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← Ouro Fino (MG)

materia nº 36/2024

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaParecer Contábil à Emenda Orçamentária 001/2024.
native_id6847

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CfiMARA MUNICIRAL
DE 0UR0 FINO
PARECER CONTABIL
"Emenda ao Projeto de Lei n° 3.501/2024,
proposta pela mesa Diretora."
A proposta de emenda orcamentaria n9 001/2024 visa incluir a
concessao de subven¢6es, auxflios e contribuic6es a diversas entidades busca expandir
o alcance do projeto, permitindo que mais entidades recebam apoio financeiro do
municfpio. E importante que a origem dos recursos seja bern definida para assegurar a
viabilidade financeira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A16m disso,
recomenda-se a verificacao da adequacao dos valores destinados a cada entidade,
considerando a real necessidade de cada uma delas.
0 Projeto de Lei deve tamb6m definir claramente os crit6rios para
concessao dos recursos, como as condic6es de liberac5o e a prestacao de contas. A
fiscalizac5o dos gastos e fundamental para garantir a correta utilizac5o dos recursos.
0 parecer 6 favoravel a aprovacao da emenda, desde que sejam
observados os pontos relacionados a viabilidade or¢amentaria, transparencia e controle
dos recursos.
Ouro Fino/MG, 15 de novembro de 2024.
0iFelis
Assessora Contfbil
Rua Rog6no Gissoni, n.Q 450, Centro de Ouro Fire-MG. CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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