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materia nº 395/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 395 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaOfício PHCS 395 - Encaminha Moção 18 - Magno Malta.
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Ofício PHCS N.º 395/2024 
Ouro Fino, 02 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Magno Pereira Malta
Senador da República (PL/ES)
Relator do PL n.º 1985/2019
Assunto: Encaminhamento da Moção n.º 018/2024.
Senhor Senador,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a 
Vossa Excelência a Moção nº 18/2024, aprovada por esta Câmara Municipal de Ouro 
Fino, Minas Gerais, na 09ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/05/2024, que manifesta 
apoio e ressalta a relevância do Projeto de Lei nº 1985/2019, sob sua relatoria.
A mencionada Moção reflete o entendimento unânime desta Casa Legislativa 
acerca da importância do referido projeto para, sendo este um tema de grande impacto 
para nossa comunidade e para o país como um todo.
Respeitosamente,

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