| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Parecer Contábil à Emenda Orçamentária 001/2024. |
| native_id | 6847 |
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CfiMARA MUNICIRAL DE 0UR0 FINO PARECER CONTABIL "Emenda ao Projeto de Lei n° 3.501/2024, proposta pela mesa Diretora." A proposta de emenda orcamentaria n9 001/2024 visa incluir a concessao de subven¢6es, auxflios e contribuic6es a diversas entidades busca expandir o alcance do projeto, permitindo que mais entidades recebam apoio financeiro do municfpio. E importante que a origem dos recursos seja bern definida para assegurar a viabilidade financeira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A16m disso, recomenda-se a verificacao da adequacao dos valores destinados a cada entidade, considerando a real necessidade de cada uma delas. 0 Projeto de Lei deve tamb6m definir claramente os crit6rios para concessao dos recursos, como as condic6es de liberac5o e a prestacao de contas. A fiscalizac5o dos gastos e fundamental para garantir a correta utilizac5o dos recursos. 0 parecer 6 favoravel a aprovacao da emenda, desde que sejam observados os pontos relacionados a viabilidade or¢amentaria, transparencia e controle dos recursos. Ouro Fino/MG, 15 de novembro de 2024. 0iFelis Assessora Contfbil Rua Rog6no Gissoni, n.Q 450, Centro de Ouro Fire-MG. CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435