| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | Ofício PHCS 384 - PL 2531-2021 - Lucas Ramos. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 384/2024. Ouro Fino, 26 de novembro de 2024. Excelentíssimo Senhor Lucas Cavalcanti Ramos Deputado Federal (PSB/PE) Presidente da Comissão de Trabalho Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021. Prezado Deputado, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, de autoria da Deputada Rose Modesto, que visa instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Essa proposição é de extrema relevância, pois reconhece o papel fundamental desempenhado pelos técnicos e administrativos na estrutura educacional do Brasil. Garantir um piso salarial nacional para esses profissionais é uma forma de promover a valorização e a equidade entre os servidores da educação básica, essenciais para o funcionamento pleno e a qualidade do ensino público. Considerando a tramitação atual do PL 2.531/2021, que se encontra sob análise na Comissão de Trabalho, após a aprovação do parecer na Comissão de Educação e a publicação no Diário da Câmara dos Deputados em 26 de abril de 2024, solicitamos especial atenção de Vossa Excelência para a celeridade da apreciação dessa matéria. O PL tem recebido amplo apoio da sociedade e das categorias envolvidas, destacando-se também o regime de urgência solicitado para sua deliberação. Por fim, reitero o apoio a essa importante matéria, que simboliza um avanço significativo para a educação básica e seus profissionais. Conto com a atuação diligente de Vossa Excelência para que essa proposta seja aprovada no âmbito desta Comissão e nas etapas subsequentes da tramitação legislativa. Respeitosamente,