materia nº 18/2025

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Ofício PHCS N. 018 /2025.
Ouro Fino, 06 de Janeiro de 2025.
Ilustríssimo Senhor
Odair José da Cunha
Deputado Federal
 Assunto: Projeto de Lei.
 Caríssimo, saudando-o cordialmente, venho através desta, não existindo óbice, 
solicitar a Vossa Excelência, que apresente um Projeto de Lei ou faça uma Indicação ao 
executivo federal, para que se “REVOGUE” o Decreto nº 3.197, de 25 de outubro de 
1.938.
 O referido Decreto, cassou oficialmente a Faculdade de Farmácia e 
Odontologia de Ouro Fino/MG, o que impactou negativamente o desenvolvimento de 
Ouro Fino/MG, e ao que tudo indica de cunho político.
 O que busco é apenas apagar uma história triste de minha cidade, mesmo 
porque esse DECRETO já foi muito bem executado (1.938), não tendo mais sentido 
permanecer válido, contando de forma negativa, o que era para ser uma história de 
progresso e desenvolvimento em um fato triste e que colaborou para a estagnação de Ouro 
Fino/MG, ato que entendo ser de valor simbólico, mas de extrema importância.
 Assim sendo, ficaria grato se esse gabinete estudasse a melhor maneira para 
se “REVOGAR” esse decreto, e quem sabe esse seja o primeiro “gatilho” para que Ouro 
Fino, inclusive com relação a sua história, volte a ser uma cidade vitalista e progressista. 
 
 
 Respeitosamente,