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materia nº 392/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 392 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaOfício PHCS 392 - Envio Moção 016 - Rogério Carvalho.
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Ofício PHCS N.º 392/2024.
Ouro Fino, 27 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Rogério Carvalho Santos
Senador da República (PT/SE)
Relator do PL nº 5266/2020 na CAS do Senado Federal
Assunto: Solicitação de anexação da Moção nº 16/2022 ao PL nº 5266/2020.
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a anexação 
da Moção nº 16/2022, de apoio ao Projeto de Lei nº 5266/2020, aprovada por 
unanimidade durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2022.
Considerando a relevância do referido projeto e o apoio expresso por esta Casa 
Legislativa, solicito, respeitosamente, a juntada desta moção ao processo de tramitação, 
como forma de registrar oficialmente o posicionamento favorável desta Câmara 
Municipal.
Respeitosamente,

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