materia nº 7/2025

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Ofício PHCS N. 007 /2025.
Ouro Fino, 06 de Janeiro de 2025.
Ilustríssima Senhora
Beatriz Cerqueira (PT/MG)
Deputada Estadual
Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa 
de Minas Gerais.
 Assunto: Requerimento. 
 Caríssima, em cordial visita, venho através desta, solicitar seu apoio, não tendo 
óbice, em fazer um requerimento ao Deputado Federal Rogério Corrêa (PT/MG), para se 
construir um projeto de lei na Câmara dos Deputados, “revogando” o Decreto nº 3.197
de 25 de outubro de 1.938. 
 O Referido DECRETO, cassou, ou seja, fechou oficialmente a Faculdade de 
Farmácia e Odontologia de Ouro Fino/MG, nos fazendo crer que por motivação política.
 Obviamente que o que busco aqui não é o retorno da Faculdade de Farmácia e 
Odontologia, mesmo porque tal legislação já foi realizada há muito tempo atrás (1.938), 
mas sim reparar com a “revogação” do decreto uma das páginas mais triste da história de 
meu município, e que impactou de forma negativa até os dias de hoje o desenvolvimento 
e progresso de minha cidade, ATO QUE ENTENDO DE VALOR SIMBÓLICO, MAS 
DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
 Quem sabe com a “revogação” desse DECRETO, Ouro Fino possa tirar de sua 
história um período nebuloso e triste que contribuiu de forma ímpar para sua estagnação 
no tempo.
 Certo que a referida solicitação irá receber nesse gabinete a atenção merecida, 
me despeço desejando sucesso em suas atividades parlamenteares.
 Respeitosamente,