| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Ofício PHCS 375 - Projeto de Lei 2977-2024 - Tadeu Martins e Maurício Lemes. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 375/2024. Ouro Fino, 21 de novembro de 2024. Ilustríssimos Senhores Tadeu Martins Leite Deputado Estadual (MDB) Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais C/C Maurício Lemes de Carvalho Deputado Estadual (NOVO) Autor do PL n.º 2.977/2024 Assunto: Projeto de Lei n.º 2977/2024. Caríssimos Deputados, Saudando-os cordialmente, venho, por meio deste, parabenizar o nobre Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho (NOVO), pela apresentação do Projeto de Lei em tela que busca dispor sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer. Trata-se de uma iniciativa digna de aplausos, que destaca a importância da propositura devido à sua relevância social, humanitária e jurídica. A medida visa garantir a tramitação prioritária desses processos, promovendo uma ação justa e adequada ao fortalecimento dos direitos dos cidadãos mineiros. Assim sendo, solicito ao nobre deputado, que ainda será designado relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que avalie favoravelmente a relatoria e aprove a proposta em questão, que tem como objetivo buscar uma medida justa e adequada ao fortalecimento dos direitos dos mineiros. Sem mais para o momento, reitero votos de sucesso em suas atividades parlamentares. Respeitosamente,