| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Ofício PHCS 397 - Projeto de Lei n.º 1985-2019 - Rodrigo Lopes. |
| native_id | 6888 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 397/2024. Ouro Fino, 02 de dezembro de 2024. Excelentíssimo Senhor Rodrigo Aparecido Lopes Deputado Estadual (UNIÃO) Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 1985/2019 no Senado Federal. Caríssimo Deputado, Saudando-o cordialmente, venho, por meio desta, solicitar o imprescindível apoio de Vossa Excelência para a construção de um requerimento dirigido ao senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, solicitando que seja pautado o Projeto de Lei nº 1985/2019, que está naquela comissão desde 26/10/2023, já com parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL/ES). Esta propositura é de extrema relevância para a saúde pública em âmbito federal, pois busca garantir a presença de profissionais fisioterapeutas em regime de 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de todo o Brasil. Essa prática já é realidade em estados como Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Além disso, o estado de São Paulo acaba de instituir normativa similar, conforme Autógrafo nº 33.958 de 28/11/2024 (anexo). A importância do PL 1985/2019 é amplamente reconhecida. Prova disso é o trabalho que a própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vem realizando por meio de audiências públicas e requerimentos apresentados para fomentar a aprovação da matéria, como demonstram os documentos anexos a este ofício. Assim, solicito que o requerimento a ser construído por Vossa Excelência seja encaminhado aos senadores Vanderlan Cardoso, na condição de presidente da CAE, e Magno Malta, como relator da matéria, bem como ao Presidente do CREFITO-4, Dr. Luís Coelho, em Belo Horizonte, buscando engajamento e celeridade na tramitação do projeto. Certo de sua preocupação com a saúde da população mineira e brasileira, despeço-me contando com seu valioso apoio neste pleito. Respeitosamente,