br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 384/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 384 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaOfício PHCS 384 - PL 2531-2021 - Lucas Ramos.
native_id6866

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 384/2024.
Ouro Fino, 26 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Lucas Cavalcanti Ramos
Deputado Federal (PSB/PE)
Presidente da Comissão de Trabalho
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021.
Prezado Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, manifestar apoio ao 
Projeto de Lei nº 2.531/2021, de autoria da Deputada Rose Modesto, que visa instituir o 
piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e 
administrativo da educação básica.
Essa proposição é de extrema relevância, pois reconhece o papel fundamental 
desempenhado pelos técnicos e administrativos na estrutura educacional do Brasil. 
Garantir um piso salarial nacional para esses profissionais é uma forma de promover a 
valorização e a equidade entre os servidores da educação básica, essenciais para o 
funcionamento pleno e a qualidade do ensino público.
Considerando a tramitação atual do PL 2.531/2021, que se encontra sob análise 
na Comissão de Trabalho, após a aprovação do parecer na Comissão de Educação e a 
publicação no Diário da Câmara dos Deputados em 26 de abril de 2024, solicitamos 
especial atenção de Vossa Excelência para a celeridade da apreciação dessa matéria. O 
PL tem recebido amplo apoio da sociedade e das categorias envolvidas, destacando-se 
também o regime de urgência solicitado para sua deliberação.
Por fim, reitero o apoio a essa importante matéria, que simboliza um avanço 
significativo para a educação básica e seus profissionais. Conto com a atuação diligente 
de Vossa Excelência para que essa proposta seja aprovada no âmbito desta Comissão e 
nas etapas subsequentes da tramitação legislativa.
Respeitosamente,

open original →