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materia nº 375/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 375 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaOfício PHCS 375 - Projeto de Lei 2977-2024 - Tadeu Martins e Maurício Lemes.
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Ofício PHCS N.º 375/2024.
Ouro Fino, 21 de novembro de 2024.
Ilustríssimos Senhores
Tadeu Martins Leite
Deputado Estadual (MDB)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
C/C
Maurício Lemes de Carvalho
Deputado Estadual (NOVO)
Autor do PL n.º 2.977/2024
Assunto: Projeto de Lei n.º 2977/2024.
Caríssimos Deputados,
Saudando-os cordialmente, venho, por meio deste, parabenizar o nobre 
Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho (NOVO), pela apresentação do 
Projeto de Lei em tela que busca dispor sobre a tramitação prioritária dos processos 
administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Trata-se de uma iniciativa digna de aplausos, que destaca a importância da 
propositura devido à sua relevância social, humanitária e jurídica. A medida visa garantir 
a tramitação prioritária desses processos, promovendo uma ação justa e adequada ao 
fortalecimento dos direitos dos cidadãos mineiros.
Assim sendo, solicito ao nobre deputado, que ainda será designado relator da 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
(ALMG), que avalie favoravelmente a relatoria e aprove a proposta em questão, que tem 
como objetivo buscar uma medida justa e adequada ao fortalecimento dos direitos dos 
mineiros.
Sem mais para o momento, reitero votos de sucesso em suas atividades 
parlamentares.
Respeitosamente,

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