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materia nº 398/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 398 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaOfício PHCS 398 - Projeto de Lei n.º 713-2023 - Rodrigo Lopes.
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Ofício PHCS N.º 398/2024.
Ouro Fino, 02 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Rodrigo Aparecido Lopes
Deputado Estadual (UNIÃO-BRASIL)
Assunto: Projeto de Lei nº 713/2023.
Caríssimo Deputado,
Saudando-o cordialmente, venho, por meio desta, solicitar o apoio de Vossa 
Excelência junto ao nobre Deputado Federal Rafael Simões (UNIÃO-BRASIL) na 
Câmara dos Deputados.
O Deputado Rafael Simões (UNIÃO-BRASIL) foi designado relator, na 
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do PL nº 713/2023, que concede 
ao Município de Ouro Fino, Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do 
Café com Leite. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e pela Comissão de 
Cultura da Câmara dos Deputados, aguardando, desde 27 de agosto de 2024, o parecer da 
relatoria, sendo a CCJC a última comissão antes de sua sanção presidencial.
Dessa forma, conto com o prestígio de Vossa Excelência junto ao nobre 
Deputado Rafael Simões (UNIÃO-BRASIL) para solicitar um relatório favorável ao PL 
nº 713/2023 na CCJC, permitindo sua tramitação célere para que possa ser pautado e 
encaminhado à sanção presidencial.
Sem mais para o momento, reitero meus votos de estima e consideração, 
desejando-lhe pleno êxito em sua trajetória.
Respeitosamente,

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