| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Ofício PHCS 381- Projeto de Lei nº 4268-2019 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 381/2024. Ouro Fino, 25 de novembro de 2024. Ilustríssimo Senhor David Soares Deputado Federal União-Brasil Assunto: Projeto de Lei nº 4268/2019. Caríssimo, em cordial visita, venho através desta, lhe parabenizar pela apresentação do projeto de lei em tela que busca “Instituir o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Matéria coberta de grande interesse na área da saúde, uma vez que busca estabelecer “Centros de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional’’ dando e ofertando com qualidade o tratamento fisioterápico, de terapia ocupacional e assistência multiprofissional. Por entender ser uma propositura de relevante interesse a qual acompanho, e noto que a mesma está parada (Sem Tramitação) desde 16/10/2019 quando na extinta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), foi despachada ao nobre Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), e mais atualmente após redespacho pela presidência da Casa, foi encaminhada a Comissão de Saúde em 02/04/2023, onde foi novamente designado relator nesse egrégio colegiado o nobre Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS). Na referida Comissão de Saúde, gostaria de saber deste gabinete se existe uma previsão para a matéria receber um relatório quer seja pela aprovação ou não e quando será pautada na Comissão de Saúde para seguir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Sem mais para o momento, me despeço parabenizando novamente a Vossa Excelência, pela apresentação da propositura e torço daqui como vereador e profissional fisioterapeuta para que a referida propositura prospere nessa Casa de Leis. Respeitosamente,