunho de passar a demanda que se chega;
Explicou sobre a fiscalização de um relatório de visita que foi
feito no Centro Odontológico que fala sobre o objetivo em
conhecer o trabalho realizado pelo Centro Odontológico,
identificar as principais demandas, apurar denúncias
relacionadas ao atendimento e conduta dos profissionais;
Ressaltou que somente depois da denúncia feita sobre o
cumprimento da carga horária que começaram bater o ponto e
cumprir a carga horária; Finalizando sua fala disse que ele foi
um dos usuários de serviço de odontologia no município, sendo
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assim, ao cobrar um serviço de qualidade para a população ele
está cobrando sabendo o quanto isso é necessário; O Ver.
Clovis Coldibeli passou sua vez; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida iniciou sua fala dando apoio aos profissionais da
saúde como os dentistas e médicos que fazem um excelente
trabalho para o município de Ouro Fino disse que parte da sua
emenda impositiva será destinada ao Prefeito eleito para
construção de um outro centro de saúde para atender as
demandas do nosso município, como também a saúde pública
da causa animal; Ressaltou também a presença do professor
Edson que é um lutador da área esportiva; Solicitou ao
Departamento Rural uma atenção especial em alguns pontos
das estradas que devido as chuva as vans escolares estão com
dificuldade para buscar as crianças para vir à escola; Informou
que vários barros solicitaram a limpeza pública, então, solicitou
ao Senhor Daniel e ao Departamento Competente para atender
estas demandas; Solicitou novamente ao Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino o novo
calçamento da Rua das Indústrias; Finalizando sua fala pediu
aos demais vereadores que quando forem fazer suas indicações
de emendas impositivas lembrem das ongs, associações,
atividade esportiva e novo centro de saúde para atender as
demandas do nosso município; O Ver. Tiago Bazolli de Moares
em aparte completou a fala do Vereador Vanderlei em que disse
que os médicos fazem um excelente trabalho, sendo assim,
falou ao Vereador Vanderlei que nestes quatro anos de mandato
ele não viu que os médicos não estavam cumprindo a carga
horária, que inclusive foi feito denúncia no Ministério Público
e que vai ser apurada; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Respondeu ao Vereador Tiago Bazolli que ele que não está
vendo o bom trabalho que os médicos e dentistas estão
fazendo, que ele ficou quatro anos aqui e é para mostrar o que
ele fez de trabalho no parlamento, ressaltou que até quando ele
vai ficar pegando no pé de médicos e dentistas; O Presidente da
Mesa, em vista de discussão acalorada entre os Vereadores
Vanderlei Candido e Tiago Bazolli, determinou desligar o
microfone de ambos. O Ver. Aparecido Rodrigues em sua fala
disse que em oito anos de mandato nunca teve reclamações de
dentistas, aproveitou e agradeceu seus trabalhos prestados;
Informou ao Departamento do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que a Rua Serafim
Pinto no bairro Montanhês está afundada, onde já faz mais de
quatro anos, na qual já levou a equipe do Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino e pediu
com urgência as providências necessárias; Solicitou ao
Departamento de Obras providências na Rua Miranda Neto no
bairro Bela Vista onde a Rua também está afundando;
Informou que o Vereador Bilo recebeu várias cobranças para o
bairro do Junqueira, na qual ele também recebeu cobranças e
imediatamente já pediu providências onde já foram feitos os
reparos; Agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços
prestados; Finalizando sua fala disse que ele não é vereador de
só falar, mas também de agir e saíra deste mandato com a
cabeça erguida com muita honra. Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO: O Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou
que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco.
Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente
da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco
os Requerimentos de números 45 e 46 e as Moções de números
36 a 43. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 1 - Requerimento nº 45
de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre a aplicação do
incentivo financeiro adicional de R$ 2.824,00 para os agentes
comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias no
município. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 2 - Requerimento nº
46 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre a aplicação
do valor destinado ao Programa de Descentralização da
Vigilância Sanitária (PDVISA), no montante de R$
100.000,00, repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Ouro
Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida os
Requerimentos de números 45 e 46 foram submetidos à
discussão: O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou sobre o
seu Requerimento n.º 45, no qual os agentes comunitários de
saúde estão pleiteando, há algum tempo, um auxílio necessário
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para os servidores. Destacou que a função do vereador, além de
buscar garantir direitos, também envolve a cobrança de
responsabilidades. Como exemplo, mencionou que, se tudo
estivesse correto, não haveria descontos indevidos nos salários.
Por isso, registrou seu pedido de apoio ao requerimento,
reforçando a importância de que esse direito seja reconhecido,
e aguardamos que o Executivo atenda essa demanda dos
agentes; Assim, os Requerimentos foram submetidos a votação,
os quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 3 -
Moção nº 36 de 2024 - Moção de Apoioao Projeto de Lei n.º
3.680 de 2023, que confere à Campinas/SP, o título de Capital
Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. Autores: Vereador
Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; 4 - Moção nº 37 de
2024 - Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 52/2023, que inclui a educação inclusiva como um
princípio constitucional do ensino nacional. Autores: Vereador
Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; 5 - Moção nº 38 de
2024 - Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 72/2023, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de
passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Autores:
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; 6 - Moção
nº 39 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei
Complementar n. 149/2024, que visa assegurar o acesso a
medicamentos essenciais para pacientes com doenças raras e
graves. Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora
Vânia; 7 - Moção nº 40 de 2024 - Moção de Aplausos em
homenagem ao saudoso Vitório Luiz Negri, fundador e
visionário da Rádio Difusora Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 8 - Moção nº 41 de 2024 - Moção de
Aplausos em homenagem a José Silva, uma das figuras mais
marcantes da comunicação em Ouro Fino e um dos
responsáveis pela consolidação e popularidade da Rádio
Difusora. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 9 - Moção nº
42 de 2024 - Moção de Aplausos em homenagem ao saudoso
Milton Lucca de Paula, cuja visão e espírito inovador elevaram
a Rádio Difusora Ouro Fino a um novo patamar, consolidandoa como uma referência de qualidade e profissionalismo na
região. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 10 - Moção nº
43 de 2024 - Moção de Aplausos em homenagem à Rádio
Difusora de Ouro Fino, instituição que ao longo dos seus 74
anos de história, consolidou-se como um verdadeiro patrimônio
de comunicação, cultura e identidade para a cidade de Ouro
Fino e toda a região. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Em seguida as Moções de números 36 a 43 foram submetidas à
discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE; II - APRESENTAÇÃO: 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3506 de 2024 - Autoriza a permuta de imóvel pelo
Município e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; III -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento daa Indicação com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral da Indicação. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
o inteiro teor da Indicação está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 12 - Indicação nº 129 de 2024 -
Solicita instalação de um bebedouro de alta qualidade no
prédio dos Capuchinhos. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; Em seguida o presidente determinou o envio da
Indicação à autoridade competente. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?
v=80AWEOi0Vzw&t=4176s&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipal
27/11/2024, 09:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
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deOuroFino, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos
termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá
validade após sua votação, aprovação e assinatura dos
vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016.
Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
21:10 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou
a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva
de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de
Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de
Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 25 de
novembro de 2024.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:C016CC58
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 27/11/2024. Edição 3905
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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27/11/2024, 09:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
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