| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Ofício PHCS 399 - Projeto de Lei n.º 2078-2024 - Tadeu Martins. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 399/2024. Ouro Fino, 02 de dezembro de 2024. Excelentíssimo Senhor Tadeu Martins Leite Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Assunto: Projeto de Lei n.º 2078/2024. Caríssimo Deputado, É com cordialidade que venho, por meio desta, dar conhecimento e solicitar a juntada desta manifestação à importante propositura apresentada nesta Casa pelo nobre Deputado Estadual Betão (PT), que visa alterar a Lei Estadual n.º 23.789, de 13 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a presença de um profissional Fisioterapeuta nas UTIs localizadas no Estado de Minas Gerais. Cumpre informar que a proposta em questão, que busca assegurar a presença do profissional Fisioterapeuta nas UTIs por 24 horas, já é lei em outras unidades da federação, como Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Ainda, é relevante destacar que o Estado de São Paulo, no último dia 28/11/2024, instituiu tal obrigação por meio do Autógrafo n.º 33.958 da Assembleia Legislativa de São Paulo (documento anexo). Diante da importância dessa iniciativa para a saúde e bem-estar dos mineiros internados nas UTIs do Estado, urge que o referido projeto de lei tramite e prospere na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Sem mais para o momento, despeço-me desejando-lhe pleno êxito em suas atividades parlamentares. Respeitosamente,