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materia nº 399/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 399 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaOfício PHCS 399 - Projeto de Lei n.º 2078-2024 - Tadeu Martins.
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Ofício PHCS N.º 399/2024.
Ouro Fino, 02 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
Assunto: Projeto de Lei n.º 2078/2024.
Caríssimo Deputado,
É com cordialidade que venho, por meio desta, dar conhecimento e solicitar a 
juntada desta manifestação à importante propositura apresentada nesta Casa pelo nobre 
Deputado Estadual Betão (PT), que visa alterar a Lei Estadual n.º 23.789, de 13 de janeiro 
de 2021, para tornar obrigatória a presença de um profissional Fisioterapeuta nas UTIs 
localizadas no Estado de Minas Gerais.
Cumpre informar que a proposta em questão, que busca assegurar a presença 
do profissional Fisioterapeuta nas UTIs por 24 horas, já é lei em outras unidades da 
federação, como Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Ainda, é relevante destacar que o Estado de São Paulo, no último dia 
28/11/2024, instituiu tal obrigação por meio do Autógrafo n.º 33.958 da Assembleia 
Legislativa de São Paulo (documento anexo).
Diante da importância dessa iniciativa para a saúde e bem-estar dos mineiros 
internados nas UTIs do Estado, urge que o referido projeto de lei tramite e prospere na 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Sem mais para o momento, despeço-me desejando-lhe pleno êxito em suas 
atividades parlamentares.
Respeitosamente,

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