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materia nº 397/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 397 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaOfício PHCS 397 - Projeto de Lei n.º 1985-2019 - Rodrigo Lopes.
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Ofício PHCS N.º 397/2024.
Ouro Fino, 02 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Rodrigo Aparecido Lopes
Deputado Estadual (UNIÃO)
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 1985/2019 no Senado Federal.
Caríssimo Deputado,
Saudando-o cordialmente, venho, por meio desta, solicitar o imprescindível 
apoio de Vossa Excelência para a construção de um requerimento dirigido ao senador 
Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) 
do Senado Federal, solicitando que seja pautado o Projeto de Lei nº 1985/2019, que está 
naquela comissão desde 26/10/2023, já com parecer favorável do relator, senador Magno 
Malta (PL/ES).
Esta propositura é de extrema relevância para a saúde pública em âmbito 
federal, pois busca garantir a presença de profissionais fisioterapeutas em regime de 24 
horas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de todo o Brasil. Essa prática já é realidade 
em estados como Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. 
Além disso, o estado de São Paulo acaba de instituir normativa similar, conforme 
Autógrafo nº 33.958 de 28/11/2024 (anexo).
A importância do PL 1985/2019 é amplamente reconhecida. Prova disso é o 
trabalho que a própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vem realizando 
por meio de audiências públicas e requerimentos apresentados para fomentar a aprovação 
da matéria, como demonstram os documentos anexos a este ofício.
Assim, solicito que o requerimento a ser construído por Vossa Excelência seja 
encaminhado aos senadores Vanderlan Cardoso, na condição de presidente da CAE, e 
Magno Malta, como relator da matéria, bem como ao Presidente do CREFITO-4, Dr. Luís 
Coelho, em Belo Horizonte, buscando engajamento e celeridade na tramitação do projeto.
Certo de sua preocupação com a saúde da população mineira e brasileira, 
despeço-me contando com seu valioso apoio neste pleito.
Respeitosamente,

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